O Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014 define as diretrizes que
orientam a execução do Plano Nacional de Educação
(PNE), estabelecendo princípios fundamentais para a
política educacional brasileira no período de sua vigência.
Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa que
NÃO corresponde ao texto legal:

Question

O Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014 define as diretrizes que
orientam a execução do Plano Nacional de Educação
(PNE), estabelecendo princípios fundamentais para a
política educacional brasileira no período de sua vigência.
Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa que
NÃO corresponde ao texto legal: Alternativa A: Erradicação do analfabetismo, como condição
indispensável para a garantia do direito à educação e para o
exercício pleno da cidadania. Ou Alternativa B: Universalização do atendimento escolar, assegurando que
todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham
acesso à educação básica em suas diferentes etapas e
modalidades. Ou Alternativa C: Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da equidade, na valorização da diversidade e na
inclusão social.  Ou Alternativa D: Exclusão da participação da sociedade civil nos processos
de acompanhamento e avaliação das políticas educacionais,
restringindo o controle apenas ao poder público. Ou Alternativa E: Valorização dos profissionais da educação, garantindo
formação inicial e continuada, condições adequadas de
trabalho e remuneração digna.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Exclusão da participação da sociedade civil nos processos
de acompanhamento e avaliação das políticas educacionais,
restringindo o controle apenas ao poder público. Gabarito: DFundamento decisivo: Como o enunciado pede a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes, o critério decisivo é identificar a oposição à gestão democrática prevista no art. 2º, VI, o que aponta para D.Tema central: Diretrizes do PNEAnálise das alternativasAErradaNão atende ao comando negativo: a erradicação do analfabetismo é diretriz expressa do art. 2º, I. A alternativa preserva esse conteúdo, embora não reproduza literalmente o inciso.BErradaNão atende ao comando negativo: a universalização do atendimento escolar está prevista no art. 2º, II. A redação ampliada mantém essa diretriz, sem constituir reprodução literal do dispositivo.CErradaPreserva a diretriz de superação das desigualdades educacionais do art. 2º, III. Há imprecisão de literalidade: a ênfase legal recai na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. O gabarito considera a compatibilidade material da alternativa, não a identidade textual com o inciso.DCertaD propõe excluir a sociedade civil e restringir o controle ao poder público, invertendo o princípio da gestão democrática previsto no art. 2º, VI. O critério decisivo é essa oposição à diretriz legal, e não uma simples diferença de redação.EErradaA valorização dos profissionais da educação corresponde à diretriz do art. 2º, IX, por isso não é a incompatibilidade procurada. Os detalhamentos sobre formação, condições de trabalho e remuneração não constam desse inciso e não devem ser tratados como sua transcrição.Pegadinha da questãoO comando é negativo: deve-se marcar a diretriz contrariada, não uma diretriz válida. Além disso, a questão exige correspondência material, pois A, B, C e E não reproduzem integralmente a redação legal; essa distinção é especialmente importante em C.Dica para questões semelhantesEm questões sobre diretrizes legais, confronte o núcleo da alternativa com o princípio previsto no dispositivo: excluir a participação social se opõe à gestão democrática.Diferencie reformulação de redação e inversão de conteúdo: nesta questão, a inversão da diretriz define a resposta.Não atribua ao inciso os detalhamentos acrescentados pela alternativa; a compatibilidade com uma diretriz não significa transcrição literal da lei.

O Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014 define as diretrizes que ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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