Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q4100532 Medicina
A Portaria nº 478/2025 dispõe sobre a implementação da Matriz de Referência Comum para a avaliação da formação médica, que será composta por conteúdos, habilidades, competências das seguintes áreas de formação médica previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, EXCETO:
Alternativas
Q4099922 Medicina
Analise as afirmativas sobre a vacinação no Sistema Único de Saúde, considerando as recomendações do Ministério da Saúde atualizadas para o ano de 2026.

I. As condições clínicas especiais e vulnerabilidades não são consideradas no Programa Nacional de Imunização, pois este segue o princípio da equidade, segundo o qual todas as pessoas recebem as mesmas doses de imunizantes.

II. O princípio da descentralização permite autonomia aos municípios em relação ao calendário de vacinação obrigatório, independentemente do que é preconizado pelo Ministério da Saúde.

III. Para gestantes com 4 semanas de gestação, recomenda-se a administração das vacinas contra Hepatite B, dT (difteria e tétano), Influenza e Covid19.

IV. De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação atualizado, a vacina Tríplice Viral (SCR) é recomendada para a população de 20 a 59 anos

V. A imunização contra o HPV é recomendada para a população de 9 a 14 anos.


Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4086868 Medicina
A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto no país. A decisão adotada passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos. O Supremo tomou a decisão em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente. “Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal, Luis Maria Aguilar.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mais-de-67-dosinscritos-faltam-a-prova-de-reaplicacao-do-enem. Acesso em: 11/01/2022).

Sobre o aborto no Brasil, é INCORRETO afirmar que: 
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Q4082831 Medicina
        Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.


As vítimas do acidente devem receber apoio psicossocial adequado, incluindo-se a identificação de necessidades emocionais e psicológicas, a implementação de intervenções de suporte, a mobilização de equipes de saúde mental e o encaminhamento para serviços especializados, com base no plano de contingência de emergências dos municípios envolvidos.

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Q4082826 Medicina
        Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.


Não se configuraria a omissão prevista no Código de Ética Médica caso o médico regulador do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência somente enviasse equipe de profissionais de saúde após asseguradas as condições de segurança desses profissionais no local do acidente.

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Q4082819 Medicina

Com relação às ações de promoção da saúde do trabalhador nos diferentes níveis de atenção à saúde no SUS, julgue o item subsequente. 


O mapeamento dos processos produtivos presentes no território é uma ação de saúde do trabalhador na atenção primária à saúde. 

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Q4082817 Medicina

Com relação às ações de promoção da saúde do trabalhador nos diferentes níveis de atenção à saúde no SUS, julgue o item subsequente. 


Os centros de referência em saúde do trabalhador são pontos de atenção da rede de baixa e média complexidade de cuidado que têm a atribuição de prover suporte técnico e científico para as ações em todos os pontos de atenção do SUS.

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Q4082780 Medicina
        José, de 45 anos, trabalhador do setor de moagem e preparação de massa argilosa de uma indústria de cerâmica há 17 anos, procura uma unidade básica de saúde (UBS), queixando-se de tosse seca persistente, dispneia aos esforços moderados e dor torácica eventual. No exame físico, apresenta lesões eritematosas, descamativas e pruriginosas nas mãos e antebraços. Relata que outros colegas apresentam sintomas semelhantes e que não tem conhecimento de medições ambientais na área de trabalho. O médico da UBS suspeita de nexo causal com o ambiente de trabalho, embora a empresa não tenha emitido a comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O atendimento de José na rede pública de saúde tem respaldo na diretriz de assistência integral aos trabalhadores pelo SUS, que compreende ações de promoção, proteção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação, independentemente do vínculo empregatício, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

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Q4080381 Medicina
A família de uma mulher de 40 anos leu cartazes afixados pelo hospital sobre doação de órgãos enquanto estava na sala de espera do CTI aguardando notícias sobre o seu estado de consciência depois de uma extensa hemorragia cerebral após trauma craniano. O médico plantonista avisou a família que a paciente estava em morte cerebral e, com base nessa lei e na vontade expressa previamente por essa mulher, a família decidiu pela doação dos seus órgãos para transplante. De acordo com a ABTO e as normas determinadas legalmente, quais devem ser as comunicações desses cartazes? 
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Q4067668 Medicina
 No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), a colaboração entre o neurologista pediátrico e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é essencial para o cuidado integral de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Assinale a alternativa correta de acordo com as diretrizes de cuidado da linha de atenção às pessoas com transtornos do espectro autista.
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Q4067572 Medicina

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá aos seguintes princípios:



I. Consentimento livre e informado do paciente.


II. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.


III. Responsabilidade digital.



Está CORRETO o que se afirma em: 

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Q4065448 Medicina

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de osteoporose do Ministério da Saúde define os critérios de inclusão para o tratamento medicamentoso no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para que um paciente tenha acesso a medicamentos como os bisfosfonatos ou outros agentes antirreabsortivos pelo SUS, ele deve preencher requisitos técnicos específicos.



De acordo com o PCDT vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de inclusão para o tratamento.

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Q4062323 Medicina
Uma criança de 1 mês é atendida na Atenção Primária à Saúde (APS) após resultado positivo na triagem neonatal para fibrose cística (FC), com dosagem elevada de tripsinogênio imunorreativo (TIR). A mãe relata que a criança está assintomática, com ganho de peso adequado e sem história familiar de FC. O exame físico é normal, sem sinais de insuficiência pancreática ou respiratória.
De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Fibrose Cística do Ministério da Saúde (MS), qual deve ser a organização da rede de atenção à FC nesse caso, incluindo o fluxo inicial a partir da APS?
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Q4055863 Medicina
A Lista Nacional de Notificação Compulsória estabelece a periodicidade de comunicação para diversas doenças e eventos de saúde pública. Em relação a isso, arralise as assertivas abaixo:
I. A raiva humana é uma doença de notificação compulsoria imediata, devendo ser informada em até 24 horas.
II. A tuberculose exige notificação compulsória apenas com periodicidade semanal.
III. A febre amarela é considerada um agravo de notificação compulsória estritamente semanal.
Está(ão) CORRETA(S): 
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Q4055859 Medicina
A Rede de Atenção Psicossocial e um conjunto de diferentes serviços e ações disponíveis nos territorios que, articulados, formam uma rede plural e integrada composta pelos seguintes eixos de serviços:
I. Atenção Especializada. II. Atenção às Urgências e Emergências. III. Atenção Residencial de Caráter Permanente. IV. Atenção Hospitalar. V. Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação.
Está(ão) CORRETA(S): 
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Q4054741 Medicina
Acerca de telessaúde, julgue o próximo item.

O telediagnóstico consiste na transmissão eletrônica de dados para que um especialista emita um laudo a distância, servindo como suporte diagnóstico especializado.
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Q4053521 Medicina
Uma mulher com 52 anos de idade compareceu à UBS para consulta de acompanhamento. Ela relatou cansaço aos esforços, ganho ponderal progressivo nos últimos anos e dificuldade para manter hábitos saudáveis. Apresentava os seguintes antecedentes pessoais: hipertensão arterial sistêmica, diabetes melito tipo 2 e dislipidemia havia seis anos. Também tinha histórico familiar de doença cardiovascular. Estava em uso regular de: metformina 850 mg 2x/dia, losartana 50 mg 2x/dia e sinvastatina 20 mg à noite. Ao exame físico, apresentou: IMC de 32 kg/m², circunferência abdominal de 102 cm e PA de 148/92 mmHg, sem outras anormalidades significativas. Trouxe os seguintes exames laboratoriais: HbA1c de 8,2%, LDL-colesterol de 162 mg/dL e triglicerídeos em 245 mg/dL, sem outras anormalidades expressivas. A equipe de saúde da família identificou baixa adesão ao tratamento, dificuldades socioeconômicas, sobrecarga de trabalho doméstico e ausência de prática regular de atividade física. Diante da complexidade do caso, decidiu-se pela construção de um plano terapêutico singular (PTS).

A PARTIR DO CASO CLÍNICO PRECEDENTE, JULGUE O ITEM SEGUINTE.

A responsabilidade da equipe da UBS pelo acompanhamento da paciente em apreço se encerrará somente após o seu encaminhamento para a atenção especializada. 
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Q4053471 Medicina
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.

Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho. 
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Q4044208 Medicina
Com relação ao diagnóstico, ao atendimento e ao fluxo de encaminhamento das pacientes para o pré-natal de alto risco, dentro do SUS, é CORRETO afirmar que a avaliação de risco deverá ser realizada:
Alternativas
Q4039337 Medicina
Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.
O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade:
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: C
44: C
45: C
46: C
47: E
48: C
49: C
50: C
51: D
52: B
53: C
54: C
55: C
56: C
57: E
58: E
59: A
60: D