A resolução define os principais termos aplicáveis à regulação do uso de produtos veterinários, detalhando os conceitos de assistência, produtos e estabelecimentos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Assistência veterinária é composta por ações e serviços que asseguram a atenção integral à saúde dos animais, utilizando produtos de uso animal como suporte técnico.

II. Produto de uso animal é todo insumo fabricado para uso veterinário ou humano que possa ser utilizado em procedimentos clínicos ou diagnósticos.

III. Estabelecimentos de assistência veterinária incluem exclusivamente clínicas e hospitais veterinários com farmácia própria.

Está correto o que se afirma em:

O médico-veterinário que for penalizado administrativamente por infração ética tem direito a recorrer da decisão, conforme regras e prazos definidos no Decreto, podendo buscar revisão no Conselho Federal e até mesmo no Judiciário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O recurso contra qualquer penalidade disciplinar pode ser apresentado no prazo de 60 dias e será julgado pelo Conselho Regional.

( )As penalidades de suspensão e cassação possuem efeito suspensivo quando interposto recurso ao CFMV.

( )Após a interposição do recurso ao Conselho Federal, é vedada qualquer outra medida judicial ou administrativa.

( )Denúncias contra membros dos Conselhos só serão recebidas se acompanhadas de elementos que comprovem o alegado.

A sequência está correta em:

Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de veterinário estavam manuseando caixas cirúrgicas e realizando esterilizações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.

(__)O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.

(__)É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.

(__)O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua função.

A sequência está correta em

Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.

O exercício da Zootecnia exige, além de conhecimento técnico, o comprometimento com a ética profissional e com os valores sociais e ambientais, conforme estabelecido pela legislação vigente. Analise as afirmativas a seguir:

I.O zootecnista deve exercer a profissão com o máximo de zelo, colaborando para o aprimoramento científico e técnico da área.

II.A atuação profissional do zootecnista pode ser orientada por interesses econômicos, mesmo que isso contrarie princípios morais e ambientais.

III.O profissional deve pautar sua conduta pelos mais elevados princípios morais, preservando a honra da profissão.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelecendo os critérios para o exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo as exigências documentais obrigatórias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O título de zootecnista é legalmente equivalente ao de médico-veterinário para os efeitos do Decreto nº 64.704/1969, desde que o profissional atue com animais domésticos.

(__)A apresentação do diploma de graduação em Medicina Veterinária, por si só, é suficiente para habilitar o profissional ao exercício dpúblico e privado.

(__)O exercício da Medicina Veterinária exige a apresentação da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mesmo para casos de atuação provisória.

(__)O Decreto nº 64.704/1969 considera equivalentes, para todos os efeitos legais, os títulos de médico-veterinário e de veterinário expedidos conforme o previsto em seu Art. 4º.

A sequência está correta em:

O profissional que deseja exercer atividade em jurisdição distinta daquela onde possui inscrição principal deve formalizar pedido específico ao CRMV de destino, cumprindo os requisitos da inscrição secundária. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A inscrição secundária exige o preenchimento de requerimento específico e pagamento proporcional da anuidade.

(__)A inscrição secundária dispensa o pagamento de taxa de expedição da cédula profissional, uma vez que o profissional já possui documento original.

(__)O CRMV de destino acessa os dados cadastrais do profissional junto ao sistema do CRMV de origem ao receber o requerimento.

(__)A anuidade devida à inscrição secundária corresponde a 50% do valor cobrado na inscrição principal.

A sequência está correta em:

A decisão do CFMV reflete preocupações quanto à formação prática e ao exercício ético da profissão.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vedação ao registro de egressos de cursos EaD é expressa no Art. 1º da Resolução.

(__)A responsabilização ético-disciplinar de médicos-veterinários se aplica apenas quando atuam como tutores em cursos a distância.

(__)Médicos-veterinários que participem da estruturação ou ensino de disciplinas de cursos EaD vinculadas à prática profissional podem ser responsabilizados.

(__)A Resolução considera os limites da atuação profissional conforme definidos na Lei nº 5.517/1968.

A sequência está correta em

Uma empresa de diagnósticos pretende contratar um farmacêutico-bioquímico como responsável técnico de um laboratório clínico de diagnóstico veterinário, alegando sua experiência na área laboratorial humana. Com base na Resolução CFMV nº 1.374/2020, assinale a alternativa correta.

A normatização sobre a clínica veterinária estabelece critérios quanto à atuação profissional e à responsabilidade técnica. Analise as afirmativas a seguir:

I.A prática da clínica em todas as suas modalidades é atividade privativa do médico-veterinário.

II.A responsabilidade técnica de estabelecimentos que realizam atendimento a animais pode ser assumida por qualquer profissional da área da saúde com experiência em medicina veterinária.

III.É obrigatória a contratação de médico-veterinário como responsável técnico por empresas que exerçam atividades clínicas.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 5.517/1968 estabelece critérios legais para o exercício da profissão de médico-veterinário no Brasil, incluindo requisitos de formação e registro profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício da Medicina Veterinária no Brasil é permitido a qualquer portador de diploma de nível superior na área de Ciências Agrárias.
(__)O exercício profissional é liberado para profissionais estrangeiros com residência permanente no país, mesmo sem revalidação do diploma.
(__)O registro em Conselho Regional é obrigatório apenas para médicos-veterinários que atuem na iniciativa privada.
(__)Profissionais diplomados no estrangeiro podem exercer a profissão, desde que tenham revalidado o diploma segundo a legislação brasileira.
A sequência está correta em

A norma regula a manipulação, prescrição e uso de produtos voltados à assistência técnica e sanitária de animais, estabelecendo critérios éticos e técnicos para seu manuseio.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O uso de produtos destinados à saúde animal pode ser executado por pessoas físicas ou jurídicas, desde que habilitadas.

(__)A prescrição de produtos de uso animal em caráter eventual é dispensada da observância das regras da Resolução.

(__)Apenas estabelecimentos públicos podem realizar o preparo e diluição de produtos para uso veterinário.

(__)A regulamentação abrange ações como a guarda, prescrição, diluição e uso de produtos para assistência técnica e sanitária aos animais.

A sequência está correta em:

A emissão de documentos que certificam aspectos da saúde e da vida do animal, como óbito, vacinação e condição sanitária, exige a formalização de documentos específicos, sob responsabilidade do médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:

I.O atestado de óbito é documento privativo do médico-veterinário e deve conter a provável causa mortis.

II.A declaração de vacinação pode ser emitida por profissional técnico capacitado, desde que haja supervisão veterinária.

III.O atestado de saúde animal deve ser datado, sem rasuras ou emendas, e assinado exclusivamente por médico-veterinário.

Está correto o que se afirma em:

Um médico-veterinário abriu um consultório próprio, mas anunciou em redes sociais que realizava cirurgias de pequeno porte no local. Sobre esse cenário, analise as afirmativas a seguir:
I.Consultórios veterinários são destinados à consulta clínica e realização de procedimentos ambulatoriais, vedando-se a anestesia geral. 
II. É permitida a internação de animais por até 12 horas em consultórios, desde que haja monitoramento do responsável técnico.
III. A contenção com sedativos e anestésicos locais pode ser feita em consultórios, com presença permanente do médico-veterinário.
Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelecendo os critérios para o exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo as exigências documentais obrigatórias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O título de zootecnista é legalmente equivalente ao de médico-veterinário para os efeitos do Decreto nº 64.704/1969, desde que o profissional atue com animais domésticos.
( ) A apresentação do diploma de graduação em Medicina Veterinária, por si só, é suficiente para habilitar o profissional ao exercício da profissão nos setores público e privado. 
( ) O exercício da Medicina Veterinária exige a apresentação da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mesmo para casos de atuação provisória.
( ) O Decreto nº 64.704/1969 considera equivalentes, para todos os efeitos legais, os títulos de médico-veterinário e de veterinário expedidos conforme o previsto em seu Art. 4º.
A sequência está correta em:

Sobre princípios éticos e normas aplicáveis à prática veterinária, analise:

I. O dever de confidencialidade exige que o veterinário proteja integralmente as informações relativas ao tutor e ao animal, não divulgando dados sensíveis, em consonância com princípios éticos e regulatórios.

II. A eutanásia só deve ser conduzida em concordância com protocolos reconhecidos e fundamentos clínico-científicos, respeitando diretrizes oficiais que salvaguardem o bem-estar do animal.

III. O veterinário está livre para recusar intervenções de urgência sem exposição de motivos, ainda que a vida do animal esteja em risco iminente ou que a situação seja considerada prioritária.

IV. Na divulgação de serviços veterinários, a comunicação deve priorizar a fidelidade das informações, evitando apelos ilusórios ou promessas infundadas que possam induzir o tutor em erro.


Estão CORRETAS as afirmativas: 

Em relação ao Sistema Orgânico de Produção, somente poderão ser utilizados na prevenção e no tratamento de enfermidades as substâncias e produtos autorizados no Anexo II do Regulamento Técnico descrito pela Portaria MAPA n° 52, de 15 de março de 2021. Porém, nos casos em que o tratamento não esteja surtindo efeito e o animal esteja em sofrimento ou risco de morte, excepcionalmente poderão ser utilizados produtos não autorizados, sendo que cada animal só poderá ser tratado com tais medicamentos por no máximo:

Para fins da Instrução Normativa n° 48, de 14/07/2020, considera-se foco de febre aftosa o registro de: 

Conforme consta na Instrução Normativa SDA n° 1, de 13/01/2020, fica proibido, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos:

Como descrito na Instrução Normativa n° 5, de 01/03/2002, sob supervisão do médico veterinário, nas áreas de ocorrência de Raiva, a vacinação deve ser adotada sistematicamente em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a: