Alternativa correta: D – I, II e V.

Tema central da questão: A questão aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), fundamental para a garantia de direitos, inclusão e respeito à autonomia das pessoas com deficiência no Brasil. O candidato deve identificar quais afirmações refletem corretamente os avanços trazidos pela legislação.

Resumo teórico: O Estatuto da Pessoa com Deficiência busca promover a igualdade de oportunidades e a não discriminação. Ele diferencia deficiência de incapacidade civil, assegura autonomia, e garante tratamento igualitário. Entre as principais mudanças estão: o reconhecimento da capacidade civil, a retirada da obrigatoriedade de curatela universal e o comprometimento com a inclusão social.

Justificativa da alternativa correta (D):

• I – Correta. O Estatuto separa os conceitos de deficiência e incapacidade. Ter deficiência não significa ser incapaz civilmente. (Art. 6º da Lei 13.146/2015)
• II – Correta. O Estatuto garante a autonomia e capacidade das pessoas com deficiência para atos da vida civil, em igualdade com os demais. (Art. 84 e 85)
• V – Correta. A inclusão e a paridade de tratamento são princípios centrais da lei. (Art. 4º e 8º)

Análise das alternativas incorretas:

• III – Incorreta. Menores de 16 anos são absolutamente incapazes para atos da vida civil, independentemente de ter deficiência (Art. 3º do Código Civil).
• IV – Incorreta. O Estatuto não obriga todos os deficientes à curatela; ela é medida excepcional, apenas quando necessário (Art. 84, §1º).

Estratégias para resolver questões desse tipo:

• Leia atentamente cada item. Palavras como “todas”, “obrigatoriamente” e “capacidade plena” devem soar como alertas, pois geralmente indicam excesso de generalização.
• Associe sempre os conceitos à letra da lei. Conhecer os artigos principais do Estatuto ajuda a evitar pegadinhas.
• Desconfie de afirmações muito radicais ou que contrariam o princípio da inclusão e da autonomia.

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