De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, a organização da educação nacional ocorre em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da
União no âmbito da organização da educação nacional.

Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, a organização da educação nacional ocorre em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da
União no âmbito da organização da educação nacional. Alternativa A: Elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação
básica de todas as redes públicas de ensino. Ou Alternativa B: Definir, em colaboração com os demais entes federativos,
diretrizes e bases da educação nacional. Ou Alternativa C: Administrar diretamente todas as escolas de educação
básica do país. Ou Alternativa D: Regulamentar exclusivamente o currículo das redes
municipais de ensino. Ou Alternativa E: Estabelecer as matrizes curriculares específicas de cada
unidade escolar do sistema educacional brasileiro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Definir, em colaboração com os demais entes federativos,
diretrizes e bases da educação nacional. Gabarito: BFundamento decisivo: A menção ao regime de colaboração exige identificar a atribuição normativa nacional exercida com os demais entes, conforme o art. 9º, IV, da LDB, o que direciona à alternativa B.Tema central: Atribuições educacionais da UniãoAnálise das alternativasAErradaCentraliza indevidamente na União a elaboração dos planos de carreira de todas as redes públicas. O art. 67 remete essa matéria aos respectivos sistemas de ensino, e não à elaboração federal de todos os planos.BCertaB está correta por correspondência material, não por transcrição literal da LDB. Embora utilize a expressão “diretrizes e bases”, enquanto o art. 9º, IV, emprega “competências e diretrizes”, a alternativa preserva o critério decisivo: a definição de orientações nacionais pela União em colaboração com os demais entes federativos.CErradaA administração de todas as escolas de educação básica não é atribuída à União. Os arts. 9º, II, 10, I, e 11, I, distribuem as responsabilidades administrativas entre os sistemas de ensino.DErradaA regulamentação federal exclusiva contraria a atuação colaborativa prevista no art. 9º, IV. Além disso, o art. 11, III, prevê a edição de normas complementares pelos Municípios para seus sistemas de ensino.EErradaConfunde diretrizes nacionais com a definição de matrizes curriculares específicas de cada escola. O art. 26 prevê complementação curricular pelos sistemas e estabelecimentos de ensino, não o detalhamento individualizado de todas as matrizes pela União.Pegadinha da questãoAs expressões “todas”, “exclusivamente” e “cada unidade” transformam a orientação nacional da União em controle integral das redes ou das escolas, ampliando indevidamente sua atribuição.Dica para questões semelhantesDistinga o estabelecimento colaborativo de diretrizes nacionais da administração direta das redes e escolas.Em matéria curricular, separe a orientação nacional da complementação pelos sistemas e estabelecimentos de ensino.Confronte afirmações de competência federal total ou exclusiva com a distribuição de atribuições entre os sistemas.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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