A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece princípios, finalidades e organização da
educação brasileira, definindo competências dos entes
federativos e orientações para a estrutura do sistema
educacional. Considerando as disposições da LDB acerca
das finalidades da educação básica, assinale a alternativa
correta.

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece princípios, finalidades e organização da
educação brasileira, definindo competências dos entes
federativos e orientações para a estrutura do sistema
educacional. Considerando as disposições da LDB acerca
das finalidades da educação básica, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A educação básica tem como finalidade exclusiva a
preparação técnica do estudante para o mercado de trabalho,
priorizando o desenvolvimento de habilidades profissionais
específicas. Ou Alternativa B: A educação básica deve priorizar exclusivamente o
desenvolvimento intelectual do estudante, desvinculando-se de
aspectos culturais e sociais. Ou Alternativa C: A educação básica tem por finalidade desenvolver o
educando para o exercício da cidadania, para a continuidade
dos estudos e para sua qualificação para o trabalho. Ou Alternativa D: A educação básica destina-se apenas à formação inicial,
não possuindo relação com o desenvolvimento integral do
estudante. Ou Alternativa E: A educação básica tem como objetivo central a transmissão
de conteúdos acadêmicos previamente definidos, sem
considerar a formação ética ou social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A educação básica tem por finalidade desenvolver o
educando para o exercício da cidadania, para a continuidade
dos estudos e para sua qualificação para o trabalho. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado cobra as finalidades da educação básica; à luz do art. 22 da LDB, deve-se marcar a alternativa que preserve a articulação entre desenvolvimento do educando, cidadania e progressão no trabalho e nos estudos.Tema central: Finalidades da educação básicaAnálise das alternativasAErradaTransforma a preparação técnica em finalidade exclusiva, excluindo o desenvolvimento do educando, a cidadania e a continuidade dos estudos previstos no art. 22. O trabalho integra as finalidades educacionais, mas não as esgota nem implica necessariamente habilitação técnica específica.BErradaRestringe a educação básica ao desenvolvimento intelectual isolado. A desvinculação dos aspectos sociais contraria a formação para o exercício da cidadania prevista no art. 22.CCertaC está correta por correspondência de conteúdo, não por transcrição literal da lei. A continuidade dos estudos e a preparação para a vida profissional correspondem aos meios de progressão previstos no art. 22, articulados ao desenvolvimento do educando e à cidadania. Embora esse artigo utilize formulação relativa ao avanço no trabalho, a expressão “qualificação para o trabalho” também encontra apoio no art. 2º, que trata das finalidades gerais da educação.DErradaNega a relação da educação básica com o desenvolvimento do estudante, que é finalidade expressa do art. 22. Além disso, a limitação à formação inicial desconsidera a previsão de meios para avançar nos estudos.EErradaReduz a finalidade educacional à transmissão de conteúdos e exclui a formação social. Essa exclusão é incompatível com a formação para a cidadania exigida pelo art. 22, o que basta para afastar a alternativa sem atribuir ao dispositivo uma enumeração expressa de dimensões éticas.Pegadinha da questãoAs incorretas tornam exclusiva uma dimensão da formação ou excluem outra exigida pela LDB. Já C é compatível com a lei sem reproduzir literalmente o art. 22: a expressão “qualificação para o trabalho” tem apoio no art. 2º.Dica para questões semelhantesAo avaliar as finalidades da educação básica, confira a articulação entre desenvolvimento do educando, cidadania, trabalho e continuidade dos estudos.Diferencie incluir o trabalho entre as finalidades de reduzir toda a educação básica à preparação técnica.Verifique a correspondência de conteúdo com a norma: uma formulação não literal pode estar correta, desde que preserve as finalidades legais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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