Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 45

Q4232999

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4232999 Pedagogia

De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os aspectos que devem ser observados nessa avaliação, assinale a alternativa incorreta.

A

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

III – a limitação no desempenho de atividades.

D

IV – a restrição de participação.

E

V – o grau de dependência para a realização das atividades cotidianas.

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Q4232974

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232974 Pedagogia

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta?

A

Um conjunto de diretrizes que define as competências de cada sistema de ensino.

B

Um conjunto de indicadores que determina os resultados esperados para cada etapa educacional.

C

Um conjunto de estratégias que expressa as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

D

Um conjunto de objetivos específicos que distribui as responsabilidades entre os entes federativos.

E

Um conjunto de ações administrativas que estabelece prazos e recursos para os sistemas educacionais.

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Q4232973

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232973 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?

A

18 objetivos.

B

20 objetivos.

C

21 objetivos.

D

19 objetivos.

E

24 objetivos.

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Q4232972

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232972 Pedagogia

De acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

A educação básica deverá articular-se à formação profissional e à participação social.

C

O ensino escolar deverá relacionar-se às atividades produtivas e às práticas comunitárias.

D

A educação nacional deverá integrar a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

E

O processo educativo deverá associar a formação acadêmica à experiência profissional.

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Q4232971

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232971 Pedagogia

Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

A

Estão corretas I e III.

B

Estão corretas I e IV.

C

Estão corretas I, II e IV.

D

Estão corretas I, III e IV.

E

Estão corretas II, III e IV.

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Q4232900

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232900 Pedagogia

Analise as assertivas a seguir tendo como referência os princípios previstos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, aliado à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Gestão democrática do ensino público e privado, estendendo obrigatoriamente as regras gerais de consulta comunitária a toda a rede de ensino.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e artística das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4232899

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232899 Pedagogia

Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.

A

Os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares.

B

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática constitui uma das diretrizes dos conteúdos curriculares.

C

A orientação para o trabalho deve ser observada como diretriz na elaboração dos conteúdos curriculares da educação básica.

D

A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais constituem diretrizes aplicáveis aos conteúdos da educação básica.

E

As práticas do processo de ensino e aprendizagem na educação infantil e no ensino fundamental deverão obrigatoriamente estruturar-se em regime de internato ou semi-internato.

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Q4232898

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232898 Pedagogia

O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas determinadas condições legais. Com base nas disposições do referido artigo, assinale a alternativa incorreta.

A

As instituições privadas de ensino devem demonstrar capacidade de autofinanciamento, sendo-lhe vedada a captação de recursos públicos de qualquer natureza.

B

As instituições privadas de ensino devem cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

C

A autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público constituem exigências para as instituições privadas.

D

A liberdade ao ensino privado condiciona-se à observância das regras legais estipuladas na LDB e pela legislação dos sistemas de ensino.

E

O cumprimento das condições de funcionamento e avaliação de qualidade aplica-se a todas as instituições privadas que pretendem atuar na educação escolar.

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Q4232897

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232897 Pedagogia

A administração e a organização escolar vêm passando por transformações conceituais significativas. Superando a visão puramente burocrática e empresarial da administração clássica, a gestão escolar contemporânea orienta-se pelos princípios da gestão democrática, da autonomia e da construção coletiva do projeto pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando as dimensões da organização e da gestão escolar, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

A

A dimensão administrativa da gestão escolar deve se sobrepor à dimensão pedagógica, visto que a otimização de recursos financeiros e a eficiência operacional são os fins estruturantes e prioritários da instituição escolar.

B

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, assegura a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

C

O Conselho Escolar atua exclusivamente com caráter consultivo, sendo vedado a esse órgão colegiado o exercício de funções deliberativas ou fiscalizadoras na gestão dos recursos e nas diretrizes pedagógicas.

D

A autonomia escolar, conforme estabelecido no ordenamento jurídico pátrio, possui caráter absoluto e autárquico, desvinculando a unidade de ensino do cumprimento das normas gerais da educação nacional e dos respectivos sistemas de ensino.

E

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento estritamente administrativo, elaborado de forma centralizada pela equipe diretiva para cumprir exigências burocráticas e fiscais dos órgãos centrais da Secretaria de Educação.

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Q4232893

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232893 Pedagogia

A escrituração escolar compreende o conjunto de registros sistemáticos dos fatos relativos à vida escolar dos estudantes e ao funcionamento do estabelecimento de ensino, garantindo a legalidade e a autenticidade dos atos praticados. A respeito dos instrumentos e procedimentos formais de escrituração escolar, assinale a alternativa correta:

A

O Histórico Escolar é o documento oficial e conclusivo que registra toda a trajetória acadêmica do aluno, cujas informações devem ter correspondência integral com os registros mantidos nos diários de classe e livros de atas.

B

A matrícula escolar constitui um ato administrativo de caráter temporário, devendo ser renovada mensalmente pelo Secretário Escolar para assegurar a validade do diário de classe.

C

O Livro de Atas é um instrumento facultativo destinado apenas a reuniões de pais e mestres, sendo vedado o seu uso para o registro de resultados finais ou colações de grau.

D

A Guia de Transferência cancela definitivamente os registros históricos anteriores do estudante na escola de origem, exigindo a eliminação do seu prontuário físico.

E

A declaração de escolaridade possui valor probatório equivalente e permanente ao do Certificado de Conclusão, substituindo este de forma definitiva em qualquer trâmite legal.

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Q4232889

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232889 Pedagogia

A secretaria escolar é o setor responsável por registrar, documentar e dar suporte técnico-administrativo a toda a vida escolar do aluno e à trajetória dos profissionais da educação. Considerando a estrutura e o funcionamento desse setor, assinale a alternativa correta:

A

O Secretário Escolar responde pela autenticidade e fidedigna escrituração de todos os documentos escolares emitidos pela instituição, sob pena de responsabilização legal.

B

A guarda dos registros e documentos escolares pode ser delegada informalmente a qualquer servidor da unidade, independentemente de designação ou cargo formal.

C

O funcionamento da secretaria escolar deve ser restrito ao período letivo, sendo facultado o fechamento total do setor durante o recesso escolar e férias.

D

Os documentos arquivados na secretaria escolar possuem caráter estritamente temporário, devendo ser descartados após a conclusão do ano letivo do estudante.

E

O atendimento ao público na secretaria escolar é uma atividade secundária, devendo o setor priorizar exclusivamente a confecção interna de certidões e relatórios.

Q4232888

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232888 Pedagogia

Na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, “fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social” corresponde a:

A

Uma diretriz curricular.

B

Um objetivo do AEE.

C

Uma etapa do estudo de caso.

D

Uma atribuição da família.

E

Uma função da sala comum.

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Q4232887

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232887 Pedagogia

No art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, corresponde a:

A

Uma finalidade da Política.

B

Um princípio educacional.

C

Uma diretriz da política.

D

Um objetivo de implementação.

E

Uma atribuição do AEE.

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Q4232882

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232882 Pedagogia

Ao perceber indícios de descuido, violência, discriminação ou superproteção no tratamento recebido por uma criança em seu ambiente familiar, o professor deve, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais:

A

Conversar com os responsáveis e definir providências, comunicando posteriormente à direção.

B

Registrar as observações e acompanhar a criança até reunir informações mais conclusivas.

C

Discutir a situação com a direção para planejar esclarecimentos e eventuais encaminhamentos.

D

Encaminhar o caso aos órgãos de proteção e informar posteriormente à instituição.

E

Abordar o tema em reunião geral com as famílias, preservando a identificação da criança.

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Q4232881

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232881 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, na educação coletiva das crianças, cabe ao Estado:

A

Coordenar a ação educativa das famílias.

B

Complementar a ação educativa das famílias.

C

Integrar a ação familiar à gestão escolar.

D

Regulamentar as práticas educativas familiares.

E

Compartilhar com as famílias a educação doméstica.

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Q4232880

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232880 Pedagogia

À luz do art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma prática educacional compatível com o dispositivo.

A

Considerar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social dos estudantes, assegurando-lhes liberdade de criação e acesso às fontes de cultura.

B

Organizar as atividades culturais conforme referências definidas pela escola, incorporando manifestações locais quando estiverem alinhadas ao planejamento institucional.

C

Priorizar conhecimentos artísticos e históricos reconhecidos nacionalmente, utilizando elementos da comunidade como recursos complementares ao currículo.

D

Preservar as tradições culturais da comunidade por meio de atividades orientadas, restringindo produções que modifiquem seus significados originais.

E

Selecionar manifestações culturais adequadas à faixa etária dos estudantes, condicionando o acesso a outras produções à autorização da equipe pedagógica.

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Q4232379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232379 Pedagogia

Considerando os procedimentos de inscrição do Encceja Nacional PPL 2025, estabelecidos no Edital nº 47/2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Solicitar, se necessário, o atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.
II. Indicar o nível de ensino para o qual o participante deseja a certificação: Ensino Fundamental ou Ensino Médio.
III. Indicar as áreas de conhecimento em que o participante deseja realizar o exame.
IV. Conferir as informações prestadas e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q4232376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232376 Pedagogia

A participação no Encceja Nacional PPL que ocorreu em 2025 foi ____________, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo ___ anos completos para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o Ensino Médio na data de realização do Exame, conforme estabelece o artigo ___, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.394/1996.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

compulsória – 16 – 24

B

compulsória – 15 – 24

C

compulsória – 15 – 38

D

voluntária – 15 – 38

E

voluntária – 16 – 38

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Q4232365

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232365 Pedagogia

O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de ____________ correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido ____________ a estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, ____________, por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

remição – dias – autorizada – semestralmente

B

remição – horas – autorizada – mensalmente

C

liberdade – dias – autorizada – mensalmente

D

liberdade – dias – priorizada – mensalmente

E

liberdade – horas – priorizada – semestralmente

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Q4232364

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232364 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2009, a oferta de educação no contexto prisional deve:
I. Estar associada às ações de fomento à leitura e à implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população carcerária e aos profissionais que trabalham nos estabelecimentos penais.
II. Promover, sempre que possível, o envolvimento da comunidade e dos familiares dos presos e internados e prever atendimento diferenciado para contemplar as especificidades de cada regime, atentando-se para as questões de inclusão, acessibilidade, gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.
III. Ser contemplada com as devidas oportunidades de financiamento junto aos órgãos municipais e da sociedade civil.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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