Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 6

Q3946843

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946843 Medicina

Acerca das competências e atribuições da União, dos estados e dos municípios, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os municípios têm competência privativa para definir normas técnicas e políticas nacionais de saúde, cabendo à União apenas o repasse financeiro.

B

Os estados são responsáveis por substituir permanentemente os municípios na execução dos serviços de atenção básica, não havendo atuação municipal independente nessa área.

C

Compete exclusivamente à União todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o território nacional, enquanto os estados e municípios só podem executar tais ações mediante autorização federal.

D

A União não participa da formulação de políticas nacionais relacionadas à alimentação ou nutrição.

E

A União tem a direção nacional do SUS, definindo normas gerais e coordenando ações como vigilância sanitária e epidemiológica em âmbito nacional.

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Q3946837

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946837 Medicina

A respeito do princípio da universalidade do SUS, é correto afirmar que

A

ele assegura que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso a serviços de saúde, independentemente da sua condição financeira, social ou local onde reside.

B

ele garante que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde, excluindo estrangeiros e imigrantes.

C

ele implica que todos os serviços de saúde oferecidos pelo SUS são gratuitos e disponíveis apenas para a população de baixa renda.

D

a universalidade está relacionada apenas à assistência médica, não incluindo ações de promoção e prevenção da saúde.

E

ele garante o acesso aos serviços de saúde apenas em regiões de alta densidade populacional, devido à sua maior demanda e necessidade.

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Q3946836

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946836 Medicina

Em relação ao princípio da integralidade do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Refere-se apenas ao tratamento e à cura de doenças, não englobando ações de prevenção e promoção da saúde.

B

Implica a necessidade de uma abordagem da saúde que inclui prevenção, tratamento e reabilitação, visando à atenção completa da saúde do indivíduo.

C

Aplica-se exclusivamente a atendimentos de média e alta complexidade.

D

Não envolve a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

E

Está relacionado apenas à disponibilidade e à distribuição de recursos financeiros do SUS, não envolvendo a relação entre os diferentes serviços de saúde.

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Q3946835

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946835 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), é correto afirmar que

A

não é competência da direção nacional do SUS participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

B

o planejamento faz parte das atribuições do SUS, mas a execução das ações de vigilância sanitária é de competência do Estado.

C

aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção de mão dupla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

D

a execução de ações de saneamento básico não faz parte do campo de atuação do SUS.

E

a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

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Q3946813

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946813 Medicina

São critérios considerados de urgência, sendo os pacientes colocados em prioridade na fila do transplante de córnea, EXCETO

A

perfuração de globo ocular.

B

úlcera de córnea sem resposta ao tratamento.

C

iminência de perfuração de córnea.

D

receptor com idade inferior a 10 anos, mesmo que apresente opacidade corneana unilateral.

E

falência primária do enxerto.

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Q3946807

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946807 Medicina

Durante a elaboração do orçamento anual, um gestor municipal propõe utilizar recursos do SUS para financiar ação de saúde não prevista no plano municipal de saúde, fora de situação emergencial. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

A

permitida, desde que haja disponibilidade financeira.

B

permitida apenas com autorização verbal do Conselho Municipal de Saúde.

C

vedada, pois o financiamento deve estar vinculado às ações previstas nos planos de saúde.

D

obrigatória, caso haja demanda espontânea da população.

E

dispensável de planejamento formal quando se tratar de ações assistenciais.

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Q3946806

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946806 Medicina

Um município identificou necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual medida está em conformidade com a organização do SUS?

A

Contratar diretamente serviços privados sem contrato ou convênio formal.

B

Solicitar exclusivamente à União a execução direta do serviço no município.

C

Celebrar contratos ou convênios com serviços privados, observadas as normas de direito público.

D

Transferir a responsabilidade integral ao Estado, sem participação municipal.

E

Limitar o acesso aos usuários previamente cadastrados no município.

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Q3946804

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946804 Medicina

Segundo a Lei nº 8.080/1990, integram o campo de atuação do SUS, entre outras atribuições:

A

exclusivamente as ações de assistência médica individual em unidades públicas.

B

a formulação e a execução da política de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse para a saúde.

C

apenas as ações de vigilância epidemiológica, excluídas as de vigilância sanitária.

D

a execução de ações de saúde do trabalhador restritas à esfera federal.

E

a prestação direta de serviços de saúde bucal apenas em nível hospitalar.

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Q3946803

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946803 Medicina

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes específicos. Assinale a alternativa que corretamente expressa um princípio do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Atendimento restrito aos cidadãos contribuintes da seguridade social.

B

Integralidade da assistência, entendida como articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.

C

Centralização administrativa obrigatória das ações de saúde na esfera federal.

D

Prioridade de acesso aos serviços de saúde conforme capacidade contributiva do usuário.

E

Organização dos serviços com duplicidade de meios para ampliação da oferta assistencial.

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Q3946795

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946795 Medicina

Segundo a Portaria MS nº 529/2013, qual ação é essencial para a implementação efetiva do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) nos serviços de saúde, incluindo os laboratoriais?

A

Criação de protocolos apenas para áreas assistenciais críticas.

B

Implantação de Núcleo de Segurança do Paciente com atuação transversal nos processos.

C

Centralização das decisões de segurança exclusivamente na direção técnica.

D

Comunicação restrita de eventos adversos às autoridades sanitárias, sem retorno interno.

E

Ênfase em metas financeiras como prioridade da cultura organizacional.

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Q3946781

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946781 Medicina

A Portaria MS nº 199/2014 estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com doenças raras no SUS. Quais são os objetivos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras?

A

Estabelecer um foco exclusivo em tratamentos paliativos e evitar intervenções curativas.

B

Garantir a redução da mortalidade e a melhoria da qualidade de vida por meio de ações preventivas, diagnóstico precoce e tratamento oportuno.

C

Limitar a assistência às pessoas com doenças raras a um número restrito de hospitais de referência.

D

Promover a cura das doenças raras por meio de terapias experimentais não regulamentadas.

E

Priorizar o tratamento de doenças raras em adultos, sem foco em diagnóstico e manejo pediátrico.

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Q3946780

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946780 Medicina

Considerando a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, a função dos serviços de atenção especializada em doenças raras, conforme a Portaria MS nº 199/2014, é

A

prestar apenas serviços de aconselhamento genético.

B

oferecer atenção diagnóstica e terapêutica específica para uma ou mais doenças raras, com caráter multidisciplinar.

C

realizar apenas o diagnóstico precoce sem oferecer tratamento.

D

limitar o cuidado às condições de doenças raras com manifestações clínicas já diagnosticadas.

E

focar exclusivamente a reabilitação das pessoas com doenças raras, sem cuidados preventivos.

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Q3946779

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946779 Medicina

De acordo com a Portaria MS nº 199/2014, qual estratégia é fundamental para a atenção às pessoas com doenças raras no SUS?

A

Exclusivamente o tratamento médico em unidades hospitalares de referência.

B

O modelo de cuidado especializado, sem envolvimento da Atenção Básica.

C

Oferta de tratamento apenas nos centros urbanos, limitando o acesso no interior.

D

A exclusão de pacientes com doenças raras de programas de saúde pública.

E

Articulação entre serviços de saúde especializados e a Atenção Básica, com ênfase na promoção da saúde.

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Q3946778

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946778 Medicina

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (Portaria MS nº 199/2014) busca garantir a integração dos serviços de saúde para o manejo das doenças raras. Qual é o objetivo específico dessa política em relação ao SUS?

A

Proteger o paciente com doenças raras contra diagnósticos errados, proibindo o uso de tecnologias diagnósticas inovadoras.

B

Garantir a universalidade e a equidade nos serviços de saúde relacionados a doenças raras, com ênfase na redução da mortalidade.

C

Restringir os diagnósticos das doenças raras a unidades de saúde de alta complexidade apenas.

D

Estabelecer metas para a redução do número de doenças raras no Brasil.

E

Focar exclusivamente o tratamento de doenças raras, sem priorizar ações de prevenção e promoção da saúde.

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Q3946762

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946762 Medicina

A telessaúde deverá obedecer aos seguintes princípios, EXCETO

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa na modalidade telessaúde.

C

não confidencialidade dos dados.

D

consentimento livre e informado do paciente.

E

assistência segura.

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Q3946761

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946761 Medicina

Conforme a Lei nº 8080/1990, define-se vigilância epidemiológica como

A

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

B

um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C

um conjunto de ações com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

um conjunto articulado de ações que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.

E

um conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas.

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Q3946760

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946760 Medicina

Segundo a Lei nº 8080/1990, assinalte a alternativa correta em relação à iniciativa privada no SUS.

A

A iniciativa privada não está autorizada a participar do SUS.

B

A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma substitutiva.

C

A iniciativa privada poderá participar do SUS apenas em cidades de pequeno porte.

D

A iniciativa privada poderá participar do SUS em serviços especializados.

E

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

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Q3946759

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946759 Medicina

Segundo a Lei nº 8080/1990, a saúde é um direito do cidadão. Considerando esse direito e o que consta na referida lei, é correto afirmar que

A

o Estado deve oferecer atendimento aos serviços de saúde apenas à população menos favorecida.

B

o dever do Estado exclui o dever da sociedade em garantir a saúde.

C

o Estado não tem o compromisso em reduzir as desigualdades sociais que afetam o estado de saúde das populações.

D

atendimento humanizado é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

E

a universalidade ao acesso aos serviços ocorre apenas no serviço terciário.

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Q3946757

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946757 Medicina

Segundo a RDC nº 36/2013, os eventos adversos que evoluíram para óbito devem ser notificados em até

A

24 horas.

B

48 horas.

C

72 horas.

D

7 dias úteis.

E

15 dias úteis.

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Q3946756

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946756 Medicina

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 são determinantes da saúde, EXCETO

A

renda.

B

trabalho.

C

saneamento básico.

D

atividade física.

E

religião.

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Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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