De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinal...

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Q4332293
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Ciências Biológicas |
Q4332293 Pedagogia
De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede a alternativa incorreta, aplica-se o art. 211, § 3º, que prevê atuação prioritária dos Estados e do Distrito Federal no ensino fundamental e médio; por isso, deve-se marcar D.

Tema central: Prioridades constitucionais dos sistemas educacionais
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser assinalada porque corresponde ao caput do art. 211: União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizam seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
B
Errada
Não deve ser assinalada porque apresenta um recorte verdadeiro do § 1º: a União organiza o sistema federal e o financiamento previsto abrange as instituições públicas federais de educação superior. A alternativa não afirma que esse financiamento seja exclusivo dessas instituições; não reproduzir integralmente o dispositivo não a torna falsa.
C
Errada
Não deve ser assinalada porque mantém as duas etapas de atuação prioritária dos Municípios previstas no § 2º: ensino fundamental e educação infantil.
D
Certa
D é a resposta porque contém dois desvios em relação ao § 3º: transforma prioridade em exclusividade e exclui o ensino médio do âmbito prioritário de atuação dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, apenas substituir a palavra 'exclusivamente' não tornaria a afirmação correta.
E
Errada
Não deve ser assinalada porque preserva a regra do § 5º: a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. A afirmação mantém o caráter de prioridade, sem convertê-lo em exclusividade.
Pegadinha da questão
O comando pede a incorreta. Em D, há dois erros simultâneos: exclusividade em lugar de prioridade e omissão do ensino médio. Já B é uma afirmação parcial verdadeira, não uma transcrição integral do § 1º.
Dica para questões semelhantes
  • Confira tanto o caráter da atribuição — prioritário ou exclusivo — quanto as etapas de ensino abrangidas.
  • Ao identificar uma palavra incompatível com a norma, verifique se há outro erro na mesma alternativa.
  • Não considere falsa uma afirmação apenas por ser parcial: verifique se o recorte é verdadeiro e se introduz alguma exclusividade indevida.

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