Acerca da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, não se pode afirmar que

Question

Acerca da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, não se pode afirmar que Alternativa A: dentre os princípios do ensino a ser ministrado,
estão: a vinculação entre a educação escolar,
o trabalho e as práticas sociais, a consideração
com a diversidade étnico‑racial e a garantia de
padrão de qualidade. Ou Alternativa B: cabe aos estabelecimentos de ensino,
dentre outras incumbências, promover medidas
de conscientização, de prevenção e de combate
a todos os tipos de violência, especialmente a
intimidação sistemática (bullying), na escola,
como assegurar o cumprimento dos dias letivos e
horas‑aula estabelecidos. Ou Alternativa C: para o Ensino Fundamental, a carga horária
mínima anual será de 800 (oitocentas) horas,
distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias
de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo
reservado aos exames finais, quando houver Ou Alternativa D: uma das incumbências dos docentes é notificar
ao Conselho Tutelar do Município a relação dos
alunos que apresentem quantidade de faltas acima
de 30% (trinta por cento) do percentual permitido
em lei.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] uma das incumbências dos docentes é notificar
ao Conselho Tutelar do Município a relação dos
alunos que apresentem quantidade de faltas acima
de 30% (trinta por cento) do percentual permitido
em lei. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, na LDB, quem deve notificar o Conselho Tutelar pela frequência excessiva dos alunos: o art. 12, VIII, atribui essa incumbência ao estabelecimento de ensino, não aos docentes. Como a questão pedia a alternativa que não se pode afirmar, a troca do sujeito da obrigação torna a letra D a incorreta.Tema central: Incumbências na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque a afirmação é compatível com a LDB. Os elementos citados — vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais, consideração com a diversidade étnico-racial e garantia de padrão de qualidade — constam como princípios do ensino, em conformidade com o art. 3º.BErradaEstá errada como opção de resposta porque a afirmação também é compatível com a LDB. Promover medidas de conscientização, prevenção e combate à violência, especialmente ao bullying, e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula são incumbências dos estabelecimentos de ensino, em conformidade com o art. 12.CErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz a regra legal aplicável ao ensino fundamental: carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, em conformidade com o art. 24, I.DCertaA alternativa D é a resposta correta porque é a única insustentável perante a LDB. A regra legal sobre notificação ao Conselho Tutelar da relação de alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei está no rol de incumbências dos estabelecimentos de ensino, não no rol de incumbências dos docentes. Portanto, o erro não está no conteúdo da providência nem no percentual mencionado, mas na atribuição funcional feita pela alternativa.Pegadinha da questãoA banca trocou o sujeito da incumbência: usou uma providência realmente prevista na LDB, mas deslocou a obrigação do estabelecimento de ensino para os docentes. A referência aos 30% de faltas pode fazer o candidato focar no conteúdo material e não em quem a lei aponta como responsável legal pela notificação.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar da LDB, confira não só se a providência existe, mas também a quem a lei atribui a incumbência.Em alternativas sobre funções escolares, compare especificamente os arts. 12 e 13 para evitar confundir estabelecimento de ensino com docentes.Se a alternativa trouxer texto muito próximo da lei, teste se o erro está na classificação, no sujeito da obrigação ou no dispositivo aplicável.

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Gabarito: D

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