Em 2008, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. São objetivos dessa política garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Para tanto, o documento afirma que é necessário: 

A Lei nº 10.639, de 2003, altera a LDB (9.394/96), acrescentando o artigo 26A, que torna obrigatório o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na Educação Básica. Sobre a educação das relações étnico-raciais, considere as seguintes afirmativas:

1. Seu objetivo é a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
2. Seu objetivo é o estudo da cultura africana, sobretudo por meio da ênfase nos estudos históricos sobre a escravidão negra no Brasil.
3. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, troca de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.
4. Consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos e combate ao racismo e discriminações são princípios da educação das relações étnico-raciais.

Assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 13.006, de 24 de junho de 2014, acrescenta, por meio da inclusão do parágrafo 8º no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a obrigatoriedade de exibição de filmes de produção nacional nas escolas de Educação Básica. A respeito do assunto, considere as seguintes condições:
1. Existência de espaços adequados à exibição, equipamentos de projeção de imagem e som de alta qualidade, fundamentais para a fruição adequada dos filmes e execução plena das tecnologias assistivas.
2. A internet ou banda larga de todas as escolas viabiliza o acesso à plataforma digital, assim fornece cópias físicas de filme em suporte DVD, que ainda é para muitas das escolas o principal modo de acesso aos filmes.
3. Climatização dos espaços de exibição, especialmente nos estados afetados por condições climáticas que possam inviabilizar a exibição dos filmes.
4. Manutenção e estímulo à preservação dos equipamentos e tecnologias permanentes adquiridas.
São condições essenciais de infraestrutura para a presença do cinema na escola:  

Em seu artigo 12, inciso I, a LDBEN prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Portanto, fica clara a necessidade de que o Projeto Político-Pedagógico:
1. Constitua-se em ato intencional e diversificado.
2. Atenda às políticas de apoio à implementação de inovações e especificidades de cada modalidade de ensino.
3. Promova aprofundamento de temas relativos às políticas educacionais e para a elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola.
4. Considere as diferenças culturais regionais e locais que assegurem a formação do cidadão.
5. Responsabilize-se pela assimilação do conhecimento elaborado para a construção de novos conhecimentos direcionados por princípio pedagógico integrador, interdisciplinar e criativo.
Estão corretos os itens: 

Gadotti (2014), na Conferência Nacional da Educação, afirmava que “a democracia participativa não substituirá a representativa, mas o Estado precisa ser mais participativo para radicalizar a democracia”. O autor salientava a ausência do sentido da Educação Popular nos documentos do CONAE, como princípio de uma proposta política pedagógica transformadora da política educacional. Com base no Documento-Referência da CONAE 2014, no qual se propõe a adoção de novos modelos de organização administrativa e de gestão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É preciso romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade, demarcada pelas desigualdades sociais, para uma tomada de decisão, especialmente no campo educacional.
( ) Devem-se construir e aperfeiçoar espaços democráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, buscando-se construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas.
( ) Para a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional de educação e de controle social em seu processo de elaboração, implementação e avaliação, faz-se necessária a efetivação do regime de colaboração, por meio de medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar articulados.
( ) A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Desse modo, faz-se necessária a garantia, pelos sistemas de ensino, de mecanismos de democratização da gestão, da avaliação, do financiamento, e garantias de ingresso na carreira por concurso público, existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE, 2009), cumprimento da Lei do Piso e oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Mônica Kassar retoma o histórico da educação especial no Brasil e sinaliza que são muitos os desafios da implantação de uma política de educação na perspectiva inclusiva com a garantia do direito à educação pública. Sobre a temática, assinale a alternativa correta. 

A educação inclusiva no Brasil ainda caminha no trilho das desigualdades, repleta de desafios no reconhecimento da diversidade. A pesquisadora Mônica Kassar analisa as mudanças registradas na educação das populações marginalizadas do processo escolar e contribui com reflexões sobre limites ainda presentes na educação brasileira, incluindo as complexas relações que envolvem os lugares da diferença nas proposições legais e nas práticas escolares. Sobre a temática em questão, assinale a alternativa correta. 

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. A escola é, ainda, espaço em que se abrigam encontros de expectativas, e também acordos solidários, norteados por princípios e valores educativos pactuados por meio do projeto político-pedagógico concebido segundo as demandas sociais e ajustado pela comunidade educativa.
II. A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo-emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:

I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A Lei de Diretrizes e Bases disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, marcar C para o que são finalidades do Ensino Médio, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos.
( ) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
( ) Somente a preparação do educando para o trabalho.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. Com essa questão, vem outros pontos que também sofrem alterações. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças abaixo e logo após indique a alternativa que mostra qual a sequência de letras está correta:

(_) A Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica.
(_) A carga horária mínima de 400 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.
(_) A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão acompanhamento ocorrer e mediante registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
(_) A Lei n.12.796/2010 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.
(_) Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.

A sequência correta de cima para baixo é:

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabeleceu 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.

Meta - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015  e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Acima consta uma das metas do PNE de 2014. Indique da qual meta está se tratando: 

Entre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação de 2014, assinale abaixo quais metas não fazem parte dessa legislação:

I - Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II - Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
IV - Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
V - Meta 4: universalizar, para a população de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, exclusivamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados e públicos. 

A partir dos princípios gerais exarados na legislação federal, a gestão educacional da rede pública brasileira adquiriu novo formato, o que ocasionou impactos nas instituições escolares e nos profissionais que ali atuam. A Constituição é a carta magna do país. É o documento que dá ordenamento jurídico à nação. Deste modo, estabelece princípios e normas fundantes para todas as áreas da sociedade, aí se inclui a educação. Neste aspecto a Constituição de 1988, distinguiu-se das anteriores. principalmente Apresentou inovações, no que se refere à democratização da gestão educacional, também definiu princípios básicos para o ensino público e apontou a gestão democrática como sendo um deles. Assim, esse documento trouxe o termo gestão democrática como princípio pelo qual o ensino público deve acontecer:

A alfabetização da população brasileira ainda continua sendo um item a ser atingido em sua excelência. Para isso, o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, traçou a meta 05, que estabelece que: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental”. Utilize (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nos itens abaixo, onde são indicadas estratégias para alcançar a meta 05 do PNE de 2014:

(_) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico, para garantir a alfabetização de todas as crianças. 

(_) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

(_) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças da rede privada, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

(_) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas metodológicas e sua efetividade.

(_) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito desta lei assinale a alternativa correta:

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise as afirmativas a assinale corretamente o que a lei retrata em seu artigo 4°:

I - No artigo 4° a lei aponta que a educação básica será obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.

II - No artigo 4° a lei aponta que a educação infantil será gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III - No artigo 4° a lei retrata atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - No artigo 4° a lei retrata acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

De acordo com a Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes da educação nacional, é INCORRETO afirmar que, na educação básica, 

O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Ao aderir ao PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação, cuja carga horária é de: 

O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de: