Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é um documento orientador que apresenta diretrizes da Educação Especial nos espaços de escolarização, sejam eles na Educação Básica e/ou na Educação Superior. No texto, o documento revela marcos históricos e normativos da área, os estudantes atendidos e as diretrizes da Política Nacional. Considerando o que afirma a referida legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
II. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes, no cotidiano escolar.
III. Para os estudantes surdos que ingressam nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras – desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa como primeira língua.
IV. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem e transtornos globais do desenvolvimento.
V. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente o excerto abaixo, extraído do texto da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018, p. 7).
“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter ______________que define ______________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua __________________”.
Manifestar-se contra as formas de discriminação é uma tarefa da educadora, que não deve se omitir diante das violações de direitos das crianças. Mobilizar-se para o cumprimento desses direitos é outra ação necessária. Essas atitudes são primordiais às educadoras que buscam realizar a tarefa de ensinar com responsabilidade e compromisso com suas crianças (1ª parte). A Educação Infantil no Brasil caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, facultativo ao Estado, direito da criança e dever da família, sendo, portanto, obrigatória (2ª parte). No período colonial, a educação das crianças se dava principalmente em âmbito privado nas casas e em instituições religiosas. As crianças abandonadas eram encaminhadas para a roda dos expostos e acolhidas por instituições de caridade. A roda foi utilizada pelas mulheres escravizadas como meio de livrar suas crianças do cativeiro ou então pelos senhores que pretendiam se isentar das responsabilidades (3ª parte).
A sentença está:
I. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
II. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial e empreender reeducação das relações étnico-raciais são tarefas exclusivas da escola. As formas de discriminação de qualquer natureza têm o seu nascedouro na escola, pois as desigualdades e as discriminações correntes na sociedade perpassam por ali (1ª parte). A escola tem papel preponderante para a eliminação das discriminações e para a emancipação dos grupos discriminados ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais e a conhecimentos avançados, indispensáveis para a consolidação e o conserto das nações como espaços democráticos e igualitários (2ª parte).
A sentença está:
I. O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
II. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
( ) Físico.
( ) Psicológico.
( ) Intelectual e social.
( ) Ensino Fundamental.
( ) Ensino Médio.
( ) Ensino Superior.
I. Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Estão CORRETOS:
1. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, como o cumprimento das normas da educação municipal.
2. Constitui exigência indispensável, no ato da matrícula, a apresentação de atestado de vacina contra moléstia infectocontagiosa.
3. Os recursos públicos poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
4. Para recebimento de recursos públicos, todas as entidades beneficentes, mesmo as que estejam recebendo recursos, serão submetidas a um reexame para a verificação de sua condição de utilidade pública ou benemerência, tal como exige a lei pertinente.
Assinale a alternativa correta.
( ) Tendo como meta a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, uma das estratégias é a promoção, com o apoio da União, de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
( ) A fim de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, uma das estratégias visa à implementação e oferta de formação continuada para professores, de forma a combinar a articulação dos conteúdos formais com as atividades esportivas, culturais e tecnológicas.
( ) Com relação à educação ambiental, o plano prevê o estabelecimento de ações que digam respeito ao desenvolvimento de projetos dessa natureza que envolvam alunos, profissionais da educação, associações e comunidade do entorno escolar.
( ) Em se tratando dos princípios do respeito aos direitos humanos e às diferenças culturais, há de se promover ações pedagógicas e culturais que visem, entre outras questões: sensibilizar a sociedade civil no que se refere a eliminar qualquer forma de discriminação religiosa; desenvolver atividades a respeito da Lei Maria da Penha; promover estudos e ações com relação ao bullying, sexismo, misoginia e racismo; e desenvolver atividades relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. Melhoria da qualidade da educação.
2. Erradicação do analfabetismo.
3. Expansão do ensino integral.
4. Implantação do ensino bilíngue.
São diretrizes dessa lei: