Sobre a Lei Federal nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro ...

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Q3953155
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |
Q3953155 Medicina
Sobre a Lei Federal nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida, no âmbito dos Municípios, pelo Conselho regional de Saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela Lei nº 8.080/1990: o item sobre a direção municipal do SUS é falso, pois no município a direção é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, não por conselho; o item sobre saúde do trabalhador é verdadeiro, porque a lei atribui aos entes federativos a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade nessa área; o terceiro item é falso, pois a definição dada é de vigilância sanitária, e não de vigilância epidemiológica; e o quarto item é verdadeiro, porque o saneamento básico integra o campo de atuação do SUS, resultando na sequência F–V–F–V.

Tema central: Lei 8.080/1990 e SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque traz V–V–F–F. O primeiro item não pode ser verdadeiro: pelo art. 9º da Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS no município cabe à Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, não ao Conselho de Saúde. O quarto também não pode ser falso, porque o art. 6º inclui a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico no campo de atuação do SUS.
B
Errada
Incorreta porque traz F–F–F–F. O segundo item é verdadeiro, já que o art. 15 atribui aos quatro entes federativos a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. O quarto também é verdadeiro, pois o art. 6º inclui saneamento básico no campo de atuação do SUS.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única que reproduz a sequência compatível com os dispositivos legais cobrados. O primeiro item é falso, pois a direção do SUS no município é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, e não por conselho. O segundo é verdadeiro, porque a Lei nº 8.080/1990 atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. O terceiro é falso, porque o texto apresentado define vigilância sanitária, já que trata de eliminação, diminuição ou prevenção de riscos decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços. O quarto é verdadeiro, porque a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico integra expressamente o campo de atuação do SUS.
D
Errada
Incorreta porque traz V–V–F–V. O erro está no primeiro item: embora a direção do SUS seja única em cada esfera, no âmbito municipal ela não é exercida por conselho, mas pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, conforme o art. 9º. Os demais sinais dessa alternativa não corrigem esse erro inicial.
E
Errada
Incorreta porque traz F–V–V–V. O terceiro item não é verdadeiro: a definição apresentada corresponde à vigilância sanitária, nos termos do art. 6º, §1º, I. Vigilância epidemiológica, pelo mesmo art. 6º, §1º, II, refere-se ao conjunto de ações que proporciona conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas trocas clássicas: confundir Conselho de Saúde, que é instância de controle social, com o órgão de direção do SUS, e rotular como vigilância epidemiológica uma definição que a Lei nº 8.080/1990 atribui à vigilância sanitária.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre direção do SUS, confira quem exerce a gestão executiva em cada esfera; conselho não substitui secretaria de saúde.
  • Quando aparecer definição legal de vigilância, se o texto falar em riscos ligados ao ambiente, bens e serviços, trata-se de vigilância sanitária, não epidemiológica.
  • Nas competências do SUS, não exclua saneamento básico apenas por não ser assistência direta; a Lei o inclui no campo de atuação.
  • Em saúde do trabalhador, a Lei nº 8.080/1990 distribui atribuições normativas entre União, Estados, DF e Municípios, cada qual em seu âmbito administrativo.

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NAO CONFUNDIR VIGILÂNCIA SANITARIA COM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

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