acompanhamento direto da escola e da comunidade nela inserida

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas

valorização da experiência extra-escolar

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança

carga horária mínima anual de 700 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Cabe ao plano nacional de educação, junto a União, segundo o texto constitucional, priorizar o repasse de verbas para a educação garantindo o padrão de qualidade e possibilitando o desenvolvimento da equidade na educação brasileira.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

o cuidado na sequência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica o conhecimento e a atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas, o que deve ser considerado nas orientações pedagógicas do Ensino Fundamental.

é preciso assegurar que os conteúdos e atividades da tradicional primeira série sejam transferidos para a aprendizagem das crianças de seis anos de idade, ampliando-se a quantidade de conteúdos que deverão ser oferecidos a essas crianças.

tal ampliação se concretiza, essencialmente, como mera medida administrativa que busca o alcance da qualidade social da educação, além de acelerar e antecipar o desenvolvimento cognitivo e acadêmico das crianças de seis anos ao cursarem o Ensino Fundamental.

a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve ser marcada pela redução e até pela eliminação dos jogos e brincadeiras infantis para que as crianças assumam o disciplinamento presente na nova etapa de ensino.

5 aos 13 anos de idade.

6 aos 14 anos de idade.

6 aos 15 anos de idade.

7 aos 14 anos de idade.

V – F – V – V – F.

F – F – V – V – V.

V – V – F – V – V.

F – F – V – F – V.

V – F – F – V – V.

Aprendizagem – Comunicacional.

Urbanística – Pedagógica.

Arquitetônica – Tecnológica.

Atitudinal – Arquitetônica.

Comunicacional – Urbanística.

A política em educação especial no Brasil manteve por muito tempo sua ênfase no atendimento segregado nas instituições especializadas particulares em detrimento do atendimento educacional nas escolas públicas.

A partir da década de 70, inspirado por modelos de outros países da Europa, Estados Unidos e Canadá, houve no Brasil um crescimento de instituições públicas e privadas para atendimento educacional de pessoas com deficiência, com ênfase na deficiência auditiva.

A partir dos anos 2000 verifica-se um crescimento de pesquisas científicas em Educação Especial e do investimento das instâncias governamentais em ampliar a oferta de serviços de AEE na rede pública de ensino, aos alunos com necessidades educacionais especiais, o que tem esgotado dúvidas e dificuldades de práticas cotidianas dos professores.

A trajetória da Educação Especial no Brasil se desenvolveu em dois momentos importantes, sendo o primeiro marcado por inciativas oficiais de âmbito nacional e o segundo por iniciativas particulares e isoladas quanto á educação da pessoa com deficiência.

Nos anos 40 foram criados os primeiros órgãos normativos federais e estaduais, bem como as primeiras legislações, de atendimento em educação e saúde voltados para pessoas com deficiência.

Os professores comuns e os da Educação Especial precisam diferenciar e trabalhar seus objetivos específicos de ensino, ainda que a frente de trabalho com os alunos especiais seja comum, ou seja, áreas do conhecimento e recursos específicos.

A formação de professores consiste em um dos objetivos do Projeto Político Pedagógico, sem que abarque a formação dos professores de Educação Especial, uma vez que é necessária a autoridade de especialistas na área.

Nos cursos de formação continuada, de aperfeiçoamento ou de especialização, os professores devem atualizar e ampliar seus conhecimentos em conteúdos específicos do AEE, para melhor atender a seus alunos.

O planejamento do professor da Educação Especial deve ser apresentado à direção da escola, que o submeterá à análise e aprovação da equipe de especialistas da rede para então ser utilizado no AEE.

Os professores para atuarem no AEE precisam de formação específica em Educação e Psicologia, de forma que atenda os objetivos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

acessível.

integrador.

adaptado.

global.

para todos.

A identificação do problema pelo qual um aluno é encaminhado à Educação Especial e o atendimento das orientações pedagógicas dos profissionais da área da saúde, prioritariamente médicos e psicólogos.

A formação continuada dos professores e equipe escolar, promovendo questionamento das diferenças e do que pode promover a exclusão escolar, abordando tópicos do ensino especial e comum, como condição da melhoria do atendimento em geral e do conhecimento de alguns alunos em especial.

Indicação de recursos e materiais didáticos para o atendimento do aluno em sala de aula, bem como acompanhamento da habilidade do professor da classe comum na utilização dos recursos e do processo de aprendizagem dos alunos em condição de inclusão escolar.

Incorporação de planos de Atendimento Educacional Especializado que foram exitosos em outros contextos escolares e envolvimento de todos os membros da equipe escolar no seu processo de implementação.

Elaboração de planos de trabalho durante a construção do Projeto Pedagógico, em que a Educação Especial é um tópico à parte da programação escolar, garantindo a especificidade de sua abordagem.

É uma preferência adotada pelo Estado que promove a integração social ou o desenvolvimento pessoal.

Tem como premissa o reconhecimento da condição humana de cada pessoa envolvida na relação, ainda que seja mediada pela deficiência.

É uma forma de pensar que pode, ou não, se expressar de forma elogiosa ou depreciativa à pessoa ou à deficiência.

Tem efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

É uma forma de diferenciação da pessoa que não a exclui, necessariamente, com base na deficiência percebida na relação com o outro.

Tem como função disponibilizar serviços e recursos de acessibilidade com o intuito de substituir a educação na classe comum eliminando as barreiras na educação.

O professor que atua no AEE precisa ter formação inicial que o habilite para a docência, podendo apresentar formação específica em Educação Especial ou experiência de mais de 5 anos na área.

É realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

O público-alvo do AEE é composto por alunos com deficiência com impedimentos de natureza física e sensorial.

O AEE é parte integrante do processo educacional no Ensino Fundamental e Médio, sendo que a Educação Especial se realiza principalmente na Educação Básica.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Plano Nacional de Educação.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Constituição Federal.

Educação Infantil e Educação de Meninas.

Educação de Jovens e Educação Racial.

Educação Sexual e Educação de Minorias.

Educação Básica e Educação de Gênero.

Educação Indígena e Educação de Crianças.

desenvolver atividades de recreação, com as crianças de período integral, com orientação do diretor da escola, do coordenador pedagógico e do orientador pedagógico.

estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola.

analisar os estatutos das instituições auxiliares das escolas, verificar sua observância e controlar a execução dos seus programas.

executar, orientar, acompanhar e complementar a higiene das crianças após a defecação e micção.

tratamento igualitário dispensado a todos alunos e escolas do ensino fundamental, garantindo recursos iguais, independentemente de classe econômica ou social.

proporcional ao mérito, partindo do pressuposto de que todos são iguais, as oportunidades são as mesmas para alunos e alunas, assim como para àquelas que são negras, de classe baixa ou com mais idade.

princípio segundo o qual todos os alunos que são submetidos ao ensino fundamental e gozam dos mesmos direitos e obrigações, justamente por serem humanos e iguais.

tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

o reconhecimento de que cada aluno em respeito à sua singularidade deve ser ensinado a partir da padronização e homogeneização do ensino.