Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata
do dever do Estado com a educação, analise as alternativas
abaixo e identifique aquela que está em conformidade com
o texto legal (assinale a alternativa correta):

Question

Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata
do dever do Estado com a educação, analise as alternativas
abaixo e identifique aquela que está em conformidade com
o texto legal (assinale a alternativa correta): Alternativa A: O dever do Estado com a educação restringe-se ao ensino
médio, sendo facultativa a oferta da educação infantil e do
ensino fundamental. Ou Alternativa B: A LDB determina que o Estado deve assegurar educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.  Ou Alternativa C: O dever do Estado limita-se à manutenção de escolas
públicas em áreas urbanas, cabendo às comunidades rurais a
responsabilidade pela própria organização escolar. Ou Alternativa D: A gratuidade da educação pública é assegurada apenas até
o ensino fundamental, sendo o ensino médio e superior
dependentes de cobrança de mensalidades; Ou Alternativa E: O dever do Estado consiste em apoiar financeiramente
instituições privadas de ensino, sem obrigatoriedade de manter
rede pública própria.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] A LDB determina que o Estado deve assegurar educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Considerando o disposto no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e...

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