Danilo, inspetor de alunos em uma escola do interior paulista, fez um curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Nessa ocasião, teve a oportunidade de estudar as concepções que diferentes autores possuem a respeito da função da escola e, também, de tomar conhecimento de um grande número de documentos legais que versam sobre esse tema. Entre os documentos estudados, encontrava-se a Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 205, o qual dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

A Resolução CNE/CEB 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) determina em seu artigo 13, que a organização curricular da educação básica deve garantir “um conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, subsidiada pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos”. Nesse sentido está se referindo

O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade apresenta algumas orientações pedagógicas e possibilidades de trabalho, a partir da reflexão e do estudo de alguns aspectos indispensáveis para subsidiar a prática pedagógica nos anos iniciais do ensino fundamental, com especial atenção às crianças de seis anos de idade. Enfatiza que a ampliação do ensino fundamental é uma medida contextualizada nas políticas educacionais que deve

Segundo o documento Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica as crianças e adolescentes passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros. Assim, a BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais indica a necessidade de superar as rupturas que ocorrem na passagem entre as etapas da Educação Básica e entre as duas fases do Ensino Fundamental. Para tanto, aponta

osé, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece nova regulamentação para a EaD, no ensino superior público, determinando que

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. O PNE 2014-2024 trata do ensino superior nas metas 12, 13 e 14 e uma de suas estratégias é

O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. A Câmara de Educação Superior tem, entre suas atribuições,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9.394, de 20/12/1996, em seu capítulo IV, trata da Educação Superior, que deve abranger, entre seus cursos e programas, os cursos sequenciais

Joana, professora de educação infantil, atenta à necessidade de atualizar-se e aprimorar o trabalho pedagógico que desenvolve, consultou a Base Nacional Comum Curricular – Etapa da Educação Infantil. Nesse documento, Joana leu os “Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil”. De acordo com o referido documento, um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil refere-se a:

De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Conforme determina o Parecer CNE/CEB n° 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de

Conforme o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o inciso V desse mesmo artigo, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita,

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incumbência dos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há:

I. Violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação.
II. Insultos pessoais.
III. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos.
IV. Grafites depreciativos.
V. Pilhérias.

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, art. 58, § 3º, a oferta de educação especial tem início:

Analise as afirmativas abaixo acerca dos objetivos específicos do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

1. Cumprir e institucionalizar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

2. Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores(as), a fim de proporcionar o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do país.

3. Promover o desenvolvimento de pesquisas e produção de materiais didáticos e paradidáticos que valorizem, nacional e regionalmente, a cultura afro-brasileira e a diversidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei nº 10.639/03.

1. Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.

2. Representa uma importante confirmação do teor da LDB, por isso, o seu cumprimento é obrigatório para todas as escolas e sistemas de ensino.

3. É voltada para a correção de uma desigualdade histórica que recai sobre um segmento populacional e étnico-racial específico, ou seja, os negros brasileiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Através da Lei nº 5487/2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São José. A meta 1.27, registra a:

“Criação de um Programa de Diversidade de Equidade Racial nas instituições de educação pública, com a finalidade de assessorar no cumprimento das Leis 10.639/03, 11.645/08 e o Plano Nacional de Políticas para ................................ , além de monitorar e oferecer formação continuada aos profissionais da educação em conformidade com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História de Cultura .................................... e Africana”.

Redação dada pela Lei nº 5509/2015.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com o artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

1. Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança.

2. Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical.

3. Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos.

4. Recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais para que elas possam ir para o Ensino Fundamental com o conceito de número internalizado.

5. Ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.