A organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, diz respeito sobre as responsabilidades de cada ente federativo acerca da educação. Nesse sentido, assinale a assertiva que representa corretamente uma responsabilidade dos municípios.

Sobre o que tange a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, é considerado uma responsabilidade da União:

Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei Nº 9.394/1996, sobre o que tange os deveres e garantias do estado com a educação escolar pública.

De acordo com a Lei Nº 9.394/1996 o ensino será ministrado com base em alguns princípios, assinale assertiva que contém corretamente um desses princípios.

Com base na Lei Nº 9.394/1996 a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Neste sentido, assinale a assertiva que NÃO representa um dos princípios que dá a base de como o ensino será ministrado.

No Plano Nacional de Educação, a política de assistência social é expressamente convocada como parceira em ações como os seguintes, EXCETO:

Atente ao fragmento abaixo, analise as proposições e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

( ) Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

( ) Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

( ) Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, “altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza esta Emenda.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição, observadas as ponderações referidas na alínea "a" do inciso X do caput e no § 2º deste artigo.

( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.

( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Asequência CORRETAdessa associação é:

Sobre o atendimento das crianças/educandos com necessidades educativas especiais e/ou transtorno de comportamento, a legislação brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) garante nos artigos 3º e 4º:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

A sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

O Plano Nacional Para a Primeira Infância (PNPI 2010 - 2022 | 2020 - 2030) destaca várias diretrizes para serem observadas na elaboração e implementação das políticas e práticas pedagógicas para a Educação Infantil. Preencha a segunda coluna de acordo com a primeira relacionando cada diretriz a suas respectivas definições e/ou características.

O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Proposta Curricular do Estado da Paraíba (BNCC /Paraíba, 2018) constitui-se em um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento, para as crianças bem pequenas, do campo de experiência-espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Complete com as palavras que estão faltando no fragmento de texto da Proposta Curricular do Estado da Paraíba (BNCC /Paraíba, 2018, p. 34-35) sobre o direito de aprendizagem brincar

O brincar é um dos direitos que também devem ser pensados na relação com a democracia. É também brincando que a criança estabelece __________ com os outros e com o mundo, podendo, por meio delas, vivenciar situações que exigem ___________, reconhecimento ao pensamento do outro, dentre outras possibilidades. Não há um único modo de _________ ou uma brincadeira melhor. As brincadeiras que fazem parte do acervo cultural de um determinado grupo devem ser consideradas e __________. As brincadeiras fazem parte de um patrimônio cultural, por um lado, mas também nascem das _______________entre as crianças e entre elas e os adultos, nas condições e materialidades próprias ao tempo que lhes_______________, podendo ser invenções ou criações que instigam a __________, ampliam as culturas infantis, traduzem emoções e propiciam vivências sensoriais, corporais, cognitivas, sociais, subjetivas.

A alternativa CORRETA é

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010, p.25) “As propostas e práticas pedagógicas na educação infantil deverão favorecer: ‘[...] a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão gestual, verbal, plástica, dramática e musical’; [...]’’.

Julgue cada uma das assertivas abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) incentivar o reconhecimento sonoro e gráfico das letras do alfabeto cotidianamente.

( ) disponibilizar e utilizar gravadores, projetores, computadores, maquinas fotográficas e outros recursos tecnológicos e midiáticos.

( ) oportunizar situações e vivências nas quais as crianças possam ouvir música, cantar e dançar.

A sequência CORRETA é

A educação escolar é um direito fundamental de todo indivíduo, configurando, dessa forma, a acessibilidade nas escolas como uma questão de direitos humanos. Atualmente, a concepção de acessibilidade vai além da ideia de adequações arquitetônicas, ampliando a sua definição. São barreiras que podem interferir na participação plena das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

I. Tecnológicas.

II. Atitudinais.

III. De comunicação.

IV. Urbanísticas.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) discorre a respeito do público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. São considerados educandos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física e intelectual, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, tendo comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

III. São caracterizados como alunos com altas habilidades/superdotação aqueles que apresentam notas elevadas em todas as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Quais estão INCORRETAS?

A tecnologia assistiva tem o objetivo de dar suporte as pessoas com algum tipo de deficiência em seu cotidiano. O mouse e acionador de pressão auxilia na utilização de computadores, e é utilizado principalmente por alunos que apresentam deficiências:

De acordo com o que estabelece o Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) sobre a pós-graduação, assinale a alternativa correta.

Stumpf (2007) argumenta a necessidade do uso de opções de mídia e de tecnologia como ferramentas pedagógicas de intervenção no processo de ensino e aprendizagem dos sujeitos surdos, por constituírem-se em facilitadores visuais e de interação social. Tais recursos permitiriam com que o ensino da Libras em muito fosse enriquecido. Em defesa de um sistema educativo próprio por meio da ________________.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: