Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4250932 Veterinária
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária organiza, no âmbito federal, as ações de defesa sanitária animal e vegetal, com competências distribuídas entre União, estados e municípios. No que se refere à organização e às competências da defesa sanitária animal no âmbito da legislação federal, pode-se afirmar que:
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Q4244709 Veterinária
“Juro que, no exercício da Medicina Veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e bem-estar dos animais, promovendo o desenvolvimento sustentável.” O código de ética profissional orienta através de regras, direitos e deveres o médico veterinário. Assinale a alternativa CORRETA, que mostrem a conduta ética do médico veterinário:
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Q4244702 Veterinária
A Instrução Normativa 10 de 2017 preconiza o PNCEBT (Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose) em bovinos e bubalinos. Em relação a brucelose, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4226195 Veterinária
De acordo com a Instrução Normativa Nº 76/2018, Art. 7º, O leite cru refrigerado de tanque individual ou de uso comunitário deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de no máximo:
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Q4219119 Veterinária
Um médico-veterinário assumiu Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em diversos estabelecimentos localizados em municípios distintos, com distância geográfica que dificulta o acompanhamento presencial frequente das atividades. Durante auditoria do CRMV, foi constatada a inexistência de supervisão técnica sistemática das atividades sob sua responsabilidade. Sobre Responsabilidade Técnica, assinale a alternativa correta. 
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Q4218520 Veterinária
Um Médico Veterinário atendeu a um cão com leishmaniose visceral, mas não informou ao tutor sobre as possíveis consequências de Saúde Pública, caso o tutor não cumprisse as medidas de controle para a doença o mais rápido possível.

De acordo com a Resolução do CFMV nº 1138 de 2016, como se configura essa infração e a penalidade associada. 
Alternativas
Q4218516 Veterinária
De acordo com as exigências para emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA), assinale a opção que apresenta duas informações obrigatórias relativas à carga animal a ser movimentada. 
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Q4218507 Veterinária
No Brasil, a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas contra a brucelose é obrigatória.
Sobre a comprovação da vacinação contra a brucelose, assinale a afirmativa correta. 
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Q4218498 Veterinária
Em um entreposto registrado, os ovos comerciais são classificados nas categorias A e B, conforme estabelecido no RIISPOA. Sobre essa classificação, assinale a afirmativa correta. 
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Q4218494 Veterinária
Um proprietário de estabelecimento registrado no RIISPOA pretende aumentar a capacidade de produção de sua unidade, o que implicará alterações no fluxo de matérias-primas e de produtos dentro das instalações.

Diante dessa situação, quanto às exigências legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta. 
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Q4218491 Veterinária
Durante um atendimento clínico, o Médico Veterinário suspeitou que um cão apresentava lesões compatíveis com maus tratos.
Nessa situação, de acordo com a Resolução nº 1236/ 2018 do CFMV, assinale a opção que apresenta a conduta ética adequada do médico veterinário diante desse caso. 
Alternativas
Q4205180 Veterinária
A inspeção ante mortem constitui uma etapa fundamental do processo de inspeção sanitária dos animais destinados ao abate, permitindo identificar condições que possam comprometer o bem-estar animal, a saúde pública e a segurança dos produtos de origem animal. Com base nas disposições do Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), assinale a alternativa correta. 
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Q4205172 Veterinária
Durante o atendimento clínico de um cão com múltiplas lesões traumáticas em diferentes estágios de cicatrização, o médico-veterinário observou indícios compatíveis com possível situação de maus-tratos. Ao conversar com o tutor, recebeu explicações contraditórias sobre a origem das lesões. Após registrar os achados clínicos em prontuário, o profissional passou a avaliar quais medidas éticas deveriam ser adotadas diante da situação. Com base no Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), qual seria a conduta adequada?
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Q4187700 Veterinária
Em relação aos derivados de origem animal, sabe-se que muitos aditivos podem ser utilizados na indústria alimentícia durante o processo de fabricação dos diversos produtos. Sobre o que a legislação brasileira prevê em relação aos aditivos permitidos e suas respectivas funções, assinale a afirmativa correta. 
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Q4187699 Veterinária
A carne e o leite são matérias-primas para uma série de produtos da indústria alimentícia. Diversos processos podem ser realizados, para a obtenção dos diferentes derivados cárneos ou lácteos. Para criar a identidade de cada tipo de derivado e, ainda, assegurar a saúde dos consumidores, a legislação brasileira prevê o que é permitido em termos de composição e processamento, bem como estabelece parâmetros químicos, físicos e microbiológicos que devem ser observados no produto. Considerando o produto e suas respectivas características, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
Q4185787 Veterinária
A Resolução CFMV nº 1.653/2025 promoveu atualização das disposições anteriormente previstas na Resolução CFMV nº 1.321/2020, estabelecendo padronizações terminológicas e complementando normas relativas ao conteúdo, armazenamento e fornecimento de cópias de prontuários médico-veterinários. Entre outros aspectos, a norma reforça a obrigatoriedade do registro detalhado dos procedimentos realizados, incluindo data, horário e identificação do profissional responsável mediante nome e número de inscrição no CRMV. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A resolução estabelece padronização terminológica nos prontuários médico-veterinários, adotando a expressão “responsável pelo animal” em substituição aos termos “proprietário” e “tutor”.
( ) A norma determina que a cópia do prontuário médico-veterinário deve ser disponibilizada ao responsável legal do paciente no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da formalização do pedido.
( ) Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a entrega da cópia do prontuário poderá ser prorrogada para até 15 dias, quando houver impossibilidade de atendimento do prazo inicialmente previsto. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
Q4185786 Veterinária
Um médico-veterinário exerce a função de responsável técnico (RT) em uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, cirurgias eletivas, internação de pacientes, exames de diagnóstico por imagem e emissão de documentos sanitários. Durante inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), foram constatadas falhas em registros clínicos, ausência de documentação referente ao consentimento informado para procedimentos invasivos e questionamentos sobre as atribuições legais do responsável técnico no estabelecimento. Considerando a legislação profissional, as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os princípios éticos aplicáveis ao exercício da profissão, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A responsabilidade técnica do médico-veterinário inclui não apenas a prática profissional direta, mas também a supervisão das condições operacionais, estruturais, higiênico-sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento.
( ) O prontuário médico-veterinário constitui documento obrigatório e deve conter informações completas, claras e legíveis, incluindo identificação do animal, histórico clínico, diagnóstico, procedimentos realizados, evolução do caso e identificação do profissional responsável.
( ) A inexistência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos ou invasivos não configura infração ética quando o procedimento realizado possui indicação técnica adequada e é executado por profissional legalmente habilitado.
( ) O médico-veterinário pode responder nas esferas ética, administrativa e civil por irregularidades relacionadas à documentação profissional, falhas nos registros clínicos ou descumprimento das normas do sistema CFMV/CRMV, ainda que não haja dano imediato comprovado ao paciente.
Conforme o preceituado pela Legislação Profissional e as normativas que regem a atuação do Médico Veterinário pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), além dos princípios éticos da profissão, assinale a alternativa CORRETA   
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
Q4185782 Veterinária
Em 2025, o Governo Federal instituiu o SinPatinhas – Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, uma plataforma pública, gratuita e digital destinada ao registro de cães e gatos em todo o Brasil. A iniciativa integra ações voltadas à proteção, identificação e manejo populacional ético desses animais, contribuindo para a formulação de políticas públicas na área de bemestar animal. Com base nas características e finalidades do sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SinPatinhas faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), tendo como uma de suas finalidades ampliar a identificação dos animais domésticos e subsidiar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
II. O cadastro no sistema pode ser realizado por tutores, pessoas jurídicas, organizações de proteção animal, médicos-veterinários e estabelecimentos veterinários; entretanto, apenas médicos-veterinários estão autorizados a registrar informações relativas a procedimentos técnicos, como vacinação e microchipagem.
III. Os animais cadastrados receberão identificação digital contendo QR Code, possibilitando sua vinculação à coleira e facilitando a localização e devolução em casos de perda ou extravio.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4183064 Veterinária
Um Médico-veterinário é o responsável técnico por um hospital veterinário municipal que realiza cirurgias de alta complexidade e atende animais em estado crítico na UTI. Diante de uma emergência familiar, o profissional precisou se afastar de suas funções por três dias. Sabendo que a ausência de um veterinário no local representaria riscos imediatos à vida dos pacientes internados, ele viajou sem deixar outro colega designado para substituí-lo na escala. Além disso, antes de sair, o profissional prescreveu para um dos pacientes um anti-inflamatório manipulado por farmácia magistral veterinária, cuja formulação específica não possuía registro individual no órgão competente. Com base nas vedações impostas pelo Código de Ética do Médico Veterinário e a base normativa apresentada, a conduta do profissional configura infração ética:
Alternativas
Q4165732 Veterinária
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O laudo de inspeção deve ser mantido em ____________. _________________ em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que realizou a inspeção, como acervo histórico do estabelecimento; ______________ será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: E
6: D
7: A
8: A
9: A
10: D
11: A
12: C
13: E
14: B
15: C
16: C
17: E
18: B
19: A
20: A