Tema central: Ética profissional do médico-veterinário (CFMV) aplicada a honorários, publicidade e postura institucional. O Código de Ética busca evitar a mercantilização da Medicina Veterinária, proteger o paciente, o tutor e a dignidade da profissão.

Alternativa correta: C – É vedado oferecer ou permitir que serviços profissionais sejam oferecidos como prêmio. Isso evita sorteios/“rifas” de consultas, procedimentos ou cirurgias, que transformam o ato médico em produto, ferindo a dignidade profissional e a segurança do paciente. O Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV, Res. nº 1.138/2016) proíbe práticas que caracterizem mercantilização dos serviços profissionais e publicidade sensacionalista.

Por que está correta? O oferecimento como prêmio induz demanda artificial, pressiona decisões clínicas e pode descumprir critérios técnicos (indicação, consentimento, risco/benefício). A ética preconiza autonomia técnica, orçamento prévio, consentimento informado e respeito à complexidade e aos riscos do ato médico.

Análise das incorretas

• A – “Unicamente no trabalho, tempo e complexidade”: Falsa pelo termo absoluto “unicamente”. O Código prevê liberdade de fixação de honorários com critérios técnicos e éticos que incluem também responsabilidade profissional, risco, custos operacionais/insumos, instalações, urgência, localidade e vedação ao aviltamento, além de orçamento prévio ao tutor.
• B – “Pode divulgar preços e formas de pagamento em massa/redes sociais”: Vedado. A publicidade deve ser informativa (formação, área de atuação, contatos), sem promoção comercial, lista de preços, descontos, cupons ou comparações. Base: Código de Ética (Res. CFMV nº 1.138/2016) e normas de publicidade (ex.: Res. CFMV nº 780/2004).
• D – “Serviços podem ser oferecidos como prêmio”: contradiz frontalmente a vedação ética. É a “pegadinha” espelho da correta.
• E – “Diretor pode reter remuneração de outro médico-veterinário”: Proibido. A função de direç��o não autoriza retenção indevida de honorários/remuneração; o gestor deve zelar por condições dignas de trabalho e pagamento tempestivo, conforme princípios de justiça, coleguismo e dignidade profissional previstos no Código.

Estratégia de prova: Desconfie de termos absolutos (ex.: “unicamente”, “pode” sem restrição). Palavras-chave que denunciam erro: “prêmio”, “divulgação de preços”, “reter remuneração”. Lembre: publicidade apenas informativa; honorários com múltiplos critérios; nada de mercantilização.

Referências essenciais: Código de Ética do Médico-Veterinário – CFMV (Resolução nº 1.138/2016). Normas de Publicidade e Propaganda do Sistema CFMV/CRMVs (ex.: Res. CFMV nº 780/2004 e manuais de publicidade).

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