dentre os princípios do ensino a ser ministrado, estão: a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a consideração com a diversidade étnico‑racial e a garantia de padrão de qualidade.

cabe aos estabelecimentos de ensino, dentre outras incumbências, promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), na escola, como assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas‑aula estabelecidos.

para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver

uma das incumbências dos docentes é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.