De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013), entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem dos alunos. 4. Estabelecer estratégias para disciplinar e conformar os alunos. 5. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. 6. Colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas .............................., dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter:

O artigo 4^o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.

3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as premissas abaixo com base nas disposições do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.
I. A educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação. II. A centralidade do trabalho como princípio educativo e a dissociabilidade entre a teoria e prática devem ser observadas na educação profissional. III. Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. IV. Os itinerários formativos ou trajetórias de formação são as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional em uma determinada área que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. V. Para a obtenção do diploma de técnico de nível médio, o aluno deverá concluir os seus estudos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Ensino Médio.
Estão CORRETAS, apenas,

O Ensino Médio se baseia na formação integral do estudante. Acerca dessa etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), é CORRETO afirmar que

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (BRASIL, 1996). De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), na Educação Básica,

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no cumprimento da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação. Acerca da EPT, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas abaixo considerando a relação entre diversidade e Educação Profissional e Tecnológica, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio).
I. As instituições ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica devem integrar, em seu projeto pedagógico, a concepção de organização pedagógica inclusiva que promova respostas às necessidades educacionais de todos os estudantes, o que envolve, inclusive, a organização dos processos de ensino e aprendizagem às necessidades dos estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial. II. Mesmo diante da necessidade de organização dos processos de ensino e aprendizagem para os estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial, tais adequações apresentam limitações, uma vez que não são possíveis o dilatamento de prazo para conclusão na formação, a certificação intermediária ou a antecipação de estudos nesses casos. III. A oferta da educação profissional tecnológica nas comunidades quilombolas é concebida como um direito que vai além do acesso à educação escolar, pois esse direito se materializa na participação das comunidades quilombolas na definição do projeto político-pedagógico e na gestão escolar, nas formas de produção de conhecimento locais, entre outras especificidades. IV. A educação profissional indígena surge como uma possibilidade de contribuir com alternativas de gerenciamento autônomo dos territórios indígenas, o que demanda conhecimento sobre as formas de organização das sociedades indígenas e de suas diferenças sociais. Nesse contexto, a educação profissional está ligada a projetos individualistas, vertical e preponderantemente marcados por conhecimentos técnico-científicos. V. A educação profissional do campo deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo, substancialmente voltada para as relações de mercado. Logo, na educação profissional do campo, existe a prevalência da ciência e da tecnologia, contexto em que são desconsiderados os saberes locais dos trabalhadores.
Estão CORRETAS, apenas,

O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA, com base no teor do decreto em questão.

Considerando o Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio), analise as proposições a seguir.
I. Conforme esse parecer, a evolução tecnológica e as lutas sociais têm modificado as relações no mundo do trabalho, de maneira que não é mais admissível a existência de trabalhadores que realizem apenas tarefas mecânicas. II. O fato de a educação para o trabalho não ter sido tradicionalmente colocada na pauta da sociedade brasileira enquanto um direito universal fomentou a concepção da Educação Profissional diretamente ligada à “formação de mão de obra”, contexto que tem reproduzido uma dualidade no mundo do trabalho entre “elites condutoras” e a maioria da população trabalhadora. III. No contexto atual, tem-se exigido dos trabalhadores, entre outras habilidades, maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual e espírito empreendedor. Dessa maneira, os processos de reorganização do trabalho demandam a revisão curricular da Educação Profissional, mas não dos currículos da Educação Básica. IV. A Educação Profissional e Tecnológica é uma condição individual necessária para o ingresso e a permanência do trabalhador no mundo do trabalho, uma vez que há correspondência direta entre a qualificação ou habilitação profissional e a empregabilidade. V. Por sua natureza voltada para a formação de trabalhadores, a Educação Profissional é atualmente concebida como instrumento de política assistencialista ou de ajustamento linear às demandas do mercado de trabalho, contexto que despreza a compreensão global do processo produtivo e de seus desdobramentos pelos trabalhadores.
Apresentam uma interpretação CORRETA das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apenas, as proposições

Com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 41 de 2 de dezembro de 2002 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I. A tecnologia da informação insere os sujeitos no centro de uma nova revolução industrial. Entretanto, esse novo contexto não implica novos desafios e necessidade de adaptação. II. De acordo com as Diretrizes, a educação a distância se mostra como uma estratégia importante para ampliar as oportunidades educacionais, uma vez que, historicamente, a educação no Brasil foi marcada pela exclusão. III. No contexto da Educação a Distância, a interação pode ocorrer sem que os protagonistas estejam presentes fisicamente; ela supõe, necessariamente, dois elementos e um meio de comunicação: o aluno e o projeto pedagógico do curso mediados por aparatos de comunicação, inclusive os chamados “virtuais”. IV. Considerando a natureza diferenciada da Educação a Distância, que se baseia no autoaprendizado, a Educação a Distância prescinde do diálogo e da interatividade. V. Estimular a iniciativa do aluno, incentivar a sua autonomia e nunca deixar de levar em conta a valorização de suas experiências anteriores são ações indispensáveis no planejamento de um curso a distância.
Estão CORRETAS:

Com fundamento nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 17 de 3 de julho de 2001), analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA referente ao teor das diretrizes.

Considerando o TEXTO 5 e a reflexão que faz sobre a permanência e o êxito dos estudantes, bem como o Parecer CNE/CEB nº 7 de 7 de abril de 2010, marque a alternativa correta no que diz respeito à qualidade da escola. 

Com fundamento na Resolução CNE/CEB nº 6 de 20 de setembro de 2012, analise as seguintes proposições referentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio subsequente é desenvolvida em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio. II. Na oferta de cursos subsequentes, não devem ser introduzidos conhecimentos e habilidades inerentes à Educação Básica para fins de complementação e atualização dos estudos, mesmo que o diagnóstico avaliativo evidencie a necessidade. III. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, Educação Especial e Educação a Distância. IV. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida de forma articulada integrada é destinada a quem tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo que conclui a última etapa da Educação Básica. V. Os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são de responsabilidade e prerrogativa do Ministério da Educação. Tais currículos devem ser consubstanciados no plano de curso e baseados no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, devendo proporcionar aos estudantes o diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.
Estão, CORRETAS, apenas as proposições

A Base Nacional Comum Curricular estabelece alguns direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. São alguns deles:
I. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários; II. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens; III. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural; IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia; V. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Dos itens acima

Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam, segundo a Base Nacional Comum Curricular:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles: