Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q4021044 Medicina

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.



Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Alternativas
Q4020292 Medicina
Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4020040 Medicina
Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4020037 Medicina
Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale as corretas: 

I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4020035 Medicina
Em reunião institucional voltada ao reforço das normas de conduta profissional nas unidades vinculadas ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores e coordenadores de equipes assistenciais discutiram as vedações impostas aos integrantes da instituição. A atividade buscava orientar os profissionais quanto às condutas que podem comprometer a integridade administrativa da entidade e a proteção das informações institucionais. Durante a discussão, foram analisadas situações envolvendo divulgação de documentos internos, celebração de negócios jurídicos com o consórcio e possíveis conflitos de interesse decorrentes do exercício de outras atividades. Ao final da reunião, solicitou-se que os participantes identificassem qual conduta corresponde a vedação expressamente prevista nas normas internas.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4020033 Medicina
Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de necessidades excepcionais de interesse público. A discussão ocorreu após aumento da demanda por profissionais especializados nas unidades assistenciais da rede regional. Os participantes buscaram identificar qual prazo máximo de contratação está previsto na norma que alterou as regras de gestão de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a resposta fosse baseada exclusivamente no texto do instrumento jurídico que modificou o contrato de consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4019958 Medicina
O processo de trabalho na auditoria médica é composto por fases distintas que incluem o planejamento, a execução, a elaboração do relatório e o acompanhamento das recomendações. Cada etapa exige do médico auditor conhecimentos técnicos específicos e uma postura ética rigorosa para garantir a validade dos resultados e a melhoria do sistema de saúde. Em relação ao desenvolvimento das atividades no processo de auditoria, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4019955 Medicina
A relação entre o médico auditor e os usuários do Sistema Único de Saúde deve ser pautada pela garantia dos direitos dos cidadãos à assistência de qualidade, eficiente e humanizada. Embora o auditor muitas vezes não tenha contato direto e assistencial com o paciente, suas análises impactam diretamente na disponibilidade de recursos e na conformidade dos serviços prestados à população. Sobre a atuação do médico auditor frente aos direitos dos usuários, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4019951 Medicina
A atuação do médico auditor é regida por princípios éticos e normativos que asseguram responsabilidade profissional e independência técnica no exercício de suas funções. Analise as afirmativas a seguir:

I.O médico auditor responde eticamente perante o Conselho Regional de Medicina por atos que configurem infração ao Código de Ética Médica.
II.A subordinação administrativa do médico auditor ao gestor da saúde justifica o descumprimento de preceitos éticos profissionais.
III.O médico auditor comete infração ética ao assinar laudos de auditoria sem ter realizado pessoalmente a análise técnica dos dados.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4019948 Medicina
O Sistema Nacional de Auditoria integra os mecanismos de controle do Sistema Único de Saúde, atuando na verificação da regularidade, qualidade e desempenho das ações e serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Sistema Nacional de Auditoria atua em todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde de forma descentralizada.
(__)A função de auditoria no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria concentra-se predominantemente na conferência contábil de notas fiscais de fornecedores.
(__)O controle exercido pelo Sistema Nacional de Auditoria compreende a avaliação técnico-científica dos serviços de saúde prestados.
(__)As atividades do Sistema Nacional de Auditoria devem ser realizadas de forma a garantir a eficiência e a eficácia das ações de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4019299 Medicina
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece as diretrizes para o funcionamento dos serviços e a organização do cuidado integral, incluindo as demandas de saúde mental. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Política Nacional de Atenção Básica preconiza a adstrição de clientela, permitindo que o Médico Clínico conheça o contexto familiar e as redes sociais que influenciam a saúde mental. 
II.A saúde mental é considerada uma área estratégica da Política Nacional de Atenção Básica, devendo as ações de cuidado psíquico estar integradas às rotinas de acompanhamento de doenças crônicas.
III.O diagnóstico psiquiátrico na Atenção Básica deve basear-se no uso de tecnologias duras, como ressonância magnética, evitando-se o uso da anamnese subjetiva para a classificação de transtornos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4018860 Medicina
Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais que atuam na unidade. A verificação ocorreu após a identificação de inconsistências em registros de jornada de trabalho e divergências entre escalas de atendimento e marcações de presença. O setor responsável pela auditoria buscou confirmar quais mecanismos de controle são exigidos pelas normas internas do consórcio e se existem exceções aplicáveis a determinadas funções de direção. Para solucionar a questão, foi solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à luz das disposições previstas no Regimento Interno da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4018856 Medicina
Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4018855 Medicina
Em reunião institucional voltada ao reforço das normas de conduta profissional nas unidades vinculadas ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores e coordenadores de equipes assistenciais discutiram as vedações impostas aos integrantes da instituição. A atividade buscava orientar os profissionais quanto às condutas que podem comprometer a integridade administrativa da entidade e a proteção das informações institucionais. Durante a discussão, foram analisadas situações envolvendo divulgação de documentos internos, celebração de negócios jurídicos com o consórcio e possíveis conflitos de interesse decorrentes do exercício de outras atividades. Ao final da reunião, solicitou-se que os participantes identificassem qual conduta corresponde a vedação expressamente prevista nas normas internas.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4018854 Medicina
Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale as corretas:

 I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4018853 Medicina
Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de necessidades excepcionais de interesse público. A discussão ocorreu após aumento da demanda por profissionais especializados nas unidades assistenciais da rede regional. Os participantes buscaram identificar qual prazo máximo de contratação está previsto na norma que alterou as regras de gestão de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a resposta fosse baseada exclusivamente no texto do instrumento jurídico que modificou o contrato de consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4017935 Medicina

Com a entrada em vigor das alterações promovidas na disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria Administrativa reuniu coordenadores e assessores para uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico aplicável ao quadro próprio da associação pública. Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de entidade de direito público, o regime deveria ser estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo manteve regime diverso, expressamente vinculado à legislação trabalhista, sem afastar a exigência de ingresso por certame público. Para encerrar a divergência, a consultoria jurídica orientou que a interpretação fosse feita com base estrita na literalidade da cláusula modificada, especialmente no inciso que trata do regime jurídico do pessoal do quadro do Consórcio e da forma de admissão correspondente.



Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Alternativas
Q4006909 Medicina
A Residência Médica (RM) em Pediatria, regulamentada pelo Decreto n.º 80.281/1977, é considerada o "padrão-ouro" da especialização médica no Brasil. Em relação às normatizações recentes e à organização curricular dessa especialidade, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4004445 Medicina
O Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer (Portaria GM/MS n.º 6.592/2025) visa garantir cuidado integral, coordenado e oportuno. Considerando suas diretrizes, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4004285 Medicina
Um hospital público regional de referência em urgência e trauma apresenta superlotação persistente no setor de emergência, com pacientes aguardando leito de enfermaria por tempo superior a 72 horas. A direção hospitalar, em reunião com a Central de Regulação de Internações, alega que os leitos estão todos ocupados e que não há possibilidade de ampliar as internações. Ao analisar os dados disponíveis, o médico regulador identifica taxa de ocupação hospitalar de 91%, tempo médio de permanência de 14,2 dias e índice de giro de leito de 1,5 paciente/leito/mês. Nesse contexto, a instância intrahospitalar cuja implantação é recomendada pela Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) para atuar na interface entre a gestão interna de leitos e a Central de Regulação é:
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: A
44: B
45: B
46: B
47: C
48: C
49: B
50: B
51: A
52: D
53: C
54: E
55: E
56: D
57: D
58: A
59: B
60: C