Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 103

Q3904714

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Assistente Social - ANULADA |

Q3904714 Pedagogia

A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei das Diretrizes e Bases, correto afirmar:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

B

a União incumbir-se-á de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

C

os Estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

D

os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação

E

os docentes não poderão participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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Q3904555

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Provas: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Educação Física | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Ciências | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Geografia | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de História | AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Estrangeira Moderna - Inglês |

Q3904555 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular explicita seu compromisso com a educação integral, compreendendo-a como fundamento para a formação humana no contexto da sociedade contemporânea. Segundo a BNCC, o conceito de educação integral refere-se:

A

à ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, com oferta de atividades diversificadas voltadas ao desenvolvimento acadêmico e social.

B

à organização curricular que prioriza o desenvolvimento das competências cognitivas e intelectuais, consideradas essenciais no mundo do trabalho.

C

à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios da sociedade contemporânea.

D

à articulação entre conteúdos escolares e atividades extracurriculares, visando complementar a formação dos estudantes por meio de experiências culturais e esportivas.

E

à centralidade das metodologias inovadoras e das tecnologias educacionais como eixo principal da formação dos estudantes, orientando prioritariamente os resultados de aprendizagem.

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Q3904523

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil |

Q3904523 Pedagogia

Identifique as opções CORRETAS que expressam a orientação da BNCC para o trabalho da escola, nos anos iniciais do ensino fundamental, diante da cultura digital.

I. A escola deve estimular o uso crítico das tecnologias digitais, promovendo reflexão, análise e aprofundamento dos conteúdos trabalhados.

II. O trabalho pedagógico deve incorporar novas linguagens digitais como forma de ampliar a comunicação, a aprendizagem e a interação entre professores e estudantes.

III. A cultura digital deve ser utilizada prioritariamente para acelerar a transmissão de conteúdos, atendendo a lógica do imediatismo presente nas mídias.

IV.A atuação da escola deve considerar os estudantes como sujeitos ativos da cultura digital, com histórias, saberes e formas próprias de interação social.

V. O uso das tecnologias digitais dispensa a mediação pedagógica, uma vez que esses estudantes já dominam esses recursos fora do ambiente escolar.

Estão CORRETAS as opções:

A

I e II.

B

I e III.

C

II, V e IV.

D

I, II e IV.

E

III e V.

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Q3904517

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil |

Q3904517 Pedagogia

Complete a lacuna com a alternativa correta, de acordo com a LDB 9.394/96, Art 11, inciso V, sobre a incumbência dos municípios:

Os municípios devem oferecer ______ em creches e pré-escolas e, com prioridade, o _______, permitida a atução em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua àrea de competência.

A

educação infantil, ensino fundamental

B

ensino fundamental, educação infantil

C

ensino médio, educação infantil

D

educação infantil, ensino médio

E

ensino médio, ensino fundamental

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Q3904516

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil |

Q3904516 Pedagogia

O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para essa infração.

A

Multa de 1 a 10 salários de referência, aplicando-se o dobro em casos de reincidência.

B

Multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

C

Não há penalidade prevista, apenas recomenda-se que o profissional comunique os casos à autoridade competente.

D

Uma advertência sem aplicação de penalidade.

E

Apenas uma suspensão temporária do exercício profissional, sem previsão de multa.

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Q3904515

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto de Educação Infantil |

Q3904515 Pedagogia

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito da criança e do adolescente relacionado aos processos de avaliação escolar.

A

Direito de escolher livremente os instrumentos avaliativos a serem utilizados pelo professor.

B

Direito de definir os critérios de avaliação.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de fazer a avaliação em casa, sempre que considerar insuficiente o desempenho obtido com a avaliação feita na escola.

E

Direito de alterar a nota atribuída pelo professor, independentemente dos critérios pedagógicos adotados.

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Q3904363

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Atendente de Creche |

Q3904363 Pedagogia

De acordo com a BNCC para a Educação Infantil, as experiências propostas às crianças devem articular cuidados, interações e __________________ como eixos estruturantes.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

A

conteúdos formais.

B

brincadeiras.

C

avaliações.

D

registros.

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Q3904341

Q3904341 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação superior tem por finalidade:

A

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

B

consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, e a preparação básica para o trabalho e a prática da cidadania.

C

primordial a promoção da educação continuada, o convívio social e a reinserção de pessoas com mais de 60 anos na vida acadêmica e comunitária.

D

a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o exercício da cidadania e fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

E

ser um instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida para àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

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Q3904340

Q3904340 Pedagogia

Um curso de licenciatura é:

A

uma graduação de nível superior que tem concentração em uma área tecnológica, focada na formação prática e que visa o desenvolvimento no discente de competências para sua rápida inserção no mercado de trabalho.

B

um curso de pós-graduação stricto sensu que aprofunda o conhecimento acadêmico em uma área específica, sendo que ele pode ser acadêmico, voltado para a pesquisa e docência, ou profissional, focado na aplicação do conhecimento no mercado de trabalho.

C

um curso de graduação universitária focado na formação de professores para atuar na educação básica (ensino fundamental e médio) no qual além da formação pedagógica o discente se aprofunda nos conhecimentos específicos da área que escolheu.

D

uma graduação de nível superior que oferece uma formação ampla que combina conhecimentos teóricos e práticos, sendo a formação mínima exigida para exercer certas profissões específicas como Direito, Engenharia e Medicina do mercado de trabalho.

E

um tipo de curso de pós-graduação lato sensu que visa o aprofundamento de conhecimentos e habilidades em uma área específica de atuação, oferecendo uma formação prática e aplicada, com foco nas demandas do mercado de trabalho.

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Q3903698

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Educação Física |

Q3903698 Pedagogia

A legislação educacional brasileira fornece o amparo jurídico para a organização do ensino e a proteção integral dos direitos dos discentes no ambiente escolar. Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.

A

Como regra geral, a Educação Física é um componente curricular obrigatório na educação básica, conforme o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, integrado à proposta pedagógica da escola.

B

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, prevê como meta única e exclusiva a extinção das aulas de educação física prática para priorizar o ensino de tecnologias da informação.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, determina que as atividades escolares devem priorizar o castigo físico como método disciplinar em aulas de educação física quando houver indisciplina grave.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite que os sistemas de ensino substituam o professor de Educação Física com formação superior por instrutores sem graduação em qualquer modalidade esportiva.

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Q3903265

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |

Q3903265 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.39496) estabelece normas para o ensino de História e a composição curricular. Sobre as alterações trazidas pelas Leis nº 10.63903 e nº 11.64508 na LDB, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Tornou-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
(__)O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena e a formação da sociedade nacional.
(__)A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às disciplinas de História e Geografia, sendo vedada a abordagem em Literatura ou Educação Artística.
(__)A inclusão desses temas visa reparar danos históricos e promover a valorização da diversidade étnico-racial na formação da identidade brasileira.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q3903262

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |

Q3903262 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 206, estabelece os princípios que devem reger o ensino no Brasil. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
(__)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, F, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, V.

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Q3903215

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |

Q3903215 Pedagogia

No âmbito das diretrizes legais e pedagógicas que orientam a organização curricular da Educação Básica no Brasil, especialmente quanto ao ensino de História e Geografia, faz-se necessário avaliar a conformidade de determinadas afirmações com a legislação educacional vigente e com os princípios que regem a formação integral do educando. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.
II.O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III.A disciplina de Geografia é optativa nos anos finais do Ensino Fundamental, podendo ser substituída por Estudos Sociais ou Sociologia, conforme decisão do conselho escolar.
IV.A educação ambiental deve ser uma disciplina específica e obrigatória em todos os anos do ensino fundamental, com carga horária igual à de Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

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Q3903103

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3903103 Pedagogia

Um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, Lei n° 8.069/1990, está descrito abaixo:
Art. 211 - Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Esse artigo refere-se à:

A

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento.

B

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente.

C

Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente.

D

Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.

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Q3903099

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3903099 Pedagogia

Conforme o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada segundo regras comuns. Entre elas, a classificação do estudante em qualquer série ou etapa, que pode ocorrer:
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola, que determine o grau de desenvolvimento e experiência do candidato, possibilitando sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

De acordo com a LDB, essa forma de classificação é válida para:

A

Todas as séries ou etapas do ensino fundamental.

B

Da quinta série ou etapa em diante.

C

Qualquer série ou etapa, exceto a primeira e a segunda do ensino fundamental.

D

Qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.

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Q3903096

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3903096 Pedagogia

De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos públicos devem ser elaborados de modo a:

A

Dispensar a vinculação entre orçamento e planos de educação.

B

Priorizar apenas os gastos com infraestrutura escolar.

C

Garantir recursos compatíveis com o PNE e os planos de educação.

D

Limitar o financiamento educacional ao plano plurianual da União.

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Q3901710

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo |

Q3901710 Pedagogia

Desde os primeiros anos de escolarização, a educação exerce papel decisivo na formação ética e social das crianças, incidindo sobre a construção de valores, atitudes e modos de compreender as diferenças. Políticas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 142.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas, é um exemplo no combate ao racismo no país. O currículo também é parte dessa construção de uma educação mais plural socialmente e justa. O currículo é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:

A

Lei 9394/96

B

Lei 9394/03

C

Lei 10.639/03

D

Lei 10711/22

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Q3901703

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo |

Q3901703 Pedagogia

“Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 prevê a extinção da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades e institutos federais de ensino superior. A medida deve seguir ao Senado Federal e, após tramitação, para sanção presidencial. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebrou a decisão. Em publicação, descreveu a aprovação do PL como um “avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas”. (Jornal O Povo, 03/02/2026). O Decreto 1916, da Presidência da República Federativa do Brasil, de 23 de maio de 1996 regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995 da legislação brasileira. De acordo com tal legislação:

I. Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior;
II. A votação será uninominal, devendo as listas serem compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único;
III. O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de trinta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.

A

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

B

Apenas a sentença I e III estão corretas.

C

Todas as sentenças estão corretas.

D

Todas as sentenças estão erradas.

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Q3901702

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo |

Q3901702 Pedagogia

Para Calbino e Nery (2024), “Os avanços nas reivindicações por maior autonomia e democracia nas universidades se materializaram, ainda que de forma pontual, na Constituição Federal de 1988. Pela primeira vez, se recorre à etimologia “gestão democrática” na legislação. O Art. 206, inciso VI, elucida que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma de lei. A gestão democrática na universidade pública baseada em princípios reguladores de sua atuação é um modelo que envolve a comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes) nas tomadas de decisão através de órgãos colegiados e administração superior. Na última década a gestão democrática da universidade pública tem encontrado desafios que ameaçam à autonomia universitária e a necessidade de equilibrar gestão administrativa com as finalidades pedagógicas. Os princípios da gestão democrática universitária são:

A

autonomia, transparência e participação.

B

autonomia, gestão democrática e fiscalização.

C

gestão democrática, participação e transparência.

D

autonomia, gestão partilhada e participação de toda a comunidade.

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Q3901701

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Pedagogo |

Q3901701 Pedagogia

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

A

Apenas as sentenças I, II e III são corretas.

B

Apenas as sentenças II e III são corretas.

C

Apenas as sentenças II, III e IV são corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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