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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.388 questões

Q4132045 Pedagogia
No que tange à garantia de educação básica no Sistema Municipal de Ensino, as metas dos Planos Municipais de Educação convergem com as descritas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.005/2014, os maiores desafios para a efetivação da política de educação municipal é a meta de
Alternativas
Q4132033 Pedagogia
O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente 
Alternativas
Q4131585 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federativos e os princípios que regem os sistemas de ensino.
Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, mediante autorização prévia da União.
(__)Os sistemas de ensino não possuem autonomia para se organizar, devendo seguir integralmente a estrutura definida pela União.
(__)A União exercerá a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e desempenhando função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4131239 Pedagogia
Entre os princípios do PPP destaca-se o(a) 
Alternativas
Q4131094 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir de princípios que assegurem o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Com base nesse documento e na legislação educacional vigente, analise os itens a seguir:

I.De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação constitui direito de todos, cabendo aos sistemas de ensino assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades educacionais.
II.A educação inclusiva fundamenta-se na classificação dos estudantes a partir dos conceitos de normalidade e anormalidade, utilizando diagnósticos psicométricos como principal referência para definição das práticas escolares.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4131087 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4131009 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam a organização das práticas pedagógicas e o trabalho educativo com crianças pequenas. Associe os princípios apresentados na Coluna A às suas respectivas implicações pedagógicas na Coluna B.

Coluna A
I.Interações e brincadeiras como eixos estruturantes.
 II.Consideração da criança como sujeito histórico e de direitos.
III.Organização de experiências pedagógicas significativas.
IV.Respeito às diferenças e singularidades infantis.
V.Integração entre educar e cuidar.

Coluna B
A.Garantia de práticas pedagógicas inclusivas e respeitosas às especificidades infantis.
B.Planejamento de experiências que favorecem aprendizagens ativas e contextualizadas.
C.Reconhecimento da criança como participante ativa do processo educativo.
D.Integração de ações de cuidado e educação no cotidiano escolar.
E.Centralidade das brincadeiras e interações no desenvolvimento infantil.

Assinale a alternativa com a associação correta.
Alternativas
Q4131002 Pedagogia
A legislação educacional brasileira e os documentos orientadores da Educação Infantil reconhecem a criança como sujeito de direitos, assegurando proteção, participação e acesso às experiências educativas. Analise as afirmativas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A criança possui direito à educação, à convivência e ao desenvolvimento em ambientes acolhedores e seguros.
(__)O reconhecimento da criança como sujeito de direitos envolve respeito às suas formas de expressão, participação e interação social.
(__)As decisões pedagógicas relacionadas à infância devem priorizar diretrizes organizacionais definidas pela instituição escolar.
(__)A garantia dos direitos da criança envolve responsabilidade compartilhada entre família, escola, sociedade e poder público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4130991 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação nacional em todas as etapas da educação básica, assegurando direitos relacionados ao acesso, à permanência e à qualidade do ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4130521 Pedagogia
A concepção de gestão democrática da escola pública articula-se à legislação educacional brasileira e ao debate contemporâneo sobre democratização escolar. Sobre essa concepção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4129770 Pedagogia
A Gestão Escolar relaciona-se diretamente com os aspectos da Gestão Educacional. Ambas corroboram na prerrogativa de que a gestão democrática pressupõe mecanismos institucionais que favoreçam a participação coletiva. Entre esses mecanismos destaca-se a: 
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Q4129766 Pedagogia
Nos termos da LDBEN nº 9394/96, aliados às demandas da OTP-Organização do Trabalho Pedagógico, a incumbência de elaborar e executar a proposta pedagógica escolar é atribuída de forma CORRETA: 
Alternativas
Q4129765 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros critérios, de forma CORRETA: 
Alternativas
Q4129764 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação em curso, os entes federativos devem atuar em regime de colaboração para o cumprimento das metas. Essa diretriz fundamentase CORRETAMENTE no princípio/prerrogativa de: 
Alternativas
Q4129762 Pedagogia
Segundo a História da Educação, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para a educação brasileira por marcos especiais, e: 
Alternativas
Q4128805 Pedagogia
Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128796 Pedagogia
Marcada por uma série de mudanças que refletem os avanços nas atitudes em relação à diversidade e à inclusão, a educação especial ganhou destaque, contribuindo para a educação inclusiva. Sobre a educação especial, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum quando necessário.
(__)A educação especial visa complementar ou suplementar a formação do estudante.
(__)A inclusão escolar exige reorganização de práticas pedagógicas para atender diferentes necessidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4127939 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4127937 Pedagogia
Sobre os modelos de compreensão da deficiência e suas implicações nas políticas de inclusão e nas práticas educacionais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4127934 Pedagogia

Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:


I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;


II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.


Com base nas afirmações, é correto afirmar que: 

Alternativas
Respostas
461: B
462: C
463: A
464: B
465: D
466: D
467: D
468: A
469: B
470: B
471: C
472: D
473: C
474: A
475: C
476: D
477: D
478: D
479: C
480: B