De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta:

Question

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: O Plano Nacional de Educação deve ser elaborado com
duração quinquenal, renovado a cada cinco anos, e voltado
exclusivamente para o ensino superior. Ou Alternativa B: O PNE tem como objetivo central a privatização progressiva
da educação básica, garantindo a coexistência apenas de
instituições privadas de ensino. Ou Alternativa C: O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes
voltadas para a erradicação do analfabetismo, a
universalização do atendimento escolar e a melhoria da
qualidade do ensino. Ou Alternativa D: O PNE prevê que a União seja responsável exclusiva pela
oferta de educação infantil, sem participação dos Municípios.  Ou Alternativa E: O Plano Nacional de Educação deve restringir a formação
cidadã, priorizando apenas a capacitação técnica voltada ao
mercado de trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes
voltadas para a erradicação do analfabetismo, a
universalização do atendimento escolar e a melhoria da
qualidade do ensino. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado exige conformidade com o art. 214 da Constituição, a alternativa C corresponde aos incisos I a III, que preveem a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino. Por isso, é a correta.Tema central: Finalidades constitucionais do PNEAnálise das alternativasAErradaErra na duração e na abrangência. O caput do art. 214 prevê duração decenal, não quinquenal, e alcança os diversos níveis, etapas e modalidades do ensino, não exclusivamente o ensino superior.BErradaA privatização progressiva e a exclusividade de instituições privadas não são finalidades estabelecidas pelo art. 214. O dispositivo prevê manutenção e desenvolvimento do ensino mediante ações públicas integradas, e não a substituição da oferta pública por instituições privadas.CCertaA enumeração não precisa esgotar o art. 214 para estar correta: a alternativa não afirma que os três objetivos indicados sejam os únicos.DErradaA responsabilidade exclusiva da União contraria as ações integradas das diferentes esferas federativas previstas no art. 214. Além disso, o art. 211, § 2º, prevê atuação prioritária dos Municípios na educação infantil, o que afasta a alegada ausência de participação municipal.EErradaA formação para o trabalho está prevista no inciso IV, mas não é finalidade exclusiva do PNE. O inciso V também prevê promoção humanística, científica e tecnológica, contrariando a redução do plano apenas à capacitação técnica para o mercado.Pegadinha da questãoConfundir uma enumeração parcial de finalidades verdadeiras com uma enumeração incompleta e, por isso, incorreta. A questão também exige rejeitar restrições como exclusividade e ausência de participação quando elas contrariam a previsão constitucional.Dica para questões semelhantesAo conferir uma lista de finalidades, verifique se cada uma tem previsão normativa; a ausência de outras finalidades não invalida a lista quando ela não se apresenta como exaustiva.No PNE, confira separadamente duração e abrangência: o plano é decenal e alcança diversos níveis, etapas e modalidades do ensino.Distinga atuação prioritária de responsabilidade exclusiva: a prioridade municipal na educação infantil não elimina a colaboração federativa.Não confunda a previsão de formação para o trabalho com sua exclusividade; ela convive com a promoção humanística, científica e tecnológica.

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinal...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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