Tema central: reativação da inscrição profissional no Sistema CFMV/CRMVs, conforme a Resolução CFMV nº 1.475/2022. A reativação ocorre quando o médico-veterinário ou zootecnista, com inscrição cancelada, deseja voltar a exercer legalmente a profissão, restabelecendo sua situação cadastral e financeira perante o CRMV.

Alternativa correta: E. A Resolução CFMV nº 1.475/2022 prevê que, para reativar a inscrição, o profissional deve: preencher o requerimento de inscrição dirigido ao CRMV, anexar fotografia atualizada e gerar/pagar os boletos relativos à reativação, à expedição da cédula de identidade profissional e à anuidade vigente. Esse fluxo garante atualização cadastral e regularidade financeira no momento do retorno às atividades.

Por que está correta? A norma detalha que a reativação exige novo processamento administrativo semelhante ao de inscrição, com atualização de dados e recolhimento das taxas pertinentes. Não há exigência de anuidades retroativas do período em que o registro esteve cancelado, apenas da anuidade a partir da reativação.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Incorreta: a reativação é possível quando o cancelamento foi regular (ex.: a pedido). A vedação absoluta não existe na Resolução; impedimentos só ocorrem em hipóteses específicas (p. ex., sanções que inviabilizem o exercício profissional).
• B – Incorreta: o CRMV é o órgão competente para processar e decidir sobre a reativação, por meio de seus setores e autoridades regimentais. Não é atribuição decisória da “Secretaria-Geral” como descrito na alternativa.
• C – Incorreta: não “basta pagar anuidades do período afastado”. Em regra, não se cobram anuidades retroativas de período cancelado; exige-se o procedimento formal (requerimento, foto) e as taxas de reativação, cédula e anuidade vigente.
• D – Incorreta: o pedido é dirigido ao CRMV, não a “CEMV”. O Sistema é composto por CFMV (federal) e CRMV (regionais); “CEMV” não é o órgão competente para inscrição/reativação.

Pegadinhas e estratégia de prova:

• Identifique as palavras-chave: reativação, CRMV, requerimento, foto, taxas. Quando a opção cita apenas “pagar anuidades”, desconfie.
• Diferencie reativação (retorno após cancelamento) de transferência (mudança de jurisdição) e de inscrição secundária (atuar em mais de um estado).
• Órgão competente: processos de inscrição/reativação são do CRMV, não de comissões ou secretarias genéricas.

Base normativa: Resolução CFMV nº 1.475/2022 (capítulo sobre reativação de inscrição).

Gabarito: E

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A) O profissional que tiver sua inscrição cancelada não poderá reativá-la. 

Errado

Justificativa: A Resolução CFMV nº 1.475/2022, que trata do cancelamento da inscrição, prevê expressamente a possibilidade de reativação da mesma. O artigo 8º, por exemplo, estabelece as condições e o procedimento para a reativação, contradizendo a afirmação de que o profissional não poderá reativá-la.

B) O requerimento de reativação será analisado e decidido pela Secretaria-Geral do CRM.

Errado

Justificativa: A análise e decisão sobre o requerimento de reativação não são responsabilidade da Secretaria-Geral do CRMV. Conforme o artigo 8º, § 1º, da referida resolução, o requerimento de reativação é analisado e decidido pelo Plenário do respectivo CRMV.

C) Para reativação, bastará ao profissional pagar todas as anuidades referentes ao período em que esteve afastado.

Errado

Justificativa: A reativação não se limita ao pagamento das anuidades em atraso. A resolução estabelece uma série de requisitos para a reativação, como a apresentação de um novo requerimento de inscrição, o pagamento de taxas específicas e a comprovação de regularidade. O pagamento das anuidades referentes ao período em que o profissional esteve afastado não é exigido, pois a inscrição estava cancelada.

D) O profissional cuja inscrição tenha sido cancelada, que desejar reativá-la, deverá apresentar pedido ao CEMV.

Errado

Justificativa: O pedido de reativação deve ser dirigido ao CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), e não ao CEMV (Conselho de Ética em Medicina Veterinária), que tem outras atribuições, principalmente relacionadas a processos éticos.

E) Para reativação, o profissional deverá preencher o requerimento de inscrição dirigido ao CRMV, anexar fotografia atualizada, gerar e pagar os respectivos boletos relativos à reativação, à expedição da cédula de identidade profissional e à anuidade.

Certo

Justificativa: O profissional deve seguir todos os passos previstos, incluindo preencher um novo requerimento de inscrição, apresentar uma fotografia recente, e efetuar o pagamento das taxas de reativação, expedição da nova cédula profissional e da anuidade vigente. Esses são os principais requisitos para que o processo seja analisado e aprovado pelo Plenário do CRMV.

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