Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político pedagógico das escolas de Educação Básica.

Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica presentes na Constituição Federal, na Le de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em outros dispositivos legais, convertendo-os em orientações que assegurem a formação básica comum nacional, centrada nos sujeitos que constroem o currículo e vivenciam a escola.

Instituir parâmetros curriculares uniformizados e de cumprimento obrigatório para todas as etapas e modalidades da Educação Básica, definindo conteúdos e metodologias padronizadas de modo a garantir homogeneidade nacional.

Orientar os cursos de formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica, docentes, técnicos e demais funcionários, bem como os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os compõem, independentemente da rede à qual pertencem.