Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 5

Q3995688

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Auditor FMS |

Q3995688 Medicina

Durante auditoria em uma unidade ambulatorial especializada, o auditor identifica a repetição do procedimento 03.03.01.005-3 (Consulta especializada em cardiologia) para o mesmo paciente em três dias consecutivos. A justificativa do prestador é que se tratava de “consultas de seguimento em virtude de reavaliação clínica progressiva”. Contudo, não há intercorrência registrada e os prontuários apresentam conteúdo idêntico, inclusive com cópia da prescrição.
Segundo o Manual de Auditoria do SUS e as regras do SIGTAP, qual das ações abaixo é normativamente prevista como atribuição direta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação:

A

Considerar a situação como prática aceitável de seguimento clínico, desde que não ultrapasse a média municipal de atendimentos por paciente ao mês.

B

Registrar a duplicidade de produção, notificar o prestador e recomendar glosa por cobrança indevida de procedimentos com a mesma codificação e sem justificativa clínica compatível.

C

Encaminhar o caso ao núcleo de regulação para rever o agendamento e propor mudança no código de procedimento para “atividade de grupo terapêutico”.

D

Emitir parecer de conformidade condicionado à assinatura do prontuário eletrônico, conforme prevê a Resolução CFM nº 1.821/07.

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Q3995684

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Auditor FMS |

Q3995684 Medicina

Durante análise de AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) em um hospital habilitado para média complexidade, o auditor identifica que um paciente foi internado em três ocasiões distintas em uma mesma semana, com tempo inferior a 24h, CID idêntico e evolução clínica sem intercorrências. A equipe técnica do hospital justifica que as internações foram motivadas por limitação de permanência institucional, já que o hospital não possui retaguarda para observação prolongada. Segundo o Manual de Auditoria do SUS, qual das ações abaixo está explicitamente prevista como conduta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

A

Registrar a inconformidade, notificar o prestador para esclarecimentos e, se não comprovada justificativa técnica, aplicar glosa dos registros por fracionamento.

B

Encaminhar o caso à instância de controle social local, como o Conselho Municipal de Saúde, para averiguação da adequação assistencial do hospital.

C

Realizar visita técnica in loco para averiguação da capacidade instalada e propor readequação do plano operativo do hospital conveniado.

D

Notificar a Coordenação Estadual de Auditoria para designação de auditor externo, como previsto em casos de reiterada desconformidade documental.

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Q3995683

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Auditor FMS |

Q3995683 Medicina

Durante auditoria de produção assistencial em uma clínica conveniada, o médico auditor identifica 48 atendimentos clínicos registrados por um único profissional em um turno de 6 horas, sem documentação complementar. O prestador alega que se tratava de “avaliações breves de seguimento” com pacientes previamente conhecidos. Considerando os normativos técnicos da auditoria do SUS, qual deve ser o próximo passo do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

A

Notificar o prestador para apresentar justificativa e documentação complementar, seguindo os procedimentos definidos no Manual de Auditoria do SUS.

B

Proceder à glosa apenas dos atendimentos que não apresentarem justificativa clínica formal, com base na economicidade e razoabilidade administrativa.

C

Encaminhar o caso à instância superior de controle interno, visto que a alegação do prestador contradiz os parâmetros mínimos de tempo-assistência definidos pelo MS.

D

Solicitar abertura de sindicância interna para apuração de possível conluio, dada a incompatibilidade evidente entre volume e qualidade assistencial.

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Q3981404

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981404 Medicina

Um município brasileiro enfrenta dificuldades na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e baixa resolutividade dos atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS). O gestor municipal de saúde busca estratégias para fortalecer a APS, de acordo com os princípios que regem esse nível de atenção dentro da RAS. Considerando os fundamentos da Atenção Primária, qual das medidas a seguir é mais adequada para melhorar a eficiência da rede e reduzir a superlotação dos serviços de maior complexidade?

A

Expandir a quantidade de leitos hospitalares e investir na ampliação de unidades de pronto atendimento (UPAs), garantindo maior oferta de atendimento nos níveis secundário e terciário.

B

Implementar a Estratificação de Risco e Vulnerabilidade na APS, fortalecer o vínculo entre profissionais e usuários e ampliar a resolutividade das Equipes de Saúde da Família (ESF) por meio de protocolos baseados em evidências.

C

Centralizar a regulação do acesso aos serviços especializados em unidades de referência, restringindo a autonomia das unidades básicas de saúde na definição de encaminhamentos.

D

Priorizar o atendimento hospitalar como principal porta de entrada do sistema de saúde, garantindo que casos menos graves também sejam avaliados por especialistas antes do encaminhamento à APS.

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Q3969473

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Psiquiatria |

Q3969473 Medicina

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta essencial na atenção domiciliar, destacando-se pela sua abordagem individualizada e multidisciplinar. Construído a partir da colaboração entre diferentes profissionais de saúde, o PTS visa atender às necessidades específicas de saúde de um indivíduo ou grupo, integrando recursos da rede de atenção à saúde e além. A atenção básica desempenha um papel crucial no enriquecimento do PTS, permitindo uma compreensão mais abrangente do paciente e fortalecendo o cuidado continuo. Qual dos seguintes NÃO é um componente essencial na elaboração de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) na atenção domiciliar?

A

Integração de recursos disponíveis na rede de atenção à saúde e serviços sociais.

B

Colaboração entre equipes de atenção domiciliar e de atenção básica.

C

Consideração do contexto e das necessidades individuais do paciente.

D

Participação exclusiva da equipe de atenção domiciliar na definição do plano de cuidados.

E

Reavaliação continua das responsabilidades estabelecidas.

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Q3956529

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) |

Q3956529 Medicina

Mulher idosa de 78 anos, dependente funcional, é atendida na APS com equimoses em diferentes estágios de cicatrização. Nega agressões, mas o acompanhante responde às perguntas de forma evasiva. Não há risco iminente de morte. Segundo a legislação brasileira e a prática ética em saúde, qual é a conduta correta diante do caso?

A

Respeitar a negativa da paciente e encerrar o atendimento.

B

Notificar apenas se houver confirmação da violência.

C

Comunicar exclusivamente à autoridade policial.

D

Realizar notificação compulsória e registrar detalhadamente.

E

Aguardar avaliação judicial antes de qualquer ação.

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Q3956525

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) |

Q3956525 Medicina

Durante a pandemia de covid-19, um médico da APS orientou isolamento domiciliar para um paciente com quadro leve, o qual se recusou a cumprir a recomendação e insistiu em circular livremente, colocando terceiros em risco. Segundo o Código de Ética Médica e os princípios do SUS, qual seria a conduta eticamente mais adequada?

A

Respeitar integralmente a autonomia do paciente, sem novas intervenções.

B

Comunicar imediatamente à autoridade policial.

C

Reforçar orientações, registrar em prontuário e acionar a vigilância em saúde.

D

Romper o sigilo médico e informar familiares e vizinhos.

E

Negar atendimento futuro ao paciente.

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Q3954392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954392 Medicina

Uma paciente com doença renal crônica deixou de receber insumos necessários à sua terapia domiciliar em razão de divergência entre as esferas de gestão quanto à responsabilidade pelo fornecimento. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto para garantir a assistência integral ao usuário.

A

O fornecimento deve ser exclusivamente federal, pois envolve assistência terapêutica integral.

B

O Estado deve prover isoladamente, pois a integralidade não envolve articulação entre esferas.

C

Município, Estado e União têm responsabilidade compartilhada, devendo articular-se para garantir assistência integral, evitando omissões por conflitos de competência.

D

O município está dispensado, pois não participou da pactuação.

E

O usuário deve recorrer apenas ao Judiciário, pois a Lei n º 8.080 não regula responsabilidades por insumos.

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Q3954390

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954390 Medicina

Uma Secretaria Municipal de Saúde deseja organizar seus serviços para reduzir duplicidade de meios, fortalecer referências e integrar fluxos assistenciais. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual diretriz deve orientar essa organização?

A

Centralização administrativa com coordenação unificada pela União.

B

Regionalização e hierarquização dos serviços.

C

Verticalização das ações, com prioridade para serviços hospitalares.

D

Exclusão de serviços privados da rede complementar.

E

Redução do papel da epidemiologia nas decisões de alocação de recursos.

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Q3954387

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954387 Medicina

No contexto da segurança do paciente, algumas ações estruturam a cultura organizacional e orientam a atuação cotidiana dos profissionais de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio dessa cultura.

A

Priorizar metas financeiras e de produtividade, desde que os indicadores assistenciais estejam dentro da normalidade.

B

Fomentar a notificação de incidentes sem punição individual, promovendo aprendizado organizacional.

C

Garantir que somente o Núcleo de Segurança do Paciente seja responsável por identificar riscos e notificar eventos adversos.

D

Evitar comunicação com familiares para reduzir interferências no cuidado e prevenir incidentes relacionados à informação.

E

Realizar notificações de eventos adversos apenas quando houver dano grave, evitando sobrecarregar o sistema de vigilância.

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Q3954375

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954375 Medicina

Paciente masculino, 42 anos, vítima de TCE grave, evolui para suspeita clínica de morte encefálica (ME). A equipe assistente inicia o protocolo. Durante o processo:

• EEG não está disponível no hospital.
• O segundo médico avaliador pertence ao mesmo serviço, mas não participa da equipe de transplantes.
• A família demonstra dúvida, perguntando se a retirada de órgãos pode ser iniciada antes da conclusão dos exames confirmatórios.
• O coordenador da CIHDOTT afirma que só poderá entrevistar a família após o término do protocolo de ME.

Segundo a Portaria GM/MS nº 2.600/2009, qual é a conduta correta?

A

A entrevista familiar pode ser iniciada antes da conclusão do diagnóstico, desde que haja forte suspeita de ME.

B

Sem eletroencefalograma (EEG) disponível, o diagnóstico de ME não pode ser concluído. O paciente deve ser transferido para hospital com EEG obrigatório.

C

O diagnóstico de ME pode ser concluído com dois exames clínicos e um teste complementar válido, mesmo sem EEG.

D

A captação de órgãos pode ser programada após o primeiro exame clínico de ME, para agilizar a logística.

E

O segundo médico avaliador deve obrigatoriamente ser neurologista e não pode pertencer ao mesmo serviço.

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Q3953247

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953247 Medicina

A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em qual instância do SUS há a participação dos usuários?

A

Conselho Nacional de Saúde.

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

C

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite.

E

Comissão Intergestores Bipartite.

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Q3953246

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953246 Medicina

Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes exclusivamente médicas, que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, sempre que notificado previamente.

C

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto em lei deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental deve ser realizado pela União.

E

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

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Q3953245

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953245 Medicina

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A

caberá ao município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

C

a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

D

as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E

a União deverá ter um sistema paralelo de informação da rede do SUS com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q3953244

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953244 Medicina

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes do SUS:

I. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
III. descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
IV. capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Está(ão) correto(s):

A

apenas II e IV.

B

apenas I, III e IV.

C

apenas II.

D

I, II, III e IV.

E

apenas I, II e III.

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Q3953243

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953243 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), somente em caráter de urgência.

C

A referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3953155

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953155 Medicina

Sobre a Lei Federal nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida, no âmbito dos Municípios, pelo Conselho regional de Saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

A

V – V – F – F.

B

F – F – F – F.

C

F – V – F – V.

D

V – V – F – V.

E

F – V – V – V.

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Q3953146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953146 Medicina

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

A

Formação profissional e educação permanente, por meio de atividades que visem à aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais de saúde para qualificação do cuidado.

B

Humanização da atenção, buscando-se a efetivação de um modelo centrado no usuário, baseado nas suas necessidades de saúde.

C

Promover hábitos de vida saudáveis com relação à alimentação e à atividade física, como ações de prevenção às doenças crônicas.

D

Definir diretrizes gerais para estruturação das linhas de cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

E

Organizar a referência e a contrarreferência estaduais e regionais por meio da regulação com definição de critérios e do fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da rede, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários.

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Q3953144

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953144 Medicina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas atividades.

A

Saúde bucal.

B

Saúde do trabalhador.

C

Saúde indígena.

D

Saúde mental.

E

Internação domiciliar.

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Q3953141

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953141 Medicina

Um dos princípios que o SUS estabelece por meio da lei nº 8.080/1990 é o princípio de integralidade, o qual diz respeito

A

ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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