Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1289723 Pedagogia
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é finalidade do ensino médio:
Alternativas
Q1289722 Pedagogia
Levando em conta a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica. ( ) A prática da educação física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade. ( ) Os sistemas de ensino asseguram aos educandos com altas habilidades ou superdotação acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1289721 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q1289720 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é um princípio pelo qual o ensino será ministrado:
Alternativas
Q1289427 Pedagogia
A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm essas Diretrizes por objetivos:
I – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
II – Assegurar às crianças a manifestação de seus interesses, desejos e curiosidades ao participar das práticas educativas, valorizar suas produções, individuais e coletivas, e trabalhar pela conquista por elas da autonomia para a escolha de atividades e para a realização de cuidados pessoais diários.
III – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
IV – Proporcionar oportunidades para ampliar as possibilidades de aprendizado e de compreensão de mundo e de si próprio trazidas por diferentes tradições culturais e a construir atitudes de respeito e solidariedade, fortalecendo a auto - estima e os vínculos afetivos.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1289240 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q1289221 Pedagogia
Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.
Alternativas
Q1289128 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão a seguinte diretriz:
Alternativas
Q1289126 Pedagogia
A Base Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
A BNCC traz uma grande inovação ao estabelecer as competências gerais para nortear as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. São competências gerais da BNCC:
(_____) A identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação. (_____) Padronizar e flexibilizar o processo ensinoaprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos. (_____) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para atender e explicar a realidade. (_____) Continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1288807 Pedagogia
De acordo com a Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 é INCORRETO afirmar que para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social:
Alternativas
Q1288806 Pedagogia
Consoante dispõe a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são incumbências dos Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q1288804 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica. Tendo em vista, a implementação de diretrizes, cabe aos sistemas e às redes prover, EXCETO:
Alternativas
Q1287599 Pedagogia
De acordo com o artigo 15 da Resolução n. 07/2010, são componentes curriculares do Ensino Fundamental, EXCETO:
Alternativas
Q1287009 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
Alternativas
Q1287005 Pedagogia

O Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1287004 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:
Alternativas
Q1286978 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art. 24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1286977 Pedagogia

Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as seguintes assertivas:

I. Possui a duração quinquenal.

II. É elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Está organizado em 15 metas direcionadas para a melhoria do ensino fundamental.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1286976 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como:
Alternativas
Q1285787 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve funcionar como referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental brasileiro. Os alunos assumem maior protagonismo em práticas de linguagem que circulam dentro e fora da escola. Como professores de Língua Portuguesa, devemos estudar o documento a fim de referenciar a nossa prática. Das afirmações abaixo, apenas uma não corresponde à BNCC no componente Língua Portuguesa do Ensino Fundamental Séries Finais.
Alternativas
Respostas
30301: B
30302: D
30303: A
30304: E
30305: A
30306: E
30307: A
30308: D
30309: B
30310: E
30311: A
30312: D
30313: E
30314: C
30315: E
30316: B
30317: E
30318: B
30319: A
30320: B