Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº
12.686/2025:
I. O Decreto nº 12.686/2025 extingue a Política Nacional de
Educação Especial Inclusiva, substituindo-a por um modelo
segregado de atendimento educacional.
II. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de
Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o
direito à educação em um sistema educacional inclusivo para
estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista
e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e
com base na igualdade de oportunidades.
III. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Rede Nacional de
Educação Especial Inclusiva, articulando políticas, programas e
ações voltadas à inclusão educacional.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa
correta:

Question

Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº
12.686/2025:
I. O Decreto nº 12.686/2025 extingue a Política Nacional de
Educação Especial Inclusiva, substituindo-a por um modelo
segregado de atendimento educacional.
II. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de
Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o
direito à educação em um sistema educacional inclusivo para
estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista
e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e
com base na igualdade de oportunidades.
III. O Decreto nº 12.686/2025 institui a Rede Nacional de
Educação Especial Inclusiva, articulando políticas, programas e
ações voltadas à inclusão educacional.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: Apenas a afirmativa I está correta.  Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas a afirmativa II está correta. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Ou Alternativa E: Todas as afirmativas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era verificar se o decreto extingue ou institui a política e se cria a Rede: os arts. 1º e 16 confirmam II e III, conduzindo à alternativa B.Tema central: Política e Rede de Educação InclusivaAnálise das alternativasAErradaSeleciona I, que inverte o comando do art. 1º: o decreto institui a política inclusiva, não a extingue nem a substitui por modelo segregado. Também exclui II e III, sustentadas pelos arts. 1º e 16.BCertaA alternativa B reúne as duas afirmativas amparadas pelo decreto. A II corresponde ao art. 1º: a política busca garantir educação em sistema inclusivo a estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com igualdade de oportunidades. A III encontra fundamento no art. 16, que institui a Rede como instrumento de implementação da política mediante ação conjunta dos entes federativos. A articulação intersetorial prevista no art. 17, II, reforça essa síntese, embora a redação de III não seja transcrição literal do art. 16.CErradaReconhece corretamente II, mas exclui III. O art. 16 institui expressamente a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva como instrumento de implementação da política.DErradaInclui I e exclui II, contrariando o art. 1º nos dois pontos: o dispositivo institui a política e estabelece sua finalidade inclusiva, em vez de extingui-la.EErradaInclui indevidamente I. A afirmação de extinção da política e adoção de atendimento segregado contraria a instituição da política inclusiva pelo art. 1º, impedindo considerar todas as afirmativas corretas.Pegadinha da questãoA questão troca instituir por extinguir na afirmativa I e, na alternativa C, tenta fazer o candidato reconhecer apenas a política, desconsiderando a criação expressa da Rede.Dica para questões semelhantesConfira o verbo que define o efeito da norma: instituir uma política não equivale a extingui-la ou substituí-la.Verifique separadamente a instituição da política e a de sua rede de implementação; reconhecer uma não permite excluir a outra.Diferencie síntese compatível com a norma de transcrição literal: a articulação mencionada em III é sustentada pelos arts. 16 e 17, II.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 12.686/2...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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