Em relação ao Título III, do direito à educação e do dever
de educar, da Lei nº 9.394/1996 (diretrizes e bases da
educação nacional), não se pode afirmar que

Question

Em relação ao Título III, do direito à educação e do dever
de educar, da Lei nº 9.394/1996 (diretrizes e bases da
educação nacional), não se pode afirmar que Alternativa A: é dever do Estado garantir o atendimento
educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis,
etapas e modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino. Ou Alternativa B: é dever dos pais ou responsáveis realizar a
matrícula das crianças na educação básica a partir
dos 6 (seis) anos de idade. Ou Alternativa C: cabe ao Estado assegurar o acesso público e
gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para
todos os que não os concluíram na idade própria. Ou Alternativa D: o recenseamento anual das crianças e
adolescentes em idade escolar, bem como os
jovens e adultos que não concluíram a educação
básica, deverá ser feito pelo poder público,
na esfera de sua competência federativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] é dever dos pais ou responsáveis realizar a
matrícula das crianças na educação básica a partir
dos 6 (seis) anos de idade. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 6º da LDB: os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Como o enunciado pede a alternativa que não se pode afirmar, a menção da letra B a 6 anos a torna incompatível com a redação vigente.Tema central: Dever de matrículaAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque a afirmação é compatível com a LDB. Ela corresponde ao art. 4º, III, que prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.BCertaA alternativa B é a escolhida porque contraria literalmente a redação vigente do art. 6º da LDB. A lei fixa como dever dos pais ou responsáveis a matrícula na educação básica a partir dos 4 anos, e não a partir dos 6. Portanto, essa afirmação é incompatível com o Título III da LDB e é justamente a que não se pode afirmar.CErradaEstá errada como opção de resposta porque também está de acordo com a LDB. O art. 4º assegura a oferta pública e gratuita do ensino fundamental e médio, inclusive para todos os que não os concluíram na idade própria.DErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz o comando do art. 5º, §1º, I, da LDB. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve fazer o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a redação antiga associada aos 6 anos e a redação atual da LDB, que fixa a matrícula obrigatória na educação básica a partir dos 4 anos, além de inverter a lógica ao pedir a alternativa que não se pode afirmar.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar dever dos pais ou responsáveis na LDB, confira primeiro o art. 6º e a idade exata prevista na redação vigente.Não confunda início do ensino fundamental com início da obrigatoriedade de matrícula na educação básica.Em enunciados com 'não se pode afirmar', identifique a alternativa que contraria literalmente o texto legal antes de comparar as demais.

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Gabarito: B

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