De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente no que se...
I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. Direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família.
Assinale a alternativa corrreta:
Gabarito comentado
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Resposta correta: Alternativa D
Tema central: direitos à educação, cultura, esporte e lazer previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. É tema frequente em concursos de pedagogia porque trata de garantias fundamentais que orientam políticas públicas e a prática escolar.
Resumo teórico: O ECA (Lei nº 8.069/1990, arts. 53 a 60) assegura às crianças e adolescentes igualdade de condições de acesso e permanência na escola, respeito, dignidade, proteção contra qualquer tratamento desumano e garantia do ensino fundamental obrigatório e gratuito (também reforçado pela Constituição, arts. 205 e 227).
Por que D está certa: os itens I, III e IV são afirmações corretas:
I. igualdade de condições para acesso e permanência — previsto no ECA e nas políticas educacionais;
III. direito a ser respeitado por educadores — compatível com o princípio da dignidade e respeito previstos no ECA;
IV. ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria — previsto na Constituição e assegurado pelo ECA.
Por que II está errada: o enunciado usa o termo “conversão”, que é incorreto. O ECA garante convivência, respeito e dignidade, não “conversão”. A presença desse erro torna o item falso.
Por que V está errada: afirma que é dever de todos proteger a criança e o adolescente “exceto ações da família”. Não existe essa exceção: o dever é de todos, incluindo família, e não se admite tratamento desumano — logo, o item é falso.
Análise rápida das alternativas:
A — inclui II (errado) → incorreta.
B — traz apenas II e III; II é errado → incorreta.
C — traz I e II; II é errado → incorreta.
D — traz I, III e IV, que são corretos → correta.
E — traz II, III e IV; inclui II (errado) → incorreta.
Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, arts. 53–60) e Constituição Federal (arts. 205 e 227).
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