O estudo da história e das culturas indígena e afro-brasilei...

LETRA A

§ 3º A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação (conforme art. 26-A da Lei nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 11.645/2008). Sua inclusão possibilita ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar e contribui para a mudança das suas concepções de mundo, transformando os conhecimentos comuns veiculados pelo currículo e contribuindo para a construção de identidades mais plurais e solidárias.

Nível de ensino? Ensino fundamental é etapa e não nível.

Alternativa correta: A - obrigatório para o referido nível de ensino.

A questão aborda um tema de grande relevância no contexto educacional brasileiro, que é o estudo da história e das culturas indígena e afro-brasileira nas escolas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, esta temática é considerada obrigatória e deve ser incluída nas escolas de todo o Brasil, tratando-se de uma política educacional de valorização da diversidade cultural e promoção da igualdade racial.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento da legislação educacional brasileira, especificamente as normativas que regem o currículo do Ensino Fundamental. A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Esta determinação é reforçada pela Resolução citada na questão, que estabelece a obrigatoriedade de maneira clara.

A alternativa correta (A) está correta justamente porque reflete esse mandato legal. É um equívoco pensar que o ensino dessas culturas seria optativo (alternativa B), exclusivo à disciplina de História (alternativa C), limitado aos anos finais do ensino fundamental (alternativa D), ou específico para escolas situadas em comunidades indígenas e quilombolas (alternativa E). Essas temáticas devem permear todo o currículo escolar, em todas as disciplinas e anos, como parte do compromisso educacional com a pluralidade cultural e o respeito às diferentes etnias que compõem o tecido social do Brasil.

Portanto, é essencial que você, enquanto futuro educador ou educadora, esteja familiarizado(a) com essas diretrizes e compreenda a importância da implementação efetiva desses conteúdos no processo educativo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.