Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q4082826
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Legislação Profissional do Médico , Resoluções do CFM ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082826 Medicina
        Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.


Não se configuraria a omissão prevista no Código de Ética Médica caso o médico regulador do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência somente enviasse equipe de profissionais de saúde após asseguradas as condições de segurança desses profissionais no local do acidente.

Alternativas
Q4082819
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Medicina Preventiva ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082819 Medicina

Com relação às ações de promoção da saúde do trabalhador nos diferentes níveis de atenção à saúde no SUS, julgue o item subsequente. 


O mapeamento dos processos produtivos presentes no território é uma ação de saúde do trabalhador na atenção primária à saúde. 

Alternativas
Q4082817
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Medicina Preventiva ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082817 Medicina

Com relação às ações de promoção da saúde do trabalhador nos diferentes níveis de atenção à saúde no SUS, julgue o item subsequente. 


Os centros de referência em saúde do trabalhador são pontos de atenção da rede de baixa e média complexidade de cuidado que têm a atribuição de prover suporte técnico e científico para as ações em todos os pontos de atenção do SUS.

Alternativas
Q4082780
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Medicina Preventiva ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082780 Medicina
        José, de 45 anos, trabalhador do setor de moagem e preparação de massa argilosa de uma indústria de cerâmica há 17 anos, procura uma unidade básica de saúde (UBS), queixando-se de tosse seca persistente, dispneia aos esforços moderados e dor torácica eventual. No exame físico, apresenta lesões eritematosas, descamativas e pruriginosas nas mãos e antebraços. Relata que outros colegas apresentam sintomas semelhantes e que não tem conhecimento de medições ambientais na área de trabalho. O médico da UBS suspeita de nexo causal com o ambiente de trabalho, embora a empresa não tenha emitido a comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O atendimento de José na rede pública de saúde tem respaldo na diretriz de assistência integral aos trabalhadores pelo SUS, que compreende ações de promoção, proteção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação, independentemente do vínculo empregatício, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Alternativas
Q4080381
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Cirurgião Geral/Transplante |
Q4080381 Medicina
A família de uma mulher de 40 anos leu cartazes afixados pelo hospital sobre doação de órgãos enquanto estava na sala de espera do CTI aguardando notícias sobre o seu estado de consciência depois de uma extensa hemorragia cerebral após trauma craniano. O médico plantonista avisou a família que a paciente estava em morte cerebral e, com base nessa lei e na vontade expressa previamente por essa mulher, a família decidiu pela doação dos seus órgãos para transplante. De acordo com a ABTO e as normas determinadas legalmente, quais devem ser as comunicações desses cartazes? 
Alternativas
Q4067668
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Pediatria e Neonatologia , Neurologia ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Neuropediatra - Edital nº 25 |
Q4067668 Medicina
 No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), a colaboração entre o neurologista pediátrico e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é essencial para o cuidado integral de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Assinale a alternativa correta de acordo com as diretrizes de cuidado da linha de atenção às pessoas com transtornos do espectro autista.
Alternativas
Q4067572
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Legislação Profissional do Médico ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |
Q4067572 Medicina

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá aos seguintes princípios:



I. Consentimento livre e informado do paciente.


II. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.


III. Responsabilidade digital.



Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4065448
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Endocrinologista - Edital nº 25 |
Q4065448 Medicina

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de osteoporose do Ministério da Saúde define os critérios de inclusão para o tratamento medicamentoso no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para que um paciente tenha acesso a medicamentos como os bisfosfonatos ou outros agentes antirreabsortivos pelo SUS, ele deve preencher requisitos técnicos específicos.



De acordo com o PCDT vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de inclusão para o tratamento.

Alternativas
Q4062323
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Pediatria e Neonatologia , Pneumologia ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Pneumo Pediátrico - Edital nº 25 |
Q4062323 Medicina
Uma criança de 1 mês é atendida na Atenção Primária à Saúde (APS) após resultado positivo na triagem neonatal para fibrose cística (FC), com dosagem elevada de tripsinogênio imunorreativo (TIR). A mãe relata que a criança está assintomática, com ganho de peso adequado e sem história familiar de FC. O exame físico é normal, sem sinais de insuficiência pancreática ou respiratória.
De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Fibrose Cística do Ministério da Saúde (MS), qual deve ser a organização da rede de atenção à FC nesse caso, incluindo o fluxo inicial a partir da APS?
Alternativas
Q4055863
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Doenças Infecto-Parasitárias , Medicina Preventiva ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico Geral Comunitário |
Q4055863 Medicina
A Lista Nacional de Notificação Compulsória estabelece a periodicidade de comunicação para diversas doenças e eventos de saúde pública. Em relação a isso, arralise as assertivas abaixo:
I. A raiva humana é uma doença de notificação compulsoria imediata, devendo ser informada em até 24 horas.
II. A tuberculose exige notificação compulsória apenas com periodicidade semanal.
III. A febre amarela é considerada um agravo de notificação compulsória estritamente semanal.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4055859
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico Geral Comunitário |
Q4055859 Medicina
A Rede de Atenção Psicossocial e um conjunto de diferentes serviços e ações disponíveis nos territorios que, articulados, formam uma rede plural e integrada composta pelos seguintes eixos de serviços:
I. Atenção Especializada. II. Atenção às Urgências e Emergências. III. Atenção Residencial de Caráter Permanente. IV. Atenção Hospitalar. V. Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4054741
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Medicina Preventiva ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 2 - UDIGIS |
Q4054741 Medicina
Acerca de telessaúde, julgue o próximo item.

O telediagnóstico consiste na transmissão eletrônica de dados para que um especialista emita um laudo a distância, servindo como suporte diagnóstico especializado.
Alternativas
Q4053521
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Médico da Família , Saúde do Adulto na Atenção Básica , Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Cargo 1 - Médico |
Q4053521 Medicina
Uma mulher com 52 anos de idade compareceu à UBS para consulta de acompanhamento. Ela relatou cansaço aos esforços, ganho ponderal progressivo nos últimos anos e dificuldade para manter hábitos saudáveis. Apresentava os seguintes antecedentes pessoais: hipertensão arterial sistêmica, diabetes melito tipo 2 e dislipidemia havia seis anos. Também tinha histórico familiar de doença cardiovascular. Estava em uso regular de: metformina 850 mg 2x/dia, losartana 50 mg 2x/dia e sinvastatina 20 mg à noite. Ao exame físico, apresentou: IMC de 32 kg/m², circunferência abdominal de 102 cm e PA de 148/92 mmHg, sem outras anormalidades significativas. Trouxe os seguintes exames laboratoriais: HbA1c de 8,2%, LDL-colesterol de 162 mg/dL e triglicerídeos em 245 mg/dL, sem outras anormalidades expressivas. A equipe de saúde da família identificou baixa adesão ao tratamento, dificuldades socioeconômicas, sobrecarga de trabalho doméstico e ausência de prática regular de atividade física. Diante da complexidade do caso, decidiu-se pela construção de um plano terapêutico singular (PTS).

A PARTIR DO CASO CLÍNICO PRECEDENTE, JULGUE O ITEM SEGUINTE.

A responsabilidade da equipe da UBS pelo acompanhamento da paciente em apreço se encerrará somente após o seu encaminhamento para a atenção especializada. 
Alternativas
Q4053471
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053471 Medicina
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.

Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho. 
Alternativas
Q4044208
Medicina Legislação da Saúde. SUS. , Medicina Preventiva ,
Ano: 2026 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2026 - UFV-MG - Médico/Ginecologia e Obstetrícia |
Q4044208 Medicina
Com relação ao diagnóstico, ao atendimento e ao fluxo de encaminhamento das pacientes para o pré-natal de alto risco, dentro do SUS, é CORRETO afirmar que a avaliação de risco deverá ser realizada:
Alternativas
Q4039337
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Infectologia |
Q4039337 Medicina
Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.
O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade:
Alternativas
Q4038998
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Cirurgia Geral |
Q4038998 Medicina
O Programa Nacional de Segurança do Paciente, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, e a Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, visam reduzir eventos adversos e a mortalidade, através de ações para a promoção da segurança do paciente e da melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Estando seus princípios bem estabelecidos e amplamente difundidos nas instituições de saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4034534
Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica , Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |
Q4034534 Medicina
As decisões do médico auditor, embora não envolvam contato direto com os usuários, impactam a qualidade e o acesso à assistência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O médico auditor deve garantir que a assistência ao usuário do SUS seja adequada e segura, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos em benefício coletivo.
II.É atribuição do médico auditor atender diretamente usuários com procedimentos negados, oferecendo segunda opinião e prescrevendo alternativas.
III.O auditor deve priorizar a economia de recursos de forma absoluta, negando procedimentos de alto custo mesmo quando são a única opção terapêutica eficaz.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4024181
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor |
Q4024181 Medicina
Analise as afirmativas a seguir relacionadas às glosas em auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS). 

I. Somente após serem esgotadas todas as possibilidades para se comprovar a realização do ato médico/procedimento é que a equipe deve sugerir a glosa total do procedimento cobrado.

II. Os valores glosados (SIH/SAI) são calculados com base na Tabela de Procedimentos vigente no mês de competência.

III. Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado, a glosa deverá ser total.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).  
Alternativas
Q4022979
Medicina Ginecologia e Obstetrícia , Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ginecologia (Obstetrícia) |
Q4022979 Medicina
O planejamento reprodutivo é um direito que assegura a liberdade de decisão sobre a procriação e o acesso a métodos contraceptivos ou de concepção. Com base exclusivamente na redação atual da legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: C
45: C
46: C
47: D
48: B
49: C
50: C
51: C
52: C
53: E
54: E
55: A
56: D
57: C
58: D
59: C
60: B
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