Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4429805 Veterinária
Para a Medicina Veterinária, o conhecimento da Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, é de extrema importância. Essa normativa permite identificar, corretamente, 
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Q4423694 Veterinária
O Ministério da Agricultura regulamenta o funcionamento das Granjas de Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC), visando à difusão de genética superior associada à alta garantia sanitária para o mercado produtor. Identifique a correta caracterização sanitária de uma GRSC perante o PNSS.
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Q4423691 Veterinária
A rede de distribuição e comercialização de insumos agropecuários deve obedecer às diretrizes do Ministério da Agricultura para impedir o uso indiscriminado de substâncias que causem resistência antimicrobiana. Diante das informações apresentadas, é pertinente afirmar que a revenda agropecuária: 
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Q4423687 Veterinária
A adesão de serviços estaduais e municipais de inspeção ao SISBI-POA possibilita a inserção de produtos regionais e da agricultura familiar em mercados mais amplos. Essa inserção fundamenta-se em avaliações criteriosas de auditoria técnica. Assinale a alternativa que apresenta o princípio norteador e a consequência direta dessa adesão.
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Q4423686 Veterinária
A Lei do Autocontrole Agropecuário redefiniu as obrigações entre o setor produtivo regulado e o Estado, pautando-se na garantia de inocuidade baseada na responsabilização direta das empresas e na auditoria governamental. Nesse sentido, pode-se afirmar que a elaboração dos Programas de Autocontrole (PAC):
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Q4423683 Veterinária
O Selo ARTE representa um marco na legislação sanitária brasileira por viabilizar a comercialização interestadual de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, fomentando as agroindústrias de pequeno porte e a agricultura familiar. Com base no exposto, considera-se que o processo de concessão do Selo ARTE:
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Q4423682 Veterinária
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial de controle sanitário que acompanha o deslocamento de animais vivos no Brasil, sendo emitida de acordo com as normas específicas de defesa sanitária animal para cada espécie. Diante da legislação vigente, é correto afirmar que a emissão da GTA para equídeos:
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Q4423653 Veterinária
O PNCEBT regulamenta as diretrizes profiláticas contra duas importantes zoonoses que impactam a bacia leiteira e a pecuária de corte. Em relação à Brucelose bovina, a estratégia vacinal evoluiu para solucionar as limitações diagnósticas decorrentes dos anticorpos residuais. Nesse contexto, admite-se que no manejo reprodutivo-sanitário sob o PNCEBT:
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Q4423650 Veterinária
O controle e a fiscalização de produtos de uso veterinário objetivam resguardar a sanidade dos animais, bem como proteger a saúde humana de eventuais resíduos tóxicos nos alimentos. A base regulatória impõe deveres aos estabelecimentos fabricantes e comerciantes. Considerando as diretrizes, assinale a alternativa correta.
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Q4423649 Veterinária
Para que um Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal ingresse no SISBI-POA, é mandatório um rigoroso processo de auditoria por parte do Ministério da Agricultura. Avaliam-se a infraestrutura, o quadro técnico e o arcabouço legal. Desse modo, podemos compreender que o reconhecimento de equivalência:
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Q4423646 Veterinária
A Lei nº 14.515/2022 consolidou a exigência dos Programas de Autocontrole (PAC) nos estabelecimentos regulados pelo Ministério da Agricultura. Esse novo paradigma redefine a atuação da fiscalização oficial, deslocando o foco da execução para a auditoria de processos. Tendo por base o exposto, marque o item que informa corretamente a dinâmica dos PACs.
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Q4423643 Veterinária
A resistência antimicrobiana representa um desafio global e exige controle estrito sobre a comercialização de medicamentos veterinários. A legislação brasileira impôs restrições rigorosas à venda desses insumos em estabelecimentos agropecuários. Desse modo, podemos considerar que a comercialização de antimicrobianos de uso veterinário: 
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Q4423640 Veterinária
 A lista de doenças de notificação obrigatória divide as enfermidades com base no grau de urgência para a intervenção do serviço veterinário oficial. Essa estratificação visa alocar recursos humanos e materiais de maneira proporcional ao risco sanitário iminente. Diante das informações apresentadas, é pertinente afirmar que a notificação imediata (em até 24 horas):
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Q4421254 Veterinária
Para a realização de abate de animais, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) determina o processo a partir do Regulamento de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário, estipulando os métodos de insensibilização autorizados. Considerando essa regulamentação, especialmente a portaria n° 365/2021, sobre a realização de insensibilização elétrica em aves, é CORRETO afirmar que o tempo máximo entre insensibilização e sangria é de: 
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Q4421253 Veterinária
No Código de Ética do Médico Veterinário, regido pela resolução nº 1138/2016, são apresentados valores, princípios e comportamentos que devem ser seguidos pelo profissional. Considerando o que é estabelecido no referido código, especialmente no que diz respeito a infrações, é CORRETO afirmar que: 
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Q4421251 Veterinária
Quando se fala em inspeção e tecnologia de produtos de origem animal e defesa sanitária, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, o RIISPOA, é a legislação base do processo, contendo desde conceitos a procedimentos específicos para cada derivado. Diante disso, pode-se afirmar, ancorado no Decreto nº 9.013/2017 e suas atualizações, que: 
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Q4421250 Veterinária
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Segundo a sua legislação principal, Decreto nº 9.013/2017, e suas atualizações, em relação aos estabelecimentos de ovos e derivados, marque a alternativa CORRETA.
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Q4421249 Veterinária
A brucelose bovina é uma enfermidade infectocontagiosa de importância econômica e de saúde pública, que pode comprometer a eficiência reprodutiva dos rebanhos e ser transmitida aos seres humanos. Nesse contexto, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece requisitos para o ingresso de animais em estabelecimento de criação certificado ou em certificação para a condição de livre de brucelose. Diante desses requisitos estabelecidos na Instrução Normativa SDAnº 10, de 3 de março de 2017, analise as assertivas a seguir.
I- O ingresso de animais fica condicionado à origem em estabelecimento de criação livre de brucelose ou à realização de dois testes diagnósticos para a enfermidade, sendo necessário que ambos apresentem resultado negativo.
II- Quando os animais não puderem ser mantidos isolados no estabelecimento de destino, os dois testes poderão ser realizados durante os sessenta dias que antecedem o embarque, respeitando-se um intervalo de trinta a sessenta dias entre eles.
III- Os resultados dos dois testes a serem realizados para ingresso de animais em estabelecimento de criação certificado ou em certificação para condição livre de brucelose poderá ser um inconclusivo e outro negativo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4421243 Veterinária
No que concerne aos parâmetros físico-químicos, é CORRETO afirmar que o leite cru-refrigerado, de acordo com a Instrução Normativa nº 76 e suas atualizações, possui como característica: 
Alternativas
Q4405567 Veterinária
Segundo 0 RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em todos os itens abaixo, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: D
5: C
6: D
7: A
8: D
9: A
10: B
11: B
12: D
13: A
14: D
15: C
16: E
17: A
18: C
19: E
20: A