De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetori...

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Q3953144 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas atividades. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Questão normativa da Lei nº 8.080/1990: o art. 13 inclui expressamente saúde do trabalhador entre as atividades das comissões intersetoriais, tornando a alternativa B a única compatível com o dispositivo cobrado.

Tema central: Comissões intersetoriais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Saúde bucal é tema relevante no SUS, mas não aparece no rol legal específico do art. 13 da Lei nº 8.080/1990 como atividade das comissões intersetoriais.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 8.080/1990, nos arts. 12 e 13, prevê que as comissões intersetoriais articulam políticas e programas de interesse para a saúde em áreas não compreendidas no âmbito do SUS e inclui expressamente saúde do trabalhador entre suas atividades.
C
Errada
Saúde indígena tem importância própria na organização do SUS, porém não está listada no art. 13 da Lei nº 8.080/1990 como atividade das comissões intersetoriais.
D
Errada
Saúde mental integra o campo assistencial e organizacional da atenção em saúde, mas não consta no rol do art. 13 da Lei nº 8.080/1990 como atividade das comissões intersetoriais.
E
Errada
Internação domiciliar é modalidade assistencial/organizacional de cuidado, e não uma das áreas temáticas expressamente atribuídas às comissões intersetoriais no dispositivo cobrado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre temas importantes do SUS e o rol legal específico das comissões intersetoriais na Lei nº 8.080/1990; várias alternativas pertencem ao universo do SUS, mas apenas uma coincide com o texto do art. 13.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar expressamente a Lei nº 8.080/1990, resolva pela correspondência com o texto legal, não pela relevância geral do tema no SUS.
  • Nas questões sobre comissões intersetoriais, procure itens do rol do art. 13, como saúde do trabalhador, em vez de marcar qualquer área importante de política pública.
  • Separe competência legal de colegiado, área assistencial e modalidade de cuidado: nem todo tema do SUS integra o rol das comissões intersetoriais.

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