Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a
alternativa correta.

Question

Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: O atendimento e a internação domiciliares serão
realizados por equipes exclusivamente médicas,
que atuarão nos níveis da medicina preventiva,
terapêutica e reabilitadora. Ou Alternativa B: Em consultas, exames e procedimentos
realizados em unidades de saúde públicas ou
privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se
acompanhar por pessoa maior de idade, durante
todo o período do atendimento, sempre que
notificado previamente.  Ou Alternativa C: Em caso de atendimento com sedação, a eventual
renúncia da paciente ao direito previsto em lei
deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento
dos seus direitos, com no mínimo 72 (setenta e
duas) horas de antecedência, assinada por ela e
arquivada em seu prontuário. Ou Alternativa D: O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de
medicamento, produto e procedimento clínico ou
cirúrgico experimental deve ser realizado pela
União.  Ou Alternativa E: No caso de atendimento realizado em centro
cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com
restrições relacionadas à segurança ou à saúde
dos pacientes, devidamente justificadas pelo
corpo clínico, somente será admitido
acompanhante que seja profissional de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] No caso de atendimento realizado em centro
cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com
restrições relacionadas à segurança ou à saúde
dos pacientes, devidamente justificadas pelo
corpo clínico, somente será admitido
acompanhante que seja profissional de saúde. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo é a redação vigente da Lei nº 8.080/1990, especialmente o art. 19-J, § 3º: em centro cirúrgico ou UTI, quando houver restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante profissional de saúde. Isso torna a alternativa E a correta e afasta as demais, que contrariam o texto legal.Tema central: Direito de acompanhante da mulher no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 19-I, § 2º, não prevê equipes exclusivamente médicas no atendimento e internação domiciliares. A lei exige equipes multidisciplinares.BErradaEstá errada porque a lei garante o acompanhante à mulher independentemente de notificação prévia. A alternativa cria exigência que não consta no texto legal.CErradaEstá errada porque a lei não prevê renúncia por escrito com antecedência mínima de 72 horas. Em caso de sedação, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deve indicar pessoa para acompanhá-la.DErradaEstá errada porque o art. 19-T veda, em todas as esferas do SUS, pagamento, ressarcimento ou reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental. Não há dever de custeio pela União.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o art. 19-J, § 3º, da Lei nº 8.080/1990, com a redação vigente após a Lei nº 14.737/2023. A lei assegura à mulher acompanhante maior de idade em consultas, exames e procedimentos, mas prevê exceção para centro cirúrgico e UTI, quando houver restrições justificadas pelo corpo clínico relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes; nessa hipótese, o acompanhante admitido deve ser profissional de saúde.Pegadinha da questãoA banca trocou trechos da lei por versões incorretas: criou aviso prévio inexistente, transformou equipe multidisciplinar em equipe médica exclusiva, inventou formalidade de renúncia e inverteu a vedação de custeio experimental. A exceção verdadeira está no centro cirúrgico e na UTI.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a Lei nº 8.080/1990, confira a redação literal: pequenas alterações podem mudar completamente o sentido.Lembre que a mulher tem direito a acompanhante independentemente de notificação prévia, mas há exceção em centro cirúrgico e UTI com restrição justificada, quando o acompanhante deve ser profissional de saúde.Assistência domiciliar no SUS não é exclusiva de médicos; a lei fala em equipes multidisciplinares.Se a alternativa falar em custeio de procedimento experimental, lembre do art. 19-T: a regra é vedação de pagamento, ressarcimento ou reembolso.

Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternat...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas