Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q3546758 Veterinária
Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Para elaborar queijos artesanais a partir de leite cru, a queijaria deve estar situada em estabelecimento rural certificado como livre ou controlado para tuberculose e brucelose. 
Alternativas
Q3546757 Veterinária
Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.  

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é padronizado nacionalmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária (MAPA). 
Alternativas
Q3546756 Veterinária
Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.  

A legislação permite que queijos produzidos por indústrias de laticínios sejam considerados artesanais, desde que possuam autorização para utilizar o termo “artesanal” nos rótulos.  
Alternativas
Q3546738 Veterinária
Suponha que um cidadão de outro pais formado em Medicina Veterinária em uma universidade do próprio pais, tenha mudado para o Brasil, e esteja prestando serviços como médico-veterinário em propriedades rurais, utilizando seu diploma estrangeiro como prova de habilitação profissional.
Considerando esse caso e com base na Lei nº 5.517/1968, julgue (C ou E) o item a seguir.  

A atuação do referido médico-veterinário é permitida, desde que ele possua diploma estrangeiro e esteja regularmente contratado por empresa brasileira, ainda que sem registro no CRMV. 
Alternativas
Q3546737 Veterinária
Suponha que um cidadão de outro pais formado em Medicina Veterinária em uma universidade do próprio pais, tenha mudado para o Brasil, e esteja prestando serviços como médico-veterinário em propriedades rurais, utilizando seu diploma estrangeiro como prova de habilitação profissional.
Considerando esse caso e com base na Lei nº 5.517/1968, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Esse cidadão não precisa de revalidação de diploma nem de registro profissional, desde que ele atue sob supervisão de um médico-veterinário brasileiro.  
Alternativas
Q3546736 Veterinária
Suponha que, durante uma visita técnica, uma zootecnista tenha percebido que um produtor rural utilizava hormônios, de forma irregular, para acelerar o crescimento de suínos. Como não compactuava com essa pratica, ela orientou o produtor acerca dos riscos legais e éticos envolvidos, preservando a integridade da profissional e o bem-estar animal.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A profissional deve pautar seus atos pelos mais rígidos princípios morais, de modo a se fazer estimada e respeitada, preservando a honra e as nobres tradições da profissão. 
Alternativas
Q3546735 Veterinária
Suponha que, durante uma visita técnica, uma zootecnista tenha percebido que um produtor rural utilizava hormônios, de forma irregular, para acelerar o crescimento de suínos. Como não compactuava com essa pratica, ela orientou o produtor acerca dos riscos legais e éticos envolvidos, preservando a integridade da profissional e o bem-estar animal.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Ao se recusar a compactuar com o uso irregular de hormônios em suínos e orientar o produtor acerca dos riscos legais e éticos, a zootecnista agiu de acordo com os princípios de integridade e responsabilidade profissional previstos no Código de Ética do Zootecnista. 
Alternativas
Q3546734 Veterinária
A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVss, será regida pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos, subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem como os princípios gerais de direito
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 


No caso de as partes serem representadas por advogados, as publicações a que se refere a norma conterão o nome completo das partes, o numero do processo ¢ o nome completo do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB.  
Alternativas
Q3546733 Veterinária
A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVss, será regida pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos, subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem como os princípios gerais de direito
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos. 
Alternativas
Q3546732 Veterinária
A Resolução CEMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.  

No caso de o parcelamento contemplar débito ajuizado, o devedor pagara as custas judiciais, emolumentos e honorários advocatícios de 10%, advindos da suspensão da respectiva execução fiscal.  
Alternativas
Q3546731 Veterinária
A Resolução CEMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.  
Alternativas
Q3542371 Veterinária
A Encefalopatia Espongiforme Bovina é uma doença de notificação obrigatória da suspeita ou diagnóstico da doença, sendo dever de qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal fazer a notificação, devendo essa notificação ocorrer:
Alternativas
Q3542366 Veterinária
A Instrução Normativa nº 5, de 1° de março de 2002, preconiza que a vacinação dos herbívoros contra raiva seja realizada com vacina contendo vírus inativado, na dosagem de 2ml. Assim sendo, desde a produção até sua aplicação, a vacina antirrábica deverá ser mantida sob refrigeração, em temperaturas variando entre:
Alternativas
Q3540549 Veterinária
Segundo a legislação vigente, qual das alternativas descreve corretamente a composição mínima obrigatória de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) em instituições de ensino ou pesquisa? 
Alternativas
Q3540542 Veterinária
De acordo com as Normas do CONCEA, qual é a exigência relacionada ao treinamento de profissionais que manipulam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica?
Alternativas
Q3529650 Veterinária
Segundo a Resolução nº 923/09, o que define um Animal Geneticamente Modificado (AnGM)?
Alternativas
Q3529589 Veterinária
De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre a relação com o consumidor de seus serviços, o veterinário NÃO deve:  
Alternativas
Q3518326 Veterinária
Para o controle interno de qualidade de testes imunocromatográficos de gravidez em urinálise, conforme a RDC 302/2005 da Anvisa, assinale a ação CORRETA:
Alternativas
Q3510426 Veterinária
De acordo com as “Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde”, os efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas são classificados como resíduos do grupo
Alternativas
Q3508367 Veterinária
As Boas Práticas de Laboratório (BPL), fundamentadas nos princípios estabelecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e incorporadas às normas da Anvisa, constituem um conjunto de diretrizes voltadas à garantia da qualidade e da integridade de estudos não clínicos de segurança, sobretudo aqueles utilizados no suporte ao registro de produtos farmacêuticos e vacinas.

Dentre os componentes obrigatórios para conformidade com as BPL, qual das medidas a seguir representa uma exigência normativa fundamental?
Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: E
344: E
345: E
346: C
347: C
348: E
349: C
350: C
351: C
352: A
353: A
354: B
355: E
356: B
357: B
358: B
359: A
360: A