O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, direc...

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Q4113129
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |
Q4113129 Pedagogia
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, direcionado para a educação básica, foi instituído pelo Decreto nº 12.391/2025.
Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Uma das finalidades do Pacto é assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica.
(    ) Os cinco eixos estruturantes para a implementação do Pacto são: currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; gestão educacional.
(    ) A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Pacto será obrigatória, por meio da assinatura de termo de adesão pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
(    ) Considera‑se como recomposição de aprendizagem o conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional que têm como objetivo garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.

Assinale a sequência correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O confronto direto das quatro assertivas com o Decreto nº 12.391/2025 mostra que a 1ª é verdadeira, a 2ª não se sustenta na redação normativa, a 3ª é falsa porque a adesão é voluntária e a 4ª é verdadeira. A sequência resultante é V F F V, o que leva à alternativa A.

Tema central: Decreto nº 12.391/2025
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque é a única que coincide com a sequência fixada pelo decreto. A primeira assertiva é verdadeira, pois o decreto inclui entre as finalidades do Pacto assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica. A segunda é falsa, porque a formulação sobre os "cinco eixos estruturantes" não pode ser tida como correta tal como apresentada. A terceira é falsa, já que o decreto prevê adesão voluntária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante termo de adesão, e não adesão obrigatória. A quarta é verdadeira, porque o decreto define recomposição de aprendizagens como conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional voltado a garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.
B
Errada
Está errada porque marca a primeira assertiva como falsa, mas ela corresponde a uma finalidade prevista no decreto: assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica.
C
Errada
Está errada por três confrontos objetivos com o decreto: a primeira assertiva não é falsa, a terceira não pode ser verdadeira porque a adesão é voluntária, e a quarta não pode ser falsa porque reproduz o conceito normativo de recomposição de aprendizagens.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeira a terceira assertiva, em desacordo com o decreto, que estabelece adesão voluntária, e não obrigatória, dos entes federativos ao Pacto.
Pegadinha da questão
A troca de adesão voluntária por obrigatória e a lista de eixos com aparência técnica, mas sem aderência normativa segura tal como redigida na assertiva.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de legislação, confira se a assertiva reproduz exatamente a natureza jurídica do ato: aqui, a adesão é voluntária, e essa palavra decide a validade da proposição.
  • Diferencie finalidade normativa de formulação genérica: se o decreto expressamente traz a finalidade, a assertiva é verdadeira por correspondência textual.
  • Quando a banca cobra conceito legal, trate como correta a assertiva que reproduz o núcleo da definição normativa, sem exigir construção doutrinária adicional.

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