Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para elaborar queijos artesanais a partir de leite cru, a queijaria deve estar situada em estabelecimento rural certificado como livre ou controlado para tuberculose e brucelose.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.
O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é padronizado nacionalmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária (MAPA).
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.
A legislação permite que queijos produzidos por indústrias de laticínios sejam considerados artesanais, desde que possuam autorização para utilizar o termo “artesanal” nos rótulos.
Considerando esse caso e com base na Lei nº 5.517/1968, julgue (C ou E) o item a seguir.
A atuação do referido médico-veterinário é permitida, desde que ele possua diploma estrangeiro e esteja regularmente contratado por empresa brasileira, ainda que sem registro no CRMV.
Considerando esse caso e com base na Lei nº 5.517/1968, julgue (C ou E) o item a seguir.
Esse cidadão não precisa de revalidação de diploma nem de registro profissional, desde que ele atue sob supervisão de um médico-veterinário brasileiro.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir.
A profissional deve pautar seus atos pelos mais rígidos princípios morais, de modo a se fazer estimada e respeitada, preservando a honra e as nobres tradições da profissão.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir.
Ao se recusar a compactuar com o uso irregular de hormônios em suínos e orientar o produtor acerca dos riscos legais e éticos, a zootecnista agiu de acordo com os princípios de integridade e responsabilidade profissional previstos no Código de Ética do Zootecnista.
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
No caso de as partes serem representadas por advogados, as publicações a que se refere a norma conterão o nome completo das partes, o numero do processo ¢ o nome completo do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB.
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.
No caso de o parcelamento contemplar débito ajuizado, o devedor pagara as custas judiciais, emolumentos e honorários advocatícios de 10%, advindos da suspensão da respectiva execução fiscal.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
Dentre os componentes obrigatórios para conformidade com as BPL, qual das medidas a seguir representa uma exigência normativa fundamental?