O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do
Estado com a educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de diversos direitos. Assinale a
alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

Question

O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do
Estado com a educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de diversos direitos. Assinale a
alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias: Alternativa A: Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos
de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e
ensino médio.  Ou Alternativa B: Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de
idade, assegurando o direito ao desenvolvimento integral na
primeira infância. Ou Alternativa C: Atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis de ensino. Ou Alternativa D: Garantia de padrão de qualidade na educação básica, com
vistas à formação integral do estudante e ao exercício da
cidadania. Ou Alternativa E: Oferta irrestrita e gratuita de ensino superior a todos os
cidadãos, sem necessidade de processo seletivo ou
observância da capacidade de atendimento das instituições
públicas.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] Oferta irrestrita e gratuita de ensino superior a todos os
cidadãos, sem necessidade de processo seletivo ou
observância da capacidade de atendimento das instituições
públicas.

O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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