O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/...

GABARITO: LETRA A

? Segundo o ECA (8069/90):

? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

III - elevados níveis de repetência.

Alternativa A - elevados níveis de repetência.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

A alternativa correta é a A - elevados níveis de repetência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (Lei nº 8.069/90) que tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando proteção integral a eles. Dentro deste contexto, a questão levanta um aspecto importante do ECA que trata da responsabilidade compartilhada entre a escola e o Conselho Tutelar no acompanhamento da frequência e do desempenho escolar dos alunos.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo do Artigo 56 do ECA, que estabelece que os diretores de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar vários tipos de situações que sinalizam riscos à educação da criança ou do adolescente, incluindo "os casos de elevados níveis de repetência". Este artigo se relaciona diretamente com o papel da escola na identificação precoce de problemas que podem afetar a trajetória escolar dos alunos, atuando de maneira preventiva e em cooperação com o sistema de garantia de direitos.

As demais alternativas, embora possam ser questões relevantes dentro do ambiente escolar, não são mencionadas especificamente no Artigo 56 do ECA como situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. Questões como a presença de armas na escola ou o consumo de drogas nas imediações têm tratamento específico em outros dispositivos legais e protocolos de segurança escolar.

Portanto, é importante para quem se prepara para concursos na área da Educação, entender a amplitude do ECA e como ele impacta na gestão escolar, na prática pedagógica e na relação com a comunidade. O acompanhamento do rendimento escolar e da frequência dos alunos é parte integrante das responsabilidades educacionais e uma medida essencial na prevenção do abandono e da evasão escolar, aspectos essenciais para a garantia do direito à educação.