Julgue o item seguinte.

Procedimentos cirúrgicos eletivos em animais devem ser precedidos de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), assinado pelo tutor.

Julgue o item seguinte.

A necessidade contínua de glicosímetro é obrigatória para todos os hospitais veterinários, segundo a Resolução nº 1.275/2019. 

Julgue o item a seguir.

A documentação clínica, como prontuário e exames, deve ser arquivada por, no mínimo, cinco anos. 

Julgue o item a seguir.

O Decreto nº 10.095/2020 obriga todas as clínicas de pequenos animais a enviar relatórios mensais de casos de leishmaniose visceral canina diretamente ao Ministério da Saúde. 

Julgue o item seguinte. 

A falha na elaboração de procedimentos operacionais padrão (POPs) em hospitais veterinários não constitui infração ética.

Julgue o item a seguir.

A Resolução CFMV nº 1.562/2023 regulamenta o exercício da responsabilidade técnica em estabelecimentos veterinários. 

Julgue o item a seguir.

Os hospitais veterinários de grande porte podem funcionar sem licença municipal, se tiverem registro no MAPA.

Julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de manter o responsável técnico em laboratórios de análises clínicas veterinárias está prevista na Resolução CFMV nº 1.374/2020.

Julgue o item a seguir.

O Decreto nº 9.013/2017 dispõe sobre a regulamentação de boas práticas de manejo em criadouros de animais silvestres exóticos de pequeno porte.

Considerando a ética profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

O servidor público do CRMV pode realizar atividade privada de consultoria veterinária para auxiliar pessoa física em processos que esta tenha em andamento naquele Conselho, durante seu horário de expediente, desde que não atrapalhe suas funções públicas.

Considerando a ética profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

Um servidor do CRMV que descumpre as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas com entidades privadas não comete ato de improbidade, mas apenas infração administrativa.

Considerando a ética profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

A ética pública impede que um servidor do CRMV utilize informações privilegiadas obtidas no cargo para beneficiar parentes que atuam na área veterinária.

Com base na Resolução do CFMV nº 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético‑Profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item a seguir.

Em caso de a parte ou a testemunha se encontrar, por ocasião dos respectivos depoimentos ou oitivas, fora dos limites territoriais do CRMV, será expedida uma carta precatória para que o ato seja realizado em outro CRMV.

Com base na Resolução do CFMV nº 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético‑Profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item a seguir.

Prescreve em dois anos, contados do dia em que o fato se tornou público, a punibilidade por falta sujeita a processo ético‑profissional.

Com base na Resolução do CFMV nº 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético‑Profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item a seguir.

O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível será o competente para julgamento dos processos ético‑profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte.

É facultado a qualquer conselheiro pedir vistas de processo em discussão no plenário, obrigando‑se a devolvê‑lo na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte.

O vice‑presidente participará das sessões de julgamento do CFMV, sem direito à voz e ao voto, exceto quando estiver substituindo o presidente em suas ausências eventuais.

De acordo com a Resolução do CFMV nº 591/1992, julgue o item seguinte.

Os conselheiros suplentes, por designação do presidente, substituirão os conselheiros efetivos em caso de suspeição ou impedimento.