Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4332295 Pedagogia
Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do dever do Estado com a educação, analise as alternativas abaixo e identifique aquela que está em conformidade com o texto legal (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q4332294 Pedagogia
De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4332293 Pedagogia
De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4332226 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da educação nacional ocorre em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da União no âmbito da organização da educação nacional.
Alternativas
Q4332225 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e organização da educação brasileira, definindo competências dos entes federativos e orientações para a estrutura do sistema educacional. Considerando as disposições da LDB acerca das finalidades da educação básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4331419 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que dialogam com a incorporação de tecnologias no processo educacional. À luz de seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4331417 Pedagogia
A educação a distância (EaD), no ordenamento educacional brasileiro, não se limita à mediação tecnológica do ensino, envolvendo fundamentos pedagógicos, normativos e organizacionais próprios. A esse respeito, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4331415 Pedagogia
No estudo dos marcos legais da educação digital, um ponto relevante é a compatibilização entre inovação, direito à educação e proteção de direitos fundamentais. À luz dessa premissa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4331413 Pedagogia
No âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, os marcos legais voltados à educação digital não devem ser lidos apenas como autorização para uso de equipamentos nas escolas. Sob perspectiva normativa e pedagógica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4331406 Pedagogia
Em determinada unidade escolar, uma professora propõe a utilização de recursos digitais acessíveis, legendas, leitores de tela e múltiplas formas de expressão nas atividades, mas enfrenta resistência de colegas que afirmam que tais medidas “favorecem alguns alunos”. Considerando o compromisso ético e social do educador, bem como os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4331400 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 12.686/2025:
I. O Decreto nº 12.686/2025 extingue a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, substituindo-a por um modelo segregado de atendimento educacional.
II. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
III. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, articulando políticas, programas e ações voltadas à inclusão educacional.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4331399 Pedagogia
O Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014 define as diretrizes que orientam a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo princípios fundamentais para a política educacional brasileira no período de sua vigência. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao texto legal:
Alternativas
Q4331398 Pedagogia
O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:
Alternativas
Q4331397 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 3º, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:
Alternativas
Q4331232 Pedagogia
Em uma unidade escolar, um responsável questiona o Atendente de Classe sobre o fato de seu filho, matriculado na educação infantil, não ter recebido notas ou sido aprovado formalmente ao final do período letivo. Considerando a Lei nº 9.394/1996, a resposta mais adequada seria:
Alternativas
Q4331231 Pedagogia
No que se refere às disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4331230 Pedagogia
À luz da Lei nº 9.394/1996, julgue os itens seguintes:
I. A avaliação na educação infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção.
II. É permitida a retenção de crianças na educação infantil em caso de desempenho insuficiente.
III. A carga horária mínima anual na educação infantil deve ser de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
IV. A frequência mínima exigida na educação infantil é de 75% do total de horas letivas.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4331224 Pedagogia
Em uma atividade recreativa, o Atendente de Classe presencia um aluno sendo alvo de ofensas e exclusão por parte de colegas. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura adequada do profissional?
Alternativas
Q4325224 Pedagogia
Em reunião sobre o Atendimento Educacional Especializado, foram formuladas as seguintes afirmativas:

I. O AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados a eliminar barreiras à participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
II. O plano do AEE deve articular-se com o ensino comum, com a participação da família e, quando necessário, com serviços setoriais pertinentes.
III. A matrícula no AEE autoriza a redução permanente da frequência à classe comum quando a equipe escolar considerar mais produtivo o atendimento especializado.

À luz da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4325220 Pedagogia
Em determinada unidade, uma criança com deficiência visual encontra barreiras para circular, localizar materiais e participar de jogos com imagens. A direção providencia piso tátil em alguns espaços, mas considera desnecessário revisar a organização do mobiliário, as formas de comunicação e os recursos pedagógicos. Com base na Lei nº 10.098/2000 e no conceito contemporâneo de acessibilidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
461: B
462: C
463: D
464: B
465: C
466: C
467: C
468: C
469: A
470: B
471: B
472: D
473: E
474: D
475: B
476: D
477: B
478: B
479: D
480: B