Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é
correto afirmar que

Question

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é
correto afirmar que  Alternativa A: caberá ao município, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena. Ou Alternativa B: o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
deverá ser centralizado. Ou Alternativa C: a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o
registro e a notificação da declaração de raça ou
cor, garantindo a identificação de todos os
indígenas atendidos nos sistemas públicos de
saúde.  Ou Alternativa D: as populações indígenas não terão direito a
participar dos organismos colegiados de
formulação, acompanhamento e avaliação das
políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional
de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais
de Saúde, quando for o caso.  Ou Alternativa E: a União deverá ter um sistema paralelo de
informação da rede do SUS com o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o
registro e a notificação da declaração de raça ou
cor, garantindo a identificação de todos os
indígenas atendidos nos sistemas públicos de
saúde.  Gabarito: CFundamento decisivo: O confronto direto com a Lei nº 8.080/1990, no Capítulo V do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, exclui as alternativas que contrariam expressamente os arts. 19-C, 19-G e 19-H: o financiamento é da União, o subsistema deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado, as populações indígenas têm direito de participar dos organismos colegiados e o SUS é a retaguarda e referência, sem sistema paralelo. Nesse contexto, a alternativa C é a única compatível com a leitura sistêmica da política de saúde indígena e com a identificação dos indígenas nos sistemas públicos de saúde.Tema central: Saúde indígena no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar o art. 19-C da Lei nº 8.080/1990: o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é atribuído à União. O erro da alternativa é deslocar a responsabilidade financeira para o município com recursos próprios.BErradaEstá errada porque o art. 19-G estabelece o oposto: o subsistema deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Portanto, a afirmação de que ele deve ser centralizado viola diretamente o modelo organizacional legal aplicado à saúde indígena.CCertaA alternativa C é a correta porque, embora não reproduza literalmente um artigo específico, é a única compatível com a leitura sistêmica da Lei nº 8.080/1990 sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lógica legal exige a identificação dos indígenas nos sistemas públicos de saúde, o que torna adequada a referência ao registro e à notificação da declaração de raça ou cor.DErradaEstá errada porque nega um direito expressamente assegurado no art. 19-H da Lei nº 8.080/1990. As populações indígenas têm direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.EErradaEstá errada porque a lei não prevê sistema paralelo ao SUS. Pelo art. 19-G, §§ 2º e 3º, o SUS funciona como retaguarda e referência ao subsistema, com adaptações para integração e atendimento em todos os níveis.Pegadinha da questãoA banca misturou alternativas literalmente contrárias à lei com uma correta de formulação mais sistêmica. A confusão real é tratar atenção diferenciada à saúde indígena como se significasse centralização, sistema paralelo, exclusão da participação social ou financiamento municipal, quando a lei adota integração ao SUS, descentralização, financiamento federal e identificação da população indígena.Dica para questões semelhantesSe a questão citar a Lei nº 8.080/1990 e saúde indígena, confira quatro eixos: financiamento pela União, organização descentralizada, participação indígena e integração ao SUS.Desconfie de alternativas que confundam subsistema específico com estrutura paralela ao SUS; a lei fala em retaguarda, referência e articulação.Quando a redação da alternativa correta não for literal, verifique se ela permanece compatível com a identificação da população indígena para operacionalizar a política pública.

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas