Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, mediante autorização prévia da União.
(__)Os sistemas de ensino não possuem autonomia para se organizar, devendo seguir integralmente a estrutura definida pela União.
(__)A União exercerá a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e desempenhando função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I.De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação constitui direito de todos, cabendo aos sistemas de ensino assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades educacionais.
II.A educação inclusiva fundamenta-se na classificação dos estudantes a partir dos conceitos de normalidade e anormalidade, utilizando diagnósticos psicométricos como principal referência para definição das práticas escolares.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA
Coluna A
I.Interações e brincadeiras como eixos estruturantes.
II.Consideração da criança como sujeito histórico e de direitos.
III.Organização de experiências pedagógicas significativas.
IV.Respeito às diferenças e singularidades infantis.
V.Integração entre educar e cuidar.
Coluna B
A.Garantia de práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas às especificidades infantis.
B.Planejamento de experiências que favorecem aprendizagens ativas e contextualizadas.
C.Reconhecimento da criança como participante ativa do processo educativo.
D.Integração de ações de cuidado e educação no cotidiano escolar.
E.Centralidade das brincadeiras e interações no desenvolvimento infantil.
Assinale a alternativa com a associação correta.
(__)A criança possui direito à educação, à convivência e ao desenvolvimento em ambientes acolhedores e seguros.
(__)O reconhecimento da criança como sujeito de direitos envolve respeito às suas formas de expressão, participação e interação social.
(__)As decisões pedagógicas relacionadas à infância devem priorizar diretrizes organizacionais definidas pela instituição escolar.
(__)A garantia dos direitos da criança envolve responsabilidade compartilhada entre família, escola, sociedade e poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum quando necessário.
(__)A educação especial visa complementar ou suplementar a formação do estudante.
(__)A inclusão escolar exige reorganização de práticas pedagógicas para atender diferentes necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:
I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;
II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Com base nas afirmações, é correto afirmar que: