A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegu...

GABARITO LETRA B

19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação;

Corrigindo a estratégia:

19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

Gabarito: LETRA B

19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

A alternativa correta é a letra B, que menciona o estímulo à constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação como estratégias para a efetivação da gestão democrática da educação. Essa estratégia está alinhada à meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como proposta assegurar condições para a implementação de uma gestão democrática, participativa e transparente nas escolas públicas.

Para compreender por que essa alternativa é a correta, é necessário entender o conceito de gestão democrática na educação. Gestão democrática é um princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza a participação dos profissionais da educação, dos estudantes e da comunidade em geral no processo de decisão das escolas. Além disso, conselhos escolares e municipais são órgãos que permitem a participação e o controle social sobre as políticas educacionais, atuando tanto na deliberação quanto na fiscalização das ações na educação.

Conselhos escolares e conselhos municipais de educação desempenham um papel vital na promoção de uma gestão escolar democrática. Eles são compostos por representantes de diversos segmentos da comunidade escolar e local, e a sua existência e fortalecimento são essenciais para que haja um ambiente participativo, onde diferentes vozes podem ser ouvidas e consideradas nas decisões que impactam a vida escolar. São, portanto, instrumentos de participação social e fiscalização democrática, que contribuem para atingir os objetivos propostos pelo PNE.

Portanto, a estratégia de estimular esses conselhos vai ao encontro da meta do PNE de promover uma gestão democrática na educação, justificando a seleção da alternativa B como a resposta correta para esta questão.