Tomando como base a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que insti...

Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE: 

I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza

física, intelectual, mental ou sensorial. 

D) Alunos com deficiência contam com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Não encontrei essa parte na lei, creio que a questão cabe recurso.

Essa definição da LETRA "D" refere-se ao estatuto da Pessoa com Deficiência. Caberia recurso ao meu ver

Lei 13.146 ( Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A alternativa correta é a D, que afirma: "Alunos com deficiência contam com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade." Isso está alinhado ao conceito atual de deficiência, conforme adotado por convenções internacionais e documentos nacionais sobre a educação inclusiva, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O ponto central dessa assertiva é reconhecer que são as barreiras impostas pelo ambiente e pela sociedade que limitam a participação dos alunos, não apenas suas condições individuais.

Importante destacar que o termo "impedimentos de longo prazo" refere-se às condições que acompanham o indivíduo ao longo de sua vida, impactando diversas esferas de sua existência, e que a interação dessas condições com barreiras atitudinais e ambientais pode afetar significativamente a inclusão social e educacional. A Educação Especial, portanto, deve atuar no sentido de identificar e remover tais barreiras, promovendo um ambiente escolar inclusivo.

As demais alternativas são incorretas pois:

• A alternativa A está equivocada, pois, na educação inclusiva, a Educação Especial não constitui a proposta pedagógica da escola, mas sim um serviço de apoio para garantir a educação de todos os estudantes.
• A alternativa B mistura características de alunos com transtornos do desenvolvimento com as de alunos com altas habilidades/superdotação, causando confusão entre os conceitos.
• A alternativa C fala sobre a perspectiva conceitual transformadora, mas não é específica o suficiente para afirmar que todas as políticas educacionais foram bem-sucedidas no atendimento a todas as necessidades educacionais dos alunos.
• E a alternativa E descreve incorretamente as características de alunos com altas habilidades/superdotação, aplicando a eles características associadas a outra condição, como os transtornos do espectro autista.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil para o seu entendimento da questão e do conceito de educação inclusiva na Educação Especial.