Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4402398 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é um documento orientador que apresenta diretrizes da Educação Especial nos espaços de escolarização, sejam eles na Educação Básica e/ou na Educação Superior. No texto, o documento revela marcos históricos e normativos da área, os estudantes atendidos e as diretrizes da Política Nacional. Considerando o que afirma a referida legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.



I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.


II. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes, no cotidiano escolar.


III. Para os estudantes surdos que ingressam nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras – desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa como primeira língua.


IV. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem e transtornos globais do desenvolvimento.


V. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Alternativas
Q4402393 Pedagogia

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente o excerto abaixo, extraído do texto da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018, p. 7).



“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter ______________que define ______________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua __________________”. 

Alternativas
Q4402391 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º da Lei no 13.005/2014, são consideradas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):
Alternativas
Q4399530 Pedagogia
Em conformidade com as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, analisar a sentença abaixo:

Manifestar-se contra as formas de discriminação é uma tarefa da educadora, que não deve se omitir diante das violações de direitos das crianças. Mobilizar-se para o cumprimento desses direitos é outra ação necessária. Essas atitudes são primordiais às educadoras que buscam realizar a tarefa de ensinar com responsabilidade e compromisso com suas crianças (1ª parte). A Educação Infantil no Brasil caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, facultativo ao Estado, direito da criança e dever da família, sendo, portanto, obrigatória (2ª parte). No período colonial, a educação das crianças se dava principalmente em âmbito privado nas casas e em instituições religiosas. As crianças abandonadas eram encaminhadas para a roda dos expostos e acolhidas por instituições de caridade. A roda foi utilizada pelas mulheres escravizadas como meio de livrar suas crianças do cativeiro ou então pelos senhores que pretendiam se isentar das responsabilidades (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4399529 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, com relação aos seus objetivos, analisar os itens abaixo:

I. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
II. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
Alternativas
Q4399528 Pedagogia
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial e empreender reeducação das relações étnico-raciais são tarefas exclusivas da escola. As formas de discriminação de qualquer natureza têm o seu nascedouro na escola, pois as desigualdades e as discriminações correntes na sociedade perpassam por ali (1ª parte). A escola tem papel preponderante para a eliminação das discriminações e para a emancipação dos grupos discriminados ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais e a conhecimentos avançados, indispensáveis para a consolidação e o conserto das nações como espaços democráticos e igualitários (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4399527 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, em relação à Educação de Jovens e Adultos, analisar os itens abaixo:

I. O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
II. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
Alternativas
Q4399526 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em aspectos que complementam a ação da família e da comunidade. Sobre os respectivos aspectos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Físico.
( ) Psicológico.
( ) Intelectual e social.
Alternativas
Q4399525 Pedagogia
Em relação à Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica obrigatória, como um dever do Estado na Educação Pública, deve ser ofertada em determinados níveis. Quanto a estes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ensino Fundamental.
( ) Ensino Médio.
( ) Ensino Superior.
Alternativas
Q4399367 Pedagogia
 Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q4399366 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4399325 Pedagogia
“As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (BRASIL, 2009). Com base na citação do artigo 4º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4399322 Pedagogia
“A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças” (BRASIL, 2009). Contribuem para a efetivação desse objetivo as seguintes perspectivas educacionais, EXCETO:  
Alternativas
Q4399316 Pedagogia
Ainda conforme a Lei Orgânica do município de Matinhos, considere as seguintes afirmativas:
1. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, como o cumprimento das normas da educação municipal.
2. Constitui exigência indispensável, no ato da matrícula, a apresentação de atestado de vacina contra moléstia infectocontagiosa.
3. Os recursos públicos poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
4. Para recebimento de recursos públicos, todas as entidades beneficentes, mesmo as que estejam recebendo recursos, serão submetidas a um reexame para a verificação de sua condição de utilidade pública ou benemerência, tal como exige a lei pertinente.
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4398695 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional discorre sobre a arte, definindo-a como: 
Alternativas
Q4398449 Pedagogia
Segundo a LDB, é uma incumbência do docente:
Alternativas
Q4398444 Pedagogia
As Leis Municipais nº 1.786/2015 e nº 1.862/2016 instituem o Plano Municipal de Educação de Matinhos e estabelecem as diretrizes, metas e estratégias para o interstício de 2015 a 2024. Com relação ao assunto e com base no conteúdo das leis supracitadas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tendo como meta a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, uma das estratégias é a promoção, com o apoio da União, de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
( ) A fim de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, uma das estratégias visa à implementação e oferta de formação continuada para professores, de forma a combinar a articulação dos conteúdos formais com as atividades esportivas, culturais e tecnológicas.
( ) Com relação à educação ambiental, o plano prevê o estabelecimento de ações que digam respeito ao desenvolvimento de projetos dessa natureza que envolvam alunos, profissionais da educação, associações e comunidade do entorno escolar.
( ) Em se tratando dos princípios do respeito aos direitos humanos e às diferenças culturais, há de se promover ações pedagógicas e culturais que visem, entre outras questões: sensibilizar a sociedade civil no que se refere a eliminar qualquer forma de discriminação religiosa; desenvolver atividades a respeito da Lei Maria da Penha; promover estudos e ações com relação ao bullying, sexismo, misoginia e racismo; e desenvolver atividades relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas
Q4398443 Pedagogia
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é correto afirmar:
Alternativas
Q4398440 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005) foi sancionado em 2014, com vigência de 10 anos. Com relação às diretrizes dessa lei, considere os seguintes itens:

1. Melhoria da qualidade da educação.
2. Erradicação do analfabetismo.
3. Expansão do ensino integral.
4. Implantação do ensino bilíngue.

São diretrizes dessa lei:
Alternativas
Q4398438 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental, regulamentado na LDB 9.394/96, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
30201: E
30202: B
30203: B
30204: C
30205: A
30206: C
30207: A
30208: D
30209: B
30210: B
30211: C
30212: B
30213: B
30214: E
30215: A
30216: B
30217: E
30218: X
30219: E
30220: D