Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4371990 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. A meta de alfabetização proposta é: 
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Q4371956 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
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Q4371952 Pedagogia
No que tange ao Art. 18 da lei federal 9394/96. Os sistemas municipais de ensino compreendem as questões abaixo, EXCETO: 
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Q4371565 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende:
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Q4369288 Pedagogia
A educação infantil há tempos atrás não era considerada uma etapa importante a ser cursada pela criança. Nos dias de hoje sabemos da importância da criança frequentar a escola desde muito cedo. De acordo com a LDB a educação infantil tem por finalidade: 
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Q4368016 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. A Constituição determina que o ensino religioso é de matrícula: 
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Q4368014 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, o ensino não será ministrado com base no princípio: 
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Q4367598 Pedagogia
O atendimento educacional especializado pode ocorrer fora do ambiente escolar, sendo, nesses casos certificada a frequência do aluno mediante relatório do professor que o atende. Esta modalidade corresponde aos seguintes serviços: 
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Q4367596 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o ensino fundamental tem as seguintes características:
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Q4367592 Pedagogia
Segundo a lei nº 9.394/96, a oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: 

I- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III- Adequação à natureza do trabalho na zona rural;
IV- Oferecimento de creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
V- Fica facultado aos seus sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Dos itens acima:
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Q4367589 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares;
II- Inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados na disciplina de História do Brasil;
IV- O calendário escolar incluirá a semana do dia 13 de novembro como Semana Nacional da Consciência Negra; 
V- Esta obrigatoriedade está isenta nas instituições de ensino indígena, tendo em vista seu núcleo cultural específico.

Dos itens acima:
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Q4367117 Pedagogia
De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta. 
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Q4367110 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/96, a verificação da aprendizagem terá como critério: “avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos [...]”. De acordo com Hoffmann (2009) esse critério pode ser traduzido, pois 
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Q4367108 Pedagogia
Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação (CPA), que detém as atribuições de
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Q4367100 Pedagogia
Gadotti (2000) afirma que o Projeto Político-Pedagógico concede identidade à escola. Marque a alternativa que expressa corretamente as bases legais desse documento.
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Q4367089 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, é objetivo da Educação Superior 
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Q4367088 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor tem como meta para a educação integral oferecer em, no mínimo, 50% das escolas públicas, jornadas diárias de
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Q4367087 Pedagogia

De acordo com o Art. 69 da LDB, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ________ e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ___________por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.



Os valores que completam as lacunas acima são, respectivamente,

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Q4367086 Pedagogia

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: www.inesc.org.br. Acesso em 27/06/2019.



O princípio educativo constitucional expresso no quadrinho acima é a/o 

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Q4367085 Pedagogia
Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas emendas, identifica-se o dever do Estado com a educação superior a ser efetivado mediante a garantia de 
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Respostas
30241: C
30242: C
30243: A
30244: C
30245: C
30246: B
30247: C
30248: A
30249: E
30250: D
30251: A
30252: B
30253: A
30254: D
30255: C
30256: B
30257: C
30258: E
30259: E
30260: A