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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.299 questões

Q3806331 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências gerais da Educação Básica. Deste modo, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma destas competências.
Alternativas
Q3806327 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é correto afirmar que a oferta da Educação Especial, nos termos do Art. 58 se inicia no(a)
Alternativas
Q3806326 Pedagogia
Em relação às pessoas surdas, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, é garantido a elas:
Alternativas
Q3806324 Pedagogia
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, instituiu Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. De acordo com o Art. 7º desta Resolução, os alunos com esta especificidade terão atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas em escolas públicas de ensino regular em interface com núcleos de atividades voltadas as suas especificidades e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes. Esse artigo é destinado aos indivíduos que possuem:
Alternativas
Q3806074 Pedagogia
Conforme a BNCC, o professor deve ensinar aos estudantes as relações de dependência entre os seres vivos e o fluxo de energia nos ambientes naturais, partindo do Sol como fonte primária. A sequência simples que mostra o percurso da energia de um ser vivo para outro, por meio da alimentação, é denominada:
Alternativas
Q3806073 Pedagogia
Um dos objetivos primários do trabalho com a unidade temática de Probabilidade e Estatística no Ensino Fundamental, segundo a BNCC, é desenvolver a capacidade de coleta, organização e comunicação de dados. Para o professor, a principal finalidade pedagógica de promover essas habilidades nos estudantes é:
Alternativas
Q3806072 Pedagogia
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, antes de introduzir as unidades de medida padronizadas (como o metro e o quilograma), a BNCC recomenda que o professor utilize unidades de medida não padronizadas (como palmos ou passos). A principal função didática dessa abordagem inicial é:
Alternativas
Q3806071 Pedagogia
A BNCC orienta que a Análise Linguística deve promover a reflexão sobre a língua em uso, distinguindo o conceito de norma padrão do de variação linguística. Do ponto de vista pedagógico, a principal implicação dessa distinção para o ensino-aprendizagem é:
Alternativas
Q3806068 Pedagogia
O conceito de Letramento na BNCC implica ir além da decodificação de letras e palavras. Um professor que trabalha o Letramento em sala de aula deve prioritariamente:
Alternativas
Q3806057 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o objetivo pedagógico que o uso de Recursos Tecnológicos e Digitais na escola, em todas as áreas do conhecimento, deve focar primordialmente é: 
Alternativas
Q3806056 Pedagogia
Nos primeiros anos do Ensino Fundamental, o ensino de Estatística, conforme a BNCC, foca no desenvolvimento de habilidades essenciais para a interpretação do cotidiano. A alternativa que descreve corretamente as principais ações que os estudantes devem realizar nessa fase é:
Alternativas
Q3806053 Pedagogia
De acordo com as orientações da BNCC para o trabalho com a Geometria nos Anos Iniciais, o nome dado aos objetos tridimensionais que podem ser percebidos no cotidiano, por possuírem três dimensões (altura, largura e profundidade) e ocuparem um lugar no espaço, é:
Alternativas
Q3806051 Pedagogia
O principal foco da abordagem do tema Saúde nos anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com as orientações da BNCC, que busca promover o bem-estar e a autonomia das crianças, é:
Alternativas
Q3806050 Pedagogia
Ao iniciar uma sequência didática de produção de texto nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor, em conformidade com as orientações da BNCC, deve priorizar a etapa de planejamento junto aos alunos. O principal objetivo pedagógico que essa etapa visa garantir é: 
Alternativas
Q3806028 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) define que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, com organização própria e objetivos voltados ao desenvolvimento integral da criança. Conforme o Art. 31, inciso II, a carga horária mínima anual para a Educação Infantil é:
Alternativas
Q3806024 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicações do ECA se evidenciam no(a):
Alternativas
Q3806017 Pedagogia
O art. 214 estabelece diretrizes para o plano nacional de educação e estabelece a necessidades de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros, a:
Alternativas
Q3805686 Pedagogia

Leia o texto abaixo para responder às questão:


Governo institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva


    O governo federal publicou nesta terça-feira (21/10/25) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e, paralelamente, cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo do documento é fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e aqueles com altas habilidades ou superdotação.

    A nova política visa garantir que esses alunos sejam incluídos em turmas regulares e escolas comuns em todos os níveis de ensino. Segundo o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência, Ivan Baron, o decreto estabelece um marco que organiza as iniciativas da área para combater a discriminação e a evasão escolar desse público.


Princípios e Suporte Especializado


    Entre os princípios fundamentais da nova política estão a garantia de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas. Baron considerou que o decreto reflete um investimento do Ministério da Educação (MEC) na implementação de salas de recursos multifuncionais e na formação de professores.

    O pedagogo destaca que a política oferece um reforço crucial para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares, atuando no suporte para o atendimento educacional especializado. O atendimento educacional especializado é definido pelo decreto como uma atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização. Esse serviço deve estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas e contar com a participação da família e dos estudantes. O texto enfatiza que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula na classe comum.


Foco na Formação e Governança


    A nova política estabelece que os professores do atendimento especializado devem possuir formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva.

    Ivan Baron avaliou que o decreto inova ao criar a rede de governança e ao definir com mais clareza o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio. A criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é vista pelo ativista como a garantia de que as diretrizes se concretizem nas escolas. “Ou seja, não é só papel”, afirmou Baron, indicando um compromisso com a implementação prática da inclusão.



(Por Luiz Claudio Ferreira. https://www.msn.com/pt-br/noticias/noticias/governo-institui-nova-pol%C3%ADtica-nacional-de-educa%C3%A7%C3%A3oespecial-inclusiva. 23/10/2025)

Com base no texto, e considerando uma leitura crítica das intenções subjacentes às políticas públicas educacionais, é possível interpretar que os objetivos do governo federal com a instituição da nova política transcendem a mera regulamentação normativa, buscando
Alternativas
Q3805682 Pedagogia
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma Política Pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com União, estados, Distrito Federal e municípios. Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com esse pacto, a definição de pessoas não alfabetizadas. 
Alternativas
Q3805681 Pedagogia
No capítulo que trata da Organização da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as incumbências dos municípios relacionadas à educação. Assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas incumbências.
Alternativas
Respostas
3781: B
3782: C
3783: D
3784: E
3785: A
3786: C
3787: B
3788: C
3789: A
3790: E
3791: D
3792: B
3793: C
3794: B
3795: C
3796: B
3797: B
3798: C
3799: D
3800: C