Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3765009 Pedagogia
A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I.A Lei permite o uso do celular para fins pedagógicos.
II.Estudantes com necessidades de acessibilidade podem utilizar dispositivos quando necessário.
III.O uso recreativo durante as aulas passou a ser permitido.
IV.A medida é direcionada apenas às escolas de educação infantil.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3764927 Pedagogia
Segundo a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 no Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I – _____: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
II – _____: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. 
III – _____: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

Assinale a opção que corretamente preenche as lacunas: 
Alternativas
Q3764923 Pedagogia
Segundo a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 no Art. 5°; § 2º “A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.”.

Com relação ao termo “equitativa”, atribui-se correta definição em:

I - Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
II - Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. 
III - Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3764770 Pedagogia
A Educação Física na escola contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes ao articular movimento, conhecimento e valores que favorecem a formação corporal, social e cidadã. Considerando que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sobre os casos específicos em que a prática é facultativa ao aluno, analise as seguintes afirmações:

I.Ao aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, a prática é facultativa.
II.Ao aluno maior de trinta anos de idade, a prática é facultativa.
III.À aluna que tenha prole, a prática é facultativa.
IV.Ao aluno que apresenta atestado médico, independentemente da legislação específica sobre regime de exercícios domiciliares, a prática é facultativa.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS, conforme o texto vigente da lei: 
Alternativas
Q3764631 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.005/2014 dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Em seu artigo 5º, trata do monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência atribuída às instâncias responsáveis por esse monitoramento.
Alternativas
Q3764607 Pedagogia
A Educação Especial deve ser compreendida como um trabalho de caráter interdisciplinar, voltado para ações de prevenção, desenvolvimento de aprendizagens e apoio à reabilitação de estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades, buscando sua plena inclusão por meio do uso de estratégias pedagógicas e recursos tecnológicos adequados às suas necessidades.
No contexto das políticas catarinenses de Educação Especial e Inclusão Escolar, o conceito de deficiência deve ser compreendido como:
Alternativas
Q3764534 Pedagogia
Com base nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo suas alterações recentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica o desenvolvimento de habilidades exclusivamente técnicas, deixando de lado a formação de leitores e a alfabetização plena.
III. A organização da educação básica deve obrigatoriamente seguir séries anuais e períodos semestrais, sem possibilidade de adotar ciclos, alternância de períodos de estudo ou grupos não-seriados.
IV. A escola poderá reclassificar alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
V. O calendário escolar não precisa considerar peculiaridades locais, inclusive climáticas ou econômicas, podendo reduzir o número de horas letivas previstas na Lei.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3764526 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, analise os itens abaixo:

I. As propostas devem seguir princípios éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
II. As práticas pedagógicas devem valorizar princípios estéticos, promovendo o exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. 
III. As propostas pedagógicas devem limitar-se aos princípios organizacionais, priorizando resultados avaliativos e disciplinamento de condutas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3764524 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 trata da organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelecendo diretrizes curriculares nacionais.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que dispõe essa resolução sobre a relação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo.
Alternativas
Q3764523 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma diretriz do PNE, conforme essa lei.
Alternativas
Q3764522 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de efetivação do dever do Estado com a educação, conforme previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q3764455 Pedagogia
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
Alternativas
Q3764452 Pedagogia
A higiene na Educação Infantil, entendida como prática que envolve dimensões físicas, relacionais e sociais, demanda articulação entre instituição, família e outras políticas públicas. Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB, 2013) e o papel dessas instâncias no cuidado integral da criança, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3764451 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam o ensino no país. De acordo com a LDB, o ensino será ministrado com base em:
Alternativas
Q3764198 Pedagogia
Analise o texto abaixo:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) defende que o atendimento educacional especializado deve .....(1)..... a formação dos estudantes com ......(2)..... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q3764188 Pedagogia
O conceito de desenvolvimento integral do estudante, previsto na BNCC, implica reconhecer que:
Alternativas
Q3764185 Pedagogia
As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil defendem que:
Alternativas
Q3764181 Pedagogia
As competências gerais da educação básica, conforme a BNCC, visam promover uma formação integral que possibilite ao estudante:
Alternativas
Q3763979 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
Alternativas
Q3763978 Pedagogia
Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de Arte na Educação Básica. O formador apresenta trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e solicita que os participantes analisem as determinações legais vigentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A LDB estabelece que o ensino de Arte é componente curricular obrigatório em toda a Educação Básica.
( ) A Lei determina que o ensino de Arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
( ) A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
( ) A LDB define metodologias rígidas que devem ser seguidas de forma uniforme no ensino de Arte em todas as escolas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
3781: A
3782: C
3783: E
3784: B
3785: B
3786: B
3787: A
3788: A
3789: B
3790: A
3791: E
3792: C
3793: C
3794: B
3795: B
3796: A
3797: E
3798: E
3799: E
3800: B