Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2353356 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as normas para a organização da educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2352733 Pedagogia
Instrução: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação. (...)
Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. (BRASIL. Ministério de Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.)
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estipula direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil. Sobre esses direitos, analise as afirmativas.


I. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
II. Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
III. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.


São direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, conforme a BNCC
Alternativas
Q2352732 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Sobre ações presentes na escola, considere:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Criação de entidades estudantis
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares


Tendo em vista o que estabelece o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos 
Alternativas
Q2352729 Pedagogia
O Decreto nº 7.352/2010 dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). De acordo com esse dispositivo legal, NÃO é princípio da educação do campo:
Alternativas
Q2352724 Pedagogia
NÃO é diretriz do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):
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Q2352723 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
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Q2352011 Pedagogia
O Conselho Universitário – COUNI – é o órgão deliberativo máximo da UTFPR (de acordo com seu Estatuto - Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008), ao qual competem as decisões para execução da política geral, de conformidade com o estabelecido no Projeto Político-Pedagógico Institucional, no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Regimento Geral e no Regulamento próprio da instituição. Considerando o enunciado, leia os itens a seguir que tratam do que compete ao COUNI:  

I. Zelar pelas condições de funcionamento da Universidade.
II. Criar órgãos constitutivos, órgãos setoriais, unidades multidisciplinares e órgãos de apoio acadêmico e complementar.
III. Aprovar o Projeto Político-Pedagógico Institucional – PPI – e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – propostos pela Reitoria, bem como suas alterações. 

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2352007 Pedagogia
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) possui como missão desenvolver a educação tecnológica com excelência, construir e compartilhar o conhecimento voltado à solução dos reais desafios da sociedade. Estabelece, dentre seus valores institucionais, a diversidade e a inclusão. Dentre os princípios do Estatuto da UTFPR (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008), assinale a alternativa correta. 
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Q2352006 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990, é um instrumento que normatiza a política e a gestão de serviços para este segmento social. Assim, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, por sua condição, devem ser atendidos com a garantia de prioridade absoluta. Segundo o art. 63, do ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: 


I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Atividade com supervisão e carga horária definidas.
V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado altera o caráter educativo.  


Assinale a alternativa correta. 
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Q2352004 Pedagogia
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, segundo seu Estatuto (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), se organiza com estrutura e métodos de funcionamento que respeitam a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Em relação aos órgãos superiores da administração universitária da UTFPR, considerando os aspectos executivo, deliberativo máximo e de controle, assinale a alternativa correta.
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Q2351999 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de forma enfática a necessidade de assegurar e facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, para todas as crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta que corresponde a garantia de prioridade no atendimento de crianças e adolescentes, conforme expõe o art. 4o , parágrafo único, desta Lei. 
Alternativas
Q2351996 Pedagogia
A educação é um direito social e, para sua garantia, foram instituídas diferentes normativas legais no Brasil. Segundo a Lei no 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Federal de Ensino, a partir dos itens a seguir. 

I. Instituições de ensino mantidas pela União.
II. Instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
III. Órgãos federais de educação.
IV. Instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
V. Instituições de ensino mantidas em parceria pelos Estados e pela União.

Alternativas
Q2351994 Pedagogia
A Lei nº 8069/1990, que trata dos direitos da criança e do adolescente, no que se refere aos direitos à educação, previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece questões específicas. Neste sentido, analise os itens a seguir:  

I. Direito de ser respeitado por seus educadores. 
II. Direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.  

Assinale a alternativa correta. 
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Q2350818 Pedagogia
Para desenvolver habilidades de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental, recomenda-se:


I.   Promover atividades de leitura em grupo, seguidas de discussões e exercícios de escrita criativa baseados nas histórias lidas.
II. Integrar o ensino avançado de gramática e ortografia com a leitura de literatura adulta, equilibrando a técnica e o prazer pela leitura.
III. Priorizar atividades de escrita que incluem estritamente cópias de textos.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2350301 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO: 
Alternativas
Q2350298 Pedagogia
Qual é a finalidade de um Plano de Ensino Individual (PEI) na educação especial?
Alternativas
Q2350291 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:
Alternativas
Q2350290 Pedagogia
Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4 anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido a problemas de saúde, agora está pronto para começar a escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana, que trabalha à noite, também está interessada em continuar sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de Joana e seus filhos? 
Alternativas
Q2350289 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado é a valorização da experiência extraescolar. Isso implica que:


I. As experiências de aprendizagem fora da escola devem ser reconhecidas e integradas ao processo educativo, enriquecendo o currículo escolar. II. As experiências extraescolares devem ser consideradas apenas como complementares, sem impacto significativo no currículo formal. III. O ensino deve equilibrar conteúdos acadêmicos com experiências vividas pelos alunos fora do ambiente escolar, mas sem alterar o currículo central.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2350288 Pedagogia
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Uma destas competências é agir pessoal e coletivamente com, EXCETO:
Alternativas
Respostas
19061: B
19062: B
19063: D
19064: C
19065: A
19066: C
19067: E
19068: B
19069: A
19070: C
19071: B
19072: D
19073: D
19074: D
19075: D
19076: B
19077: C
19078: B
19079: D
19080: D