De acordo com a Lei n. 9.394/96, que
estabelece as diretrizes da educação nacional, é
INCORRETO afirmar que, na educação básica,

Question

De acordo com a Lei n. 9.394/96, que
estabelece as diretrizes da educação nacional, é
INCORRETO afirmar que, na educação básica,  Alternativa A: os sistemas de ensino providenciarão para que
as escolas públicas próximas entre si, de um ou
mais níveis de educação básica, ainda que
vinculadas a diferentes esferas de governo,
promovam o uso comum e articulado de seus
espaços.  Ou Alternativa B: o calendário escolar poderá adequar-se
às peculiaridades regionais, inclusive climáticas
e econômicas, a critério de cada sistema de ensino. Ou Alternativa C: a matrícula em qualquer série do ensino
fundamental e do ensino médio poderá ser feita
por promoção, por transferência e independente de
escolarização anterior.  Ou Alternativa D: o controle de frequência ficará a cargo de cada
estabelecimento de ensino, conforme o disposto
no seu regimento e nas normas do sistema de
ensino, exigida a frequência mínima de 70%
(setenta por cento) de comparecimento à escola
para aprovação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a matrícula em qualquer série do ensino
fundamental e do ensino médio poderá ser feita
por promoção, por transferência e independente de
escolarização anterior.  Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo é a ressalva do art. 24, II, da LDB, que exclui a primeira série do ensino fundamental das vias de classificação enumeradas. Como o enunciado pede a afirmação incorreta, a generalização de C para “qualquer série” conduz ao gabarito oficial.Tema central: Classificação na educação básicaAnálise das alternativasAErradaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. Não há, na base fornecida, dispositivo identificado da LDB que sustente essa determinação de uso comum e articulado dos espaços de escolas públicas próximas. Portanto, não é possível validá-la como comando expresso da lei. Isso não significa que o compartilhamento de espaços seja proibido; significa apenas que sua plausibilidade não comprova a previsão normativa afirmada.BErradaNão é a resposta ao comando de apontar a incorreta: apresenta conteúdo materialmente compatível com a adaptação do calendário às peculiaridades locais prevista no art. 23, § 2º. A adaptação, porém, não pode reduzir as horas letivas previstas em lei. Há também uma diferença de redação relevante: a LDB emprega “deverá”, enquanto a alternativa utiliza “poderá”. Assim, B é aceita por compatibilidade material, não como transcrição literal.CCertaC é a resposta oficial porque amplia indevidamente o alcance da regra de classificação escolar. O dispositivo disciplina a classificação por promoção, transferência ou independentemente de escolarização anterior, mas ressalva a primeira série do ensino fundamental. Além disso, a alternativa chama de matrícula o que a norma trata como classificação: a exceção não significa que seja proibida a matrícula na primeira série. Já a classificação independentemente de escolarização anterior depende de avaliação realizada pela escola e da regulamentação do sistema de ensino, conforme o art. 24, II, c; não é um ingresso sem condições. Esses fundamentos justificam a indicação de C, mas não permitem considerá-la a única afirmação incorreta na versão apresentada, pois D também contraria expressamente a lei.DErradaTambém contém erro legal e, por isso, não pode ser tratada como afirmação correta apenas para preservar a exclusividade de C. O art. 24, VI, atribui o controle de frequência à escola, conforme seu regimento e as normas do sistema de ensino, mas exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. A alternativa altera tanto o percentual, ao indicar 70%, quanto a referência de apuração, ao falar genericamente em comparecimento à escola.Pegadinha da questãoA enumeração das três vias de classificação pode parecer suficiente para reconhecer a regra, mas esconde a generalização indevida em “qualquer série”. Como o comando pede a incorreta, é justamente essa omissão da exceção que fundamenta a resposta oficial.Dica para questões semelhantesEm afirmações legais com expressões abrangentes, como “qualquer” ou “todas”, confira se o dispositivo contém uma ressalva que limite seu alcance.Ao verificar uma exigência numérica, confronte conjuntamente o percentual e sua base de cálculo: acertar quem controla a frequência não compensa errar a quantidade exigida ou aquilo sobre o que ela incide.

De acordo com a Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretriz...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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