Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3831036 Pedagogia
A legislação educacional brasileira e os marcos normativos internacionais reconhecem o direito de todas as crianças à educação, o que implica a construção de práticas pedagógicas inclusivas, em especial na Educação Infantil.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A efetivação da educação inclusiva na Educação Infantil exige o planejamento de práticas pedagógicas intencionais, acessíveis e responsivas às singularidades das crianças com deficiência.

PORQUE

II. A inclusão pressupõe não apenas o acesso ao espaço escolar, mas a promoção de aprendizagens significativas, assegurando condições de participação ativa nos processos educativos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3831029 Pedagogia
Considerando os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações abaixo, referentes à relação entre os campos de experiência e os princípios éticos, políticos e estéticos que orientam o trabalho pedagógico na Educação Infantil. Assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA, de acordo com os marcos normativos e doutrinários vigentes.
Alternativas
Q3831020 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:
Alternativas
Q3831019 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3831018 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3830981 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais está estruturado da seguinte forma: 
Alternativas
Q3830979 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Eixo Dimensão Intercultural no ensino de Língua Inglesa parte da compreensão de que: 
Alternativas
Q3830977 Pedagogia
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme o que estabelece a BNCC sobre o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental – Anos Finais:
( ) Aprender a língua inglesa propicia novas formas de engajamento e participação em um mundo social globalizado e plural.
( ) O ensino da língua inglesa deve priorizar apenas a correção gramatical e a pronúncia, assegurando domínio formal da língua.
( ) O estudo da língua inglesa pode contribuir para o agenciamento crítico dos estudantes e o exercício da cidadania ativa.
( ) A aprendizagem da língua inglesa deve limitar-se à comunicação instrumental, voltada a finalidades turísticas e comerciais.
( ) O ensino da língua inglesa inscreve-se em uma perspectiva de educação linguística consciente e crítica, em que dimensões pedagógicas e políticas estão interligadas.
Marque a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3830945 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que orientam o ensino no Brasil é a: 
Alternativas
Q3830943 Pedagogia
Na BNCC, a etapa do ensino fundamental tem características peculiares que influenciam em diversos fatores e aspectos. Coloque V para verdadeiro e F para falso para cada uma das assertivas abaixo:
( ) O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica.
( ) Atende estudantes entre 7 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes cursando o ensino fundamental.
( ) Essas crianças e adolescentes, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros.
( ) Essas mudanças impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização.
Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3830942 Pedagogia
De acordo com o Art. 26-B da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3830939 Pedagogia
Segundo o Art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), compete aos estabelecimentos de ensino: 
Alternativas
Q3830938 Pedagogia
Conforme o Art. 3º, inciso XIV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que devem orientar o ensino no Brasil é o:
Alternativas
Q3830937 Pedagogia

O ECA no Art. 4º afirma que: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


A garantia de prioridade compreende:


I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;


II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;


III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;


IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q3830685 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem ser implementadas diversas ações. Assinale a alternativa que corresponde fielmente a uma dessas ações, conforme o texto da lei:
Alternativas
Q3830684 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as competências gerais da Educação Básica devem orientar o planejamento pedagógico das escolas e a prática docente, de modo a promover a formação integral dos estudantes. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir reflete CORRETAMENTE a inter-relação das competências gerais com o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores nas etapas da Educação Básica?
Alternativas
Q3830682 Pedagogia
O Art. 54 do ECA, inciso VII se refere ao atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Analise os parágrafos que compõem o referido inciso:
I. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3830681 Pedagogia
A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, De acordo com a BNCC quais são as três etapas da Educação Básica?
Alternativas
Q3830679 Pedagogia
De acordo com a BNCC é também da alçada dos entes federados responsáveis pela implementação da BNCC o reconhecimento da experiência curricular existente em seu âmbito de atuação, em relação ao que cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
Entre esses temas, destacam-se:
I. Direitos da criança e do adolescente
II. Educação para o trânsito
III. Educação ambiental
IV. Educação alimentar e nutricional
V. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
Marque a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3830678 Pedagogia
De acordo com a LDB, em seu Art. 24, inciso I diz que: a “carga horária mínima anual será de ___ (___) horas para o ensino fundamental e de ___ (___) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ___ (___) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado acima: 
Alternativas
Respostas
2041: C
2042: A
2043: A
2044: A
2045: A
2046: B
2047: C
2048: A
2049: A
2050: D
2051: C
2052: A
2053: A
2054: B
2055: B
2056: C
2057: C
2058: C
2059: A
2060: B