Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 5

Q3953246

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953246 Medicina

Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes exclusivamente médicas, que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, sempre que notificado previamente.

C

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto em lei deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental deve ser realizado pela União.

E

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

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Q3953245

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953245 Medicina

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A

caberá ao município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

C

a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

D

as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E

a União deverá ter um sistema paralelo de informação da rede do SUS com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q3953244

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953244 Medicina

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes do SUS:

I. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
III. descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
IV. capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Está(ão) correto(s):

A

apenas II e IV.

B

apenas I, III e IV.

C

apenas II.

D

I, II, III e IV.

E

apenas I, II e III.

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Q3953243

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953243 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), somente em caráter de urgência.

C

A referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3953155

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953155 Medicina

Sobre a Lei Federal nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida, no âmbito dos Municípios, pelo Conselho regional de Saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

A

V – V – F – F.

B

F – F – F – F.

C

F – V – F – V.

D

V – V – F – V.

E

F – V – V – V.

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Q3953146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953146 Medicina

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

A

Formação profissional e educação permanente, por meio de atividades que visem à aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais de saúde para qualificação do cuidado.

B

Humanização da atenção, buscando-se a efetivação de um modelo centrado no usuário, baseado nas suas necessidades de saúde.

C

Promover hábitos de vida saudáveis com relação à alimentação e à atividade física, como ações de prevenção às doenças crônicas.

D

Definir diretrizes gerais para estruturação das linhas de cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

E

Organizar a referência e a contrarreferência estaduais e regionais por meio da regulação com definição de critérios e do fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da rede, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários.

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Q3953144

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953144 Medicina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas atividades.

A

Saúde bucal.

B

Saúde do trabalhador.

C

Saúde indígena.

D

Saúde mental.

E

Internação domiciliar.

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Q3953141

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953141 Medicina

Um dos princípios que o SUS estabelece por meio da lei nº 8.080/1990 é o princípio de integralidade, o qual diz respeito

A

ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q3953138

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953138 Medicina

Segundo a lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Em relação à participação complementar dos serviços privados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

B

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

C

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde.

D

Os serviços contratados devem seguir as normas técnicas e administrativas e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

E

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde.

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Q3952158

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Médico - PSF |

Q3952158 Medicina

O médico, ao atuar na atenção básica ou especializada, desempenha um papel fundamental na retroalimentação do sistema de vigilância epidemiológica por meio da identificação de doenças e agravos, sendo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, atualizada pela Portaria GM/MS nº 217/2023, o instrumento que define protocolos específicos de comunicação visando a rapidez na adoção de medidas de controle ambiental e sanitário, exigindo que o profissional, ao identificar um evento de saúde pública, atente-se à periodicidade exigida para a comunicação oficial à autoridade sanitária competente. Considerando os critérios técnicos e a lista nacional vigente sobre o fluxo de informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Notificar o caso suspeito de botulismo em até 24 horas à secretaria de saúde municipal, seguindo o fluxo de comunicação imediata estabelecido.

B

Notificar o caso suspeito de esquistossomose em até vinte e quatro horas à secretaria de saúde municipal, objetivando o controle de focos endêmicos.

C

Notificar o caso suspeito de hanseníase em até vinte e quatro horas à secretaria de saúde municipal, garantindo a investigação dos contatos diretos.

D

Notificar o caso suspeito de leptospirose em até vinte e quatro horas à secretaria de saúde municipal, visando a adoção de medidas de bloqueio imediato.

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Q3949149

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |

Q3949149 Medicina

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e para fins da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS, o termo que engloba todas as funções e estruturas do corpo, além de atividades e participação, de maneira similar e em interação com os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) é:

A

Acessibilidade.

B

Análise da situação de saúde.

C

Capacitismo.

D

Funcionalidade.

E

Tecnologia assistiva.

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Q3948402

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948402 Medicina

De acordo com a Portaria MS nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e com a RDC ANVISA nº 36/2013, assinale a alternativa correta quanto à cultura de segurança e à responsabilidade do profissional de saúde no contexto da assistência pediátrica.

A

A cultura de segurança pressupõe responsabilidade compartilhada, incentivo à notificação de incidentes e aprendizado organizacional, com participação ativa dos profissionais de saúde.

B

A responsabilidade pela segurança do paciente é exclusiva do Núcleo de Segurança do Paciente, não cabendo participação ativa dos profissionais assistenciais.

C

A cultura de segurança prioriza metas financeiras e operacionais em detrimento das ações de prevenção de riscos assistenciais.

D

A cultura de segurança baseia-se na identificação de culpados individuais, visando a punições exemplares para reduzir eventos adversos.

E

A notificação de eventos adversos deve ocorrer apenas quando houver dano grave ou óbito do paciente.

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Q3948399

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948399 Medicina

De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013, é ação obrigatória para a promoção da segurança do paciente em serviços de saúde que realizam assistência em pneumologia pediátrica a

A

criação facultativa de comissões locais de segurança do paciente, conforme disponibilidade institucional.

B

implementação de protocolos apenas para eventos adversos que resultem em óbito.

C

notificação de eventos adversos apenas quando solicitada pela autoridade sanitária.

D

constituição de um núcleo de segurança do paciente, responsável pela elaboração e execução do plano de segurança do paciente.

E

restrição das ações de segurança do paciente exclusivamente ao ambiente hospitalar de internação.

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Q3948398

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948398 Medicina

Um lactente de 11 meses de idade, previamente hígido, é admitido no pronto-socorro pediátrico com história de febre, tosse e irritabilidade. Evoluiu rapidamente com taquipneia intensa (frequência respiratória > 60 irpm), tiragem subcostal e saturação de oxigênio de 88% em ar ambiente, necessitando de oxigenoterapia e internação na UTI Pediátrica com diagnóstico de bronquiolite viral grave, preenchendo os critérios de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O médico da UTI solicita o swab de nasofaringe para painel viral, buscando a confirmação etiológica (ex: Vírus Sincicial Respiratório, Influenza, outros).
Em um cenário de vigilância epidemiológica integrada do SUS, para esse caso, qual é a conduta obrigatória e seu fundamento?

A

O médico não precisa realizar a notificação compulsória imediata do caso, pois a SRAG se torna compulsória apenas após a identificação do agente viral no laboratório, sendo o registro posterior realizado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

B

O caso se enquadra na Vigilância Sentinela, pois é um lactente com Síndrome Gripal que evoluiu de forma grave, devendo ser notificado apenas após a alta hospitalar, confirmando o desfecho.

C

A notificação é compulsória, mas restringe-se aos dados demográficos e clínicos. O médico deveria abster-se de solicitar a coleta de swab para testes virais, pois o foco da vigilância é clínico e radiológico e não etiológico.

D

A coleta e o envio de dados do paciente são importantes para o controle da doença, mas a notificação formal não é obrigatória, pois o foco da vigilância universal é apenas para a faixa etária adulta e idosa, mais vulnerável a óbitos por COVID-19 e Influenza.

E

O caso é de notificação compulsória imediata e universal de SRAG, e o hospital (mesmo que seja privado ou filantrópico) tem a obrigação de comunicar o SUS, permitindo o monitoramento das formas graves e a preparação da rede de assistência e do PNI.

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Q3948292

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948292 Medicina

Chega para um médico da atenção primária um paciente de 70 anos com queixa de hipoacusia bilateral progressiva. Ele refere grande incômodo para ouvir, dificultando a comunicação com familiares. Durante a avaliação, detectou-se uma perda auditiva do tipo neurossensorial bilateral descendente moderada. Com base na Portaria nº 793/2012 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada que a equipe da Unidade Básica de Saúde deve adotar para esse caso.

A

Encaminhar o paciente para atendimento hospitalar para que essa reabilitação seja feita inicialmente em nível terciário.

B

Orientar que o paciente procure um serviço privado para comprar um aparelho de amplificação sonora individual.

C

Encaminhar o paciente para um Centro Especializado de Reabilitação auditiva, mantendo o seguimento compartilhado com a atenção primária.

D

Aguardar a progressão da presbiacusia para o nível profundo, quando o paciente poderá ter acesso ao aparelho de amplificação sonora individual.

E

Solicitar novo exame de audiometria.

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Q3948285

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948285 Medicina

Sobre o câncer de laringe, com base na Portaria nº 874/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Pacientes com tumores em estádio Tis não se enquadram nessa política, uma vez que ela pouco fala sobre detecção precoce de câncer.

B

Um paciente com disfonia suspeita deve se direcionar automaticamente para um hospital terciário, sem necessidade de avaliação prévia na atenção primária.

C

O enfrentamento do tabagismo e do etilismo não faz parte dessa portaria.

D

O Sistema Único de Saúde não pode ser ressarcido caso participe da reabilitação vocal de um cliente segurado por um plano de saúde privado.

E

Inquéritos populacionais são ferramentas que podem ser usadas nas diretrizes da vigilância, do monitoramento e da avaliação desse tipo de câncer.

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Q3947971

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oncologia Clínica |

Q3947971 Medicina

De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), a Cultura de Segurança se configura a partir de cinco características operacionalizadas pela gestão de segurança da organização. Sobre as diretrizes e características estabelecidas nesse programa, são características esperadas da Cultura de Segurança, conforme listado na referida portaria, EXCETO

A

cultura que prioriza a segurança acima de metas financeiras e operacionais.

B

cultura que encoraja a identificação e a resolução de problemas relacionados à segurança.

C

cultura em que todos os trabalhadores assumem responsabilidade pela segurança.

D

cultura que promove aprendizado organizacional a partir dos incidentes.

E

cultura que enfatiza a responsabilização individual como principal estratégia de prevenção de incidentes.

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Q3947114

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Especialista - Pediatra |

Q3947114 Medicina

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e para fins da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS, o termo que engloba todas as funções e estruturas do corpo, além de atividades e participação, de maneira similar e em interação com os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) é:

A

Acessibilidade.

B

Análise da situação de saúde.

C

Capacitismo.

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Funcionalidade.

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Q3946851

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946851 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A União é responsável por definir e executar diretamente todas as ações de vigilância epidemiológica, independentemente da pactuação com estados e municípios.

B

Compete exclusivamente à direção nacional executar ações de vigilância epidemiológica, pois se trata de uma atividade centralizada.

C

Compete aos municípios executar serviços públicos de saúde de baixa e média complexidade, podendo gerir redes regionais quando pactuado.

D

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva dos estados, não sendo de competência da União e dos municípios.

E

A assistência farmacêutica é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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Q3946850

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946850 Medicina

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, é competência comum da União, dos estados e dos municípios

A

definir normas gerais de vigilância sanitária.

B

elaborar políticas de saúde, econômicas e sociais para o setor industrial.

C

administrar diretamente todos os hospitais públicos federais.

D

formular e executar políticas de alimentação e nutrição.

E

fiscalizar exclusivamente os estabelecimentos de saúde públicos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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