Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q3546731 Veterinária
A Resolução CEMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.  

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.  
Alternativas
Q3540549 Veterinária
Segundo a legislação vigente, qual das alternativas descreve corretamente a composição mínima obrigatória de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) em instituições de ensino ou pesquisa? 
Alternativas
Q3540542 Veterinária
De acordo com as Normas do CONCEA, qual é a exigência relacionada ao treinamento de profissionais que manipulam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica?
Alternativas
Q3529589 Veterinária
De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre a relação com o consumidor de seus serviços, o veterinário NÃO deve:  
Alternativas
Q3518326 Veterinária
Para o controle interno de qualidade de testes imunocromatográficos de gravidez em urinálise, conforme a RDC 302/2005 da Anvisa, assinale a ação CORRETA:
Alternativas
Q3508367 Veterinária
As Boas Práticas de Laboratório (BPL), fundamentadas nos princípios estabelecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e incorporadas às normas da Anvisa, constituem um conjunto de diretrizes voltadas à garantia da qualidade e da integridade de estudos não clínicos de segurança, sobretudo aqueles utilizados no suporte ao registro de produtos farmacêuticos e vacinas.

Dentre os componentes obrigatórios para conformidade com as BPL, qual das medidas a seguir representa uma exigência normativa fundamental?
Alternativas
Q3508113 Veterinária
De acordo com o guia do Inmetro Monitoramento do Programa de Boas Práticas de Laboratório, a responsabilidade principal do diretor do estudo, em um laboratório que desenvolve vacinas, é a de 
Alternativas
Q3503217 Veterinária
De acordo com o Decreto nº 69.134/1971, são entidades obrigadas ao registro no Conselho de Medicina Veterinária as 
Alternativas
Q3503216 Veterinária
Assinale a alternativa que, de acordo com o Decreto nº 64.704/1969, corresponde a uma das competências privativas do médico-veterinário.
Alternativas
Q3502859 Veterinária
A respeito da reativação da inscrição, nos termos da Resolução CFMV nº 1.475/2022, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3502777 Veterinária
Quanto ao Código de Ética do Médico-Veterinário, no que se refere aos honorários profissionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3502768 Veterinária
A Lei nº 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico-veterinário, criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de Medicina Veterinária. Considerando as previsões legais contidas no citado diploma, em especial quanto ao exercício da profissão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3499327 Veterinária
O exercício da medicina veterinária está sujeito a normas éticas estabelecidas pelo Código de Ética Profissional, que busca garantir a conduta responsável do profissional diante da sociedade, dos tutores e dos animais. Dentro dessas diretrizes, existem restrições quanto à prática clínica e à divulgação de informações. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta sobre a atuação do médico veterinário:
Alternativas
Q3491266 Veterinária

Em conformidade com a Instrução Normativa nº 65, de 21 de novembro de 2006, o rótulo do produto com medicamento deve apresentar, além das informações obrigatórias estabelecidas por regulamento específico, a seguinte expressão de forma clara, legível e indelével: 

Alternativas
Q3491262 Veterinária

Segundo a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, a Influenza Aviária é uma doença de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial que requer notificação:

Alternativas
Q3491258 Veterinária

Conforme o Decreto nº 9.013, de 2017, Entreposto de Produtos de Origem Animal é o estabelecimento:  

Alternativas
Q3481813 Veterinária
Em um frigorífico de médio porte, o Médico Veterinário responsável pela inspeção sanitária realiza a avaliação dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. Durante a inspeção, ele observa aspectos relacionados às condições higiênico-sanitárias do abate, armazenamento e transporte dos produtos. Além disso, verifica a presença do selo de inspeção nos produtos finalizados, que atesta a conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores. No entanto, ele também encontra produtos artesanais destinados à comercialização local, que não apresentam o selo e possuem processos de produção menos formalizados.
Considerando essa rotina, assinale a alternativa INCORRETA sobre a inspeção de produtos de origem animal:
Alternativas
Q3481812 Veterinária
A defesa sanitária animal é um conjunto de ações públicas e privadas que visam prevenir, controlar e erradicar doenças dos animais, protegendo a saúde pública, a produção agropecuária e o comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. No Brasil, essa área é regulada por legislações específicas que definem responsabilidades, competências e procedimentos para a vigilância sanitária, inspeção e controle sanitário. Entre essas normas, a Lei nº 8.171/1991 é um marco importante que estabelece as diretrizes para a defesa sanitária animal, incluindo o papel do Serviço Veterinário Oficial, as medidas sanitárias obrigatórias e os mecanismos para fiscalização.
Analise os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.171/1991 estabelece normas gerais para defesa sanitária animal no Brasil, incluindo a criação do Serviço Veterinário Oficial para execução das ações.

II. O Serviço Veterinário Oficial é o órgão responsável pela vigilância, controle e erradicação das doenças transmissíveis dos animais no território nacional, garantindo a saúde pública e o controle das zoonoses.

III. A vacinação obrigatória contra a raiva animal está prevista em normas federais para determinadas espécies e regiões, como medida de controle sanitário e prevenção de transmissão para humanos.

IV. É permitido o transporte de animais sem a apresentação de Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo território nacional, desde que o transporte seja para fins não comerciais.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3434593 Veterinária
Conforme a Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é vedado ao médico veterinário:

I- Comunicar aos órgãos competentes e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de sua jurisdição as falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições onde trabalhe, sempre que representar riscos à saúde humana ou animal.
II- Elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.
III- Fornecer ao cliente, quando solicitado, laudo médico veterinário, relatório, prontuário, atestado, certificado, resultados de exames complementares, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão.
IV- Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, clínica, unidade sanitária, ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento congênere sem nele exercer função profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3426019 Veterinária
O Decreto nº 9.013/2017 - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, define como espécies de açougue os _______________, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária.

Qual a única alternativa que NÃO preenche, corretamente, a lacuna?
Alternativas
Respostas
261: C
262: B
263: E
264: B
265: B
266: A
267: A
268: B
269: C
270: E
271: C
272: A
273: A
274: C
275: D
276: B
277: C
278: A
279: A
280: D