Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata
do dever do Estado com a educação, analise as alternativas
abaixo e identifique aquela que está em conformidade com
o texto legal (assinale a alternativa correta):

Question

Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata
do dever do Estado com a educação, analise as alternativas
abaixo e identifique aquela que está em conformidade com
o texto legal (assinale a alternativa correta): Alternativa A: O dever do Estado com a educação restringe-se ao ensino
médio, sendo facultativa a oferta da educação infantil e do
ensino fundamental. Ou Alternativa B: A LDB determina que o Estado deve assegurar educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.  Ou Alternativa C: O dever do Estado limita-se à manutenção de escolas
públicas em áreas urbanas, cabendo às comunidades rurais a
responsabilidade pela própria organização escolar. Ou Alternativa D: A gratuidade da educação pública é assegurada apenas até
o ensino fundamental, sendo o ensino médio e superior
dependentes de cobrança de mensalidades; Ou Alternativa E: O dever do Estado consiste em apoiar financeiramente
instituições privadas de ensino, sem obrigatoriedade de manter
rede pública própria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A LDB determina que o Estado deve assegurar educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.  Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado remete ao art. 4º da LDB, o critério decisivo é verificar se a alternativa contempla as garantias de escolarização obrigatória e de acesso fora da idade própria; por isso, B é a resposta.Tema central: Garantias educacionais do EstadoAnálise das alternativasAErradaO inciso I abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Portanto, o dever estatal não se restringe ao ensino médio, nem permite tratar a oferta do ensino fundamental e da pré-escola como facultativa.BCertaB está correta pela leitura conjunta de duas garantias legais, e não por reproduzir literalmente um único inciso. O inciso I estabelece a faixa de escolarização obrigatória e gratuita; o inciso IV assegura acesso público gratuito aos ensinos fundamental e médio para quem não os concluiu na idade própria. É nesse sentido específico que deve ser compreendida a referência de B ao acesso tardio, sem estender indistintamente aos adultos a obrigatoriedade de frequência.CErradaA limitação às áreas urbanas não existe. A população rural também está abrangida pelo dever estatal, e o art. 28 prevê oferta adaptada pelos sistemas de ensino, em vez de transferir às comunidades rurais a responsabilidade pela própria organização escolar.DErradaA gratuidade do ensino médio, assegurada pelo art. 4º, I e IV, já elimina a alternativa. É falso encerrar a gratuidade no ensino fundamental e apresentar o ensino médio como dependente de mensalidades; não é necessário discutir o ensino superior para identificar o erro.EErradaO caput do art. 4º estabelece o dever estatal com a educação escolar pública. A alternativa erra ao substituir essa responsabilidade por mero apoio financeiro a instituições privadas, dispensando a manutenção da rede pública; o erro não está em admitir apoio ao setor privado.Pegadinha da questãoConfundir os 17 anos, limite da faixa de escolarização obrigatória, com um limite para o acesso gratuito aos ensinos fundamental e médio. A garantia de acesso para quem não os concluiu na idade própria permanece.Dica para questões semelhantesDistinga a faixa de escolarização obrigatória da garantia de acesso gratuito fora da idade própria.Ao interpretar o acesso tardio previsto no art. 4º, IV, identifique seu alcance específico: ensinos fundamental e médio.Confronte restrições ao dever estatal com as garantias legais: exclusividade do ensino médio, exclusão da população rural e substituição da responsabilidade pública por financiamento privado não correspondem à base normativa.Elimine uma alternativa quando uma de suas afirmações contrariar diretamente a norma: a gratuidade do ensino médio basta para afastar D.

Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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