Uma paciente com doença renal crônica deixou de
receber insumos necessários à sua terapia
domiciliar em razão de divergência entre as esferas
de gestão quanto à responsabilidade pelo
fornecimento. Considerando a organização do
Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que
apresenta o entendimento correto para garantir a
assistência integral ao usuário.

Question

Uma paciente com doença renal crônica deixou de
receber insumos necessários à sua terapia
domiciliar em razão de divergência entre as esferas
de gestão quanto à responsabilidade pelo
fornecimento. Considerando a organização do
Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que
apresenta o entendimento correto para garantir a
assistência integral ao usuário. Alternativa A: O fornecimento deve ser exclusivamente federal,
pois envolve assistência terapêutica integral. Ou Alternativa B: O Estado deve prover isoladamente, pois a
integralidade não envolve articulação entre
esferas. Ou Alternativa C: Município, Estado e União têm responsabilidade
compartilhada, devendo articular-se para garantir
assistência integral, evitando omissões por
conflitos de competência. Ou Alternativa D: O município está dispensado, pois não participou
da pactuação. Ou Alternativa E: O usuário deve recorrer apenas ao Judiciário, pois
a Lei n º 8.080 não regula responsabilidades por
insumos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Município, Estado e União têm responsabilidade
compartilhada, devendo articular-se para garantir
assistência integral, evitando omissões por
conflitos de competência. Gabarito: CFundamento decisivo: No SUS, a assistência integral ao usuário exige atuação articulada e responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Município; por isso, a interrupção de insumos da terapia domiciliar por divergência entre esferas de gestão não afasta o dever de garantir o tratamento, o que torna correta a alternativa C.Tema central: Responsabilidade compartilhada no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui exclusividade à União. A base legal e organizativa do SUS é descentralizada, com direção única em cada esfera e atuação interfederativa coordenada. Assistência terapêutica integral não significa monopólio federal; ao contrário, envolve responsabilidades compartilhadas entre os entes. Portanto, transformar o dever em obrigação exclusivamente federal contraria a estrutura do sistema.BErradaEstá errada porque afirma provisão isolada pelo Estado e nega a articulação entre esferas. Esse ponto colide diretamente com o princípio da integralidade, que pressupõe oferta contínua e coordenada das ações e insumos necessários ao cuidado. A descentralização do SUS não autoriza atuação solitária nem repartição estanque que produza desassistência.CCertaA alternativa C está correta porque traduz a lógica organizativa do SUS: a assistência terapêutica integral não pode ser paralisada por divergência administrativa entre entes federativos. União, Estados e Municípios têm competências integradas em rede regionalizada e hierarquizada, e o conflito sobre quem custeia ou executa o fornecimento do insumo pode exigir ajuste interno de gestão, mas não autoriza interrupção do cuidado. Como os insumos necessários à terapia domiciliar integram a assistência à saúde, o dever assistencial permanece compartilhado e coordenado para garantir continuidade do tratamento ao usuário.DErradaEstá errada porque a ausência de participação em pactuação específica não extingue o dever assistencial do ente no SUS. Instrumentos de gestão e pactuação organizam fluxos e atribuições, mas não podem ser usados para afastar a continuidade do cuidado quando há necessidade assistencial concreta. O usuário não pode ficar sem insumo por discussão administrativa sobre adesão ou pactuação.EErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 regula, sim, a organização do SUS e a assistência terapêutica integral, inclusive no que se refere à estrutura compartilhada das ações e serviços de saúde. A judicialização pode existir na prática, mas não é a única via nem decorre de ausência de disciplina legal sobre insumos. A alternativa nega indevidamente o regime jurídico do próprio SUS.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre descentralização e isolamento de responsabilidades, como se conflito de competência ou ausência de pactuação permitissem a um ente se desobrigar e interromper a assistência integral.Dica para questões semelhantesSe o problema for desassistência por disputa entre entes, procure a alternativa que preserve a continuidade do cuidado por articulação interfederativa.No SUS, integralidade não significa atuação exclusiva de um gestor; significa cuidado contínuo em rede com responsabilidades compartilhadas.Pactuação administrativa organiza a execução, mas não elimina o dever assistencial quando o usuário depende do insumo para manter o tratamento.

Uma paciente com doença renal crônica deixou de receber ins...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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