Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 169

Q3979395

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Geografia |

Q3979395 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os objetivos de aprendizado da disciplina de Geografia no Brasil. Dos objetivos apresentados a seguir aquele que está em consonância com os princípios da BNCC para o ensino de Geografia é:

A

Promover o estudo exclusivo das condições geográficas do Brasil, dispensando a análise de questões globais.

B

Focar em dados econômicos e populacionais, sem a necessidade de contextualizar questões ambientais e culturais.

C

Priorizar o ensino de conteúdos teóricos sem a aplicação prática ou análise de questões contemporâneas.

D

Desenvolver o pensamento crítico dos alunos sobre questões socioambientais, estimulando a compreensão das dinâmicas naturais e culturais de diferentes escalas geográficas.

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Q3979227

Q3979227 Pedagogia

Uma escola municipal desenvolveu um projeto de inclusão de alunos com deficiência visual, que prevê a utilização de materiais adaptados, a formação continuada dos professores e a criação de um espaço multissensorial. Para garantir a efetividade desse projeto, de acordo com a LDB, é fundamental:

A

Priorizar a formação dos professores, deixando em segundo plano a participação das famílias e dos demais alunos

B

Isolar os alunos com deficiência visual em salas de recursos multifuncionais, para que recebam atendimento individualizado.

C

Garantir a participação da família e dos demais alunos no processo de inclusão, promovendo atividades que valorizem a diversidade.

D

Adotar uma abordagem terapêutica para os alunos com deficiência visual, com o objetivo de superar suas dificuldades.

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Q3979221

Q3979221 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, apresenta diretrizes e metas que visam ao desenvolvimento da educação brasileira no período de dez anos. Entre os objetivos estratégicos desse plano, é correto afirmar que:

A

O PNE estabelece a universalização do atendimento escolar na pré-escola para crianças de 3 a 5 anos como sua meta prioritária.

B

O PNE transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela expansão do ensino superior público, como forma de melhorar os índices de acesso e permanência.

C

As metas do PNE devem ser cumpridas exclusivamente pelo governo federal, cabendo aos estados e municípios apenas a função de fiscalização.

D

A ampliação, em, no mínimo, 50% das escolas públicas, da oferta de educação em tempo integral no ensino básico é uma das metas do PNE, buscando atender pelo menos 25% dos alunos.

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Q3978513

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Contador |

Q3978513 Pedagogia

Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas a seguir está INCORRETA?

A

O PNE estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira em um período de 10 anos.

B

A avaliação do PNE é realizada por um comitê independente, sem a participação do Ministério da Educação.

C

O PNE aborda temas como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior e educação profissional e tecnológica.

D

O PNE prevê a valorização dos profissionais da educação, com a garantia de condições dignas de trabalho e carreira.

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Q3978509

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Contador |

Q3978509 Pedagogia

Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?

A

Valorizar os profissionais da educação básica.

B

Melhorar a qualidade da educação básica.

C

Reduzir as desigualdades educacionais entre os municípios.

D

Financiar exclusivamente a construção de novas escolas.

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Q3978507

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Contador |

Q3978507 Pedagogia

Sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa CORRETA:

A

A LDB estabelece a educação como direito público subjetivo, mas não garante a gratuidade da educação básica.

B

A LDB determina que o ensino religioso seja obrigatório em todas as escolas públicas e privadas.

C

A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, com a participação de professores, alunos e comunidade escolar nos processos decisórios

D

A LDB deixa a critério de cada município, estabelecer as diretrizes para a educação especial, deixando essa questão a critério de cada município.

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Q3976130

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Francisco Ayres - PI Provas: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Francisco Ayres - PI - Professor Classe A - 6º ao 9º Ano - Ciências | Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Francisco Ayres - PI - Professor Classe A - 6º ao 9º Ano - História |

Q3976130 Pedagogia

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representam marcos regulatórios fundamentais para a educação brasileira, orientando a elaboração dos currículos escolares e as práticas pedagógicas em todo o país. Embora ambos os documentos busquem aprimorar a qualidade da educação e garantir direitos de aprendizagem, eles possuem naturezas, estruturas e abordagens distintas, refletindo diferentes momentos e concepções sobre o currículo e a formação humana. A compreensão dessas diferenças é crucial para o profissional da educação que atua na elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas. Considerando as características e os propósitos dos PCNs e da BNCC, qual das seguintes análises estabelece uma distinção conceitual e prática mais precisa entre os dois documentos, em termos de sua função normativa e de sua influência na autonomia curricular das escolas e redes de ensino?

A

A BNCC estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, configurando-se como um documento de caráter normativo que exige a elaboração de currículos alinhados a ela, mas que preserva a autonomia das redes e escolas para a inclusão da parte diversificada, enquanto os PCNs eram documentos de caráter orientador, sem força normativa obrigatória, que ofereciam subsídios para a reflexão e elaboração curricular.

B

A BNCC, ao definir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, representa um documento de caráter prescritivo que detalha os conteúdos e as metodologias a serem aplicados em sala de aula, diferentemente dos PCNs, que se limitavam a apresentar sugestões curriculares sem força de lei.

C

Os PCNs tinham como principal objetivo a padronização do ensino em nível nacional, eliminando a autonomia das escolas na construção de seus projetos pedagógicos, enquanto a BNCC busca diversificar os currículos, permitindo que cada instituição defina livremente seus objetivos e conteúdos.

D

Os PCNs, por serem documentos de caráter normativo e obrigatório, estabelecem um currículo mínimo detalhado para todas as etapas da educação básica, enquanto a BNCC atua como um guia flexível, sugerindo apenas temas transversais e competências gerais, sem prescrever conteúdos específicos.

E

Ambos os documentos, PCNs e BNCC, possuem a mesma natureza legal e o mesmo grau de obrigatoriedade, sendo que a principal diferença reside na abrangência, com os PCNs focando apenas no Ensino Fundamental e a BNCC englobando toda a Educação Básica, sem distinções significativas quanto à autonomia curricular.

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Q3972175

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |

Q3972175 Pedagogia

Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

l e Il estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

lell estão incorretas.

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Q3970401

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: TCE-SP Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |

Q3970401 Pedagogia

Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:

A

Docentes do ensino básico.

B

Servidores educacionais.

C

Capacitadores de ensino geral e especifico

D

Profissionais da educação básica

E

Professores técnico-especializados.

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Q3970398

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: TCE-SP Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |

Q3970398 Pedagogia

É possível ser afirmado que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por vinte por cento do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? l. lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ll. Quota-parte municipal do lmposto Territorial Rural; lll. Fundo de Participação dos Estados; lV. lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles

D

Apenas 3 deles

E

Todos os 4.

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Q3970037

Ano: 2025 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Pacajus - CE Prova: RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |

Q3970037 Pedagogia

Uma rede municipal enfrenta desigualdades profundas entre suas escolas. Em determinado município, escolas urbanas recebem recursos complementares do FUNDEB, enquanto escolas rurais, com baixo número de matrículas, continuam subfinanciadas. A Secretaria de Educação afirma que está revisando os critérios de distribuição para garantir maior equidade.

Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil?

A

Distribuir recursos igualmente por escola, independentemente da quantidade de alunos ou das necessidades locais.

B

Priorizar escolas com melhor desempenho nas avaliações externas, como forma de premiar bons resultados.

C

Substituir critérios técnicos por demandas políticas formuladas por vereadores e lideranças locais.

D

Adotar ponderações diferenciadas no FUNDEB, considerando fatores como localização rural, educação especial e etapas de ensino.

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Q3970035

Ano: 2025 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Pacajus - CE Prova: RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |

Q3970035 Pedagogia

Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.

Assinale a alternativa correta:

A

As asserções A e R são verdadeiras, e a R justifica corretamente a A.

B

As asserções A e R são verdadeiras, mas a R não justifica a A.

C

A é verdadeira, e R é falsa.

D

A é falsa, e R é verdadeira.

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Q3970033

Ano: 2025 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Pacajus - CE Prova: RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |

Q3970033 Pedagogia

Os municípios brasileiros possuem responsabilidades constitucionais específicas no financiamento da educação básica, devendo organizar seu orçamento de acordo com as normas federais e com os mecanismos de complementação existentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O município pode aplicar menos de 25% da receita de impostos na educação se justificar que está recebendo complementação do VAAT (Valor Aluno Ano Total), já que a União assume parte da responsabilidade financeira.

B

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) permite que os municípios utilizem livremente até 70% dos recursos na área administrativa, desde que garantam o pagamento mínimo ao magistério.

C

A gestão municipal deve aplicar, obrigatoriamente, o mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos em educação, além de garantir que, ao menos, 70% dos recursos do FUNDEB sejam destinados à valorização dos profissionais da educação; já as complementações da União (VAAT-Valor Aluno Ano Total e VAAR- Valor Aluno Ano Resultado) dependem de critérios específicos, como equidade fiscal, indicadores educacionais e melhoria da gestão.

D

A complementação da União ao FUNDEB, nos modelos VAAT e VAAR, é distribuída automaticamente a todos os municípios, independentemente de desempenho, indicadores educacionais ou capacidade financeira.

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Q3970027

Ano: 2025 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Pacajus - CE Prova: RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |

Q3970027 Pedagogia

Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a meta 1 é voltada para a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches.
Razão (R): Essa meta é importante porque visa garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996.

Assinale a alternativa correta:

A

As asserções A e R são verdadeiras, e a R justifica corretamente a A.

B

As asserções A e R são verdadeiras, mas a R não justifica a A.

C

A é verdadeira, e R é falsa.

D

A é falsa, e R é verdadeira

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Q3970026

Ano: 2025 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Pacajus - CE Prova: RH MAIS - 2025 - Prefeitura de Pacajus - CE - Diretor de Unidade Escolar |

Q3970026 Pedagogia

Analise as seguintes sentenças:

Asserção (A) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil por um período de dez anos.
Razão (R): Isso ocorre porque o PNE é um instrumento de planejamento que busca garantir a continuidade das ações educacionais e a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.

Assinale a alternativa correta:

A

As asserções A e R são verdadeiras, e a R justifica corretamente a A.

B

As asserções A e R são verdadeiras, mas a R não justifica a A.

C

A é verdadeira, e R é falsa.

D

A é falsa, e R é verdadeira.

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Q3969206

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |

Q3969206 Pedagogia

De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, poderá ser ministrado preferencialmente por meio de ensino a distância. conforme decisão dos sistemas de ensino e conveniência das escolas.

B

A progressão continuada é vedada nos anos finais do ensino fundamental, salvo em situações excepcionais previstas nos regimentos escolares das redes estaduais.

C

O ensino religioso e obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, respeitada a autonomia dos sistemas de ensino quanto à definição do conteúdo.

D

E assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, mesmo no contexto do ensino fundamental ministrado em língua portuguesa.

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Q3967616

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967616 Pedagogia

A matricula é uma das funções administrativas mais relevantes no contexto da secretaria escolar, exigindo atenção às normas institucionais, à literatura especializada e à legislação vigente. Com base nas atribuições do secretário escolar relacionadas ao processo de matrícula e aos conhecimentos do contexto politico-administrativo da centralização е descentralização da educação, analise as afirmativas e julgue-as em V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas.

( ) É responsabilidade da secretaria escolar orientar os pais ou responsáveis quanto aos documentos necessários para matricula e informar prazos, critérios e procedimentos de forma clara e acessivel.

( ) Em casos de matrícula para o Ensino Médio, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho do aluno, sendo este documento essencial para o correto registro dos dados trabalhistas

( ) O processo de ordenamento de matrículas dos Anos Finais não teve uma diretriz nacional de consenso nos últimos anos (2007-2023): o Rio Grande do Sul compõe o grupo dos entes federados que nesse período transitaram da estadualização (centralização) para a municipalização (descentralização).

( ) A rede municipal possui um número maior, em termos absolutos e proporcionais, de matrículas dos Anos Iniciais e Finais em localização diferenciada (área de assentamento, terra indígena, área remanescente de quilombos e área onde se localizam povos e comunidades tradicionais), do que a rede estadual.

( ) De modo geral, a literatura não explora exaustivamente os efeitos indiretos da municipalização ou estadualização do Ensino Fundamental, contudo, a municipalização das matriculas não é um fator preponderante no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, vez que características de raça, gênero e nível socioeconômico estão muito mais vinculadas às diferenças no desempenho do que as condições de ensino e qualidade das redes.

( ) Pode-se afirmar que são argumentos pró-municipalização das matriculas: ganhos financeiros devido às economias de escala, redução das disparidades entre os municípios e ganhos de uniformidade política, com os mesmos parâmetros para programa-se atividades dentro de um mesmo território.

( ) Existem benefícios da municipalização do Ensino Fundamental na performance dos alunos nos Anos Finais, pois a descentralização aproxima as decisões das pessoas e gera efeitos positivos para os estudantes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo e vice-versa, os parênteses das assertivas acima?

A

V-F- F-V-F-F-V.

B

F-V - V - F - V-V-F.

C

V-V-F-V-F-V-V.

D

V-F - V - V - V-F-V.

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Q3967615

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967615 Pedagogia

A pasta individual do aluno é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, sendo de responsabilidade da secretaria escolar manter sua organização conforme as normas legais. A este respeito, analise o que é afirmado nas afirmativas a seguir:

I. A digitalização da pasta individual do aluno torna desnecessária a guarda física dos documentos, que podem ser descartados imediatamente após о processo.

II. A correta organização das pastas individuais contribui para a celeridade na emissão de documentos escolares, evita erros em registros e garante respaldo jurídico à escola em eventuais demandas administrativas.

III. A pasta individual do aluno deve conter documentos essenciais como certidão de nascimento, em sua versão original, histórico escolar, comprovantes de matrícula, declarações, boletins, requerimentos e registros de transferências, podendo incluir também documentação médica ou pedagógica.

IV. As pastas individuais podem ser acessadas livremente por professores e outras pessoas sempre que julgarem necessário, sem necessidade de registro ou autorização da secretaria escolar.

Através da análise das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

I está incorreta e Il está correta

B

Il está correta, assim como a IV.

C

III está incorreta, assim como a I.

D

Apenas uma delas está correta.

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Q3967608

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967608 Pedagogia

É fundamental que todo profissional da educação tenha conhecimento das leis que regem o sistema educacional nacional. Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos dispositivos estabelecidos por essa legislação.

A

A educação é um dever compartilhado entre a família e o Estado, tendo como objetivoо desenvolvimento pleno do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, e essa educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana.

B

A avaliação na Educação Infantil não tem como objetivo a promoção do aluno, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. A avaliação, portanto, se concentra em um acompanhamento contínuo do desenvolvimento da criança, sem a pressão de avançar de série. Isso visa respeitar o tempo de cada criança, promovendo uma aprendizagem sem comparações diretas de desempenho.

C

Os Municípios podem organizar, manterе desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu próprio sistema de ensino, desde que garantam a integração às políticas educacionais nacionais. Além disso, devem garantir a gratuidade do ensino e a prioridade da oferta de educação infantil em tempo integral, além da oferta do ensino fundamental, médio e técnico

D

A organização da educação básica pode se dar por diferentes formas, como séries anuais, ciclos ou grupos não-seriados, com base na idade, competência ou outros critérios. Essa flexibilidade na organização visa sempre atender ao interesse do processo de aprendizagem dos alunos, garantindo maior adaptabilidade às necessidades educacionais locais.

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Q3930063

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |

Q3930063 Pedagogia

Marcos, professor da educação básica do estado de Minas Gerais, recém-aprovado no concurso, deseja estar a par de toda a legislação correlata às suas atribuições e ao regime jurídico relacionado ao cargo. Assim, ao longo dos seus estudos, depara-se com três afirmações respeitantes à Resolução SEE nº 4.948/2024; analise-as.

I. A educação básica tem por finalidade desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecer meios para progredir em sua trajetória acadêmica e profissional ao longo da vida.
II. Quando se tratar das escolas indígenas, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar deverão ser validados pela liderança indígena da comunidade.
III. O Plano de Ensino consiste no documento formal e articulador dos processos educativos, que deve contemplar o compromisso da escola com a sua comunidade escolar.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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