A Educação Especial com foco para a perspectiva
inclusiva surge no nosso país a partir da Carta Magna de
1988, que no Artigo 208, Inciso III prevê que o Estado
tem o dever de garantir: "atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino" (BRASIL,
1988, n.p.) Com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, atualizada, houve
um crescimento da educação especial em relação à
educação geral, nos sistemas de ensino, quando sinaliza
alterações importantes nas políticas de atendimento
educacional especializado, como:
I.O desenvolvimento de atividades diferentes daquelas
realizadas na sala de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização, mas sim complementando.
II.A existência de apoio especializado no ensino regular
e de serviços especiais separados quando não for
possível a integração.
III.A permanência e o atendimento do aluno em classes
especiais com serviços de educação especial para todos
aqueles alunos com baixo rendimento escolar.
IV.A disponibilização dos recursos e serviços e
orientação quanto a sua utilização no processo de
ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino
regular.
V.A separação dos alunos com deficiência em classes
especiais para atendimento específico de suas
necessidades, físicas, motoras e afetivas.
Está correto o que se afirma em:

Question

A                           Educação         Especial         com         foco         para         a         perspectiva
 inclusiva         surge         no         nosso         país         a         partir         da         Carta         Magna         de
 1988,         que         no         Artigo         208,         Inciso         III         prevê         que         o         Estado
 tem         o         dever         de                  garantir:                  "atendimento                  educacional
 especializado                           aos                           portadores                           de                           deficiência,
 preferencialmente         na         rede         regular         de         ensino"         (BRASIL,
 1988,         n.p.)         Com         a         Lei         de         Diretrizes         e         Bases         da
 Educação         Nacional,         Lei         n.º         9.394/96,         atualizada,         houve
 um         crescimento         da         educação         especial         em         relação         à
 educação         geral,         nos         sistemas         de         ensino,         quando         sinaliza
 alterações         importantes         nas         políticas         de         atendimento
 educacional         especializado,         como:
 I.O         desenvolvimento         de         atividades         diferentes         daquelas
 realizadas         na         sala         de         aula         comum,         não         sendo
 substitutivas         à         escolarização,         mas         sim         complementando.
 II.A         existência         de         apoio         especializado         no         ensino         regular
 e         de         serviços         especiais         separados         quando         não         for
 possível         a         integração.
 III.A         permanência         e         o         atendimento         do         aluno         em         classes
 especiais         com         serviços         de         educação         especial         para         todos
 aqueles         alunos         com         baixo         rendimento         escolar.
 IV.A         disponibilização         dos         recursos         e         serviços         e
 orientação         quanto         a         sua         utilização         no         processo         de
 ensino         e         aprendizagem         nas         turmas         comuns         do         ensino
 regular.
 V.A         separação         dos         alunos         com         deficiência         em         classes
 especiais         para         atendimento         específico         de         suas
 necessidades,         físicas,         motoras         e         afetivas.
 Está         correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II,         III         e V.          Ou Alternativa B: I, II         e III.          Ou Alternativa C: I,         IV         e V.          Ou Alternativa D: III,         IV         e V.          Ou Alternativa E: I,         II         e         IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I,         II         e         IV. Alternativa correta: E – I, II e IV.

1. Tema central da questão
A questão aborda a evolução da Educação Especial na perspectiva inclusiva, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei n.º 9.394/96). O foco principal é identificar quais práticas e diretrizes realmente representam a inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial no ensino regular.

2. Resumo teórico
A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis e etapas da educação básica, garantida na Constituição Federal (art. 208, III) e detalhada na LDB (arts. 58 a 60), que determina o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. O objetivo é complementar, nunca substituir, o ensino comum, com oferta de recursos, serviços e apoios para promover a inclusão.

Fontes: Constituição Federal/1988, LDB/1996, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

3. Justificativa da alternativa correta (E)
I. O atendimento educacional especializado é complementar e não substitutivo à escolarização, conforme LDB, art. 58 §1º. Ele visa oferecer atividades, acessibilidade e recursos que favoreçam a aprendizagem, sem tirar o aluno da sala de aula comum.
II. A LDB prevê apoio especializado na escola comum e, excepcionalmente, serviços especiais separados quando necessário (LDB, art. 58 §2º), garantindo o direito ao acesso e permanência do aluno na escola regular.
IV. Disponibilizar recursos e orientar sobre seu uso no ensino regular está de acordo com a prática inclusiva.

4. Análise das alternativas incorretas
III. Trata da permanência de alunos com baixo rendimento em classes especiais, o que não é permitido pela legislação, pois as classes especiais destinam-se exclusivamente a alunos com deficiência e não a todos com baixo rendimento.
V. Separar alunos com deficiência em classes especiais para atendimento específico fere o princípio da inclusão, sendo exceção apenas para casos em que a inclusão na escola regular não é possível.

5. Estratégias para interpretação
Ao ler questões sobre legislação da inclusão, atenção às palavras-chave como “preferencialmente”, “complementar”, “não substitutivo”, “recursos” e “apoiar”. Desconfie de alternativas que propõem segregação generalizada ou que tratam alunos com dificuldades de aprendizagem como público da Educação Especial (a lei não permite isso).

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A Educação Especial ...

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