Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q4038998 Medicina
O Programa Nacional de Segurança do Paciente, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, e a Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, visam reduzir eventos adversos e a mortalidade, através de ações para a promoção da segurança do paciente e da melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Estando seus princípios bem estabelecidos e amplamente difundidos nas instituições de saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4034534 Medicina
As decisões do médico auditor, embora não envolvam contato direto com os usuários, impactam a qualidade e o acesso à assistência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O médico auditor deve garantir que a assistência ao usuário do SUS seja adequada e segura, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos em benefício coletivo.
II.É atribuição do médico auditor atender diretamente usuários com procedimentos negados, oferecendo segunda opinião e prescrevendo alternativas.
III.O auditor deve priorizar a economia de recursos de forma absoluta, negando procedimentos de alto custo mesmo quando são a única opção terapêutica eficaz.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4024181 Medicina
Analise as afirmativas a seguir relacionadas às glosas em auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS). 

I. Somente após serem esgotadas todas as possibilidades para se comprovar a realização do ato médico/procedimento é que a equipe deve sugerir a glosa total do procedimento cobrado.

II. Os valores glosados (SIH/SAI) são calculados com base na Tabela de Procedimentos vigente no mês de competência.

III. Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado, a glosa deverá ser total.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).  
Alternativas
Q4022979 Medicina
O planejamento reprodutivo é um direito que assegura a liberdade de decisão sobre a procriação e o acesso a métodos contraceptivos ou de concepção. Com base exclusivamente na redação atual da legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4019958 Medicina
O processo de trabalho na auditoria médica é composto por fases distintas que incluem o planejamento, a execução, a elaboração do relatório e o acompanhamento das recomendações. Cada etapa exige do médico auditor conhecimentos técnicos específicos e uma postura ética rigorosa para garantir a validade dos resultados e a melhoria do sistema de saúde. Em relação ao desenvolvimento das atividades no processo de auditoria, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4019955 Medicina
A relação entre o médico auditor e os usuários do Sistema Único de Saúde deve ser pautada pela garantia dos direitos dos cidadãos à assistência de qualidade, eficiente e humanizada. Embora o auditor muitas vezes não tenha contato direto e assistencial com o paciente, suas análises impactam diretamente na disponibilidade de recursos e na conformidade dos serviços prestados à população. Sobre a atuação do médico auditor frente aos direitos dos usuários, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4019951 Medicina
A atuação do médico auditor é regida por princípios éticos e normativos que asseguram responsabilidade profissional e independência técnica no exercício de suas funções. Analise as afirmativas a seguir:

I.O médico auditor responde eticamente perante o Conselho Regional de Medicina por atos que configurem infração ao Código de Ética Médica.
II.A subordinação administrativa do médico auditor ao gestor da saúde justifica o descumprimento de preceitos éticos profissionais.
III.O médico auditor comete infração ética ao assinar laudos de auditoria sem ter realizado pessoalmente a análise técnica dos dados.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4019948 Medicina
O Sistema Nacional de Auditoria integra os mecanismos de controle do Sistema Único de Saúde, atuando na verificação da regularidade, qualidade e desempenho das ações e serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Sistema Nacional de Auditoria atua em todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde de forma descentralizada.
(__)A função de auditoria no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria concentra-se predominantemente na conferência contábil de notas fiscais de fornecedores.
(__)O controle exercido pelo Sistema Nacional de Auditoria compreende a avaliação técnico-científica dos serviços de saúde prestados.
(__)As atividades do Sistema Nacional de Auditoria devem ser realizadas de forma a garantir a eficiência e a eficácia das ações de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4019299 Medicina
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece as diretrizes para o funcionamento dos serviços e a organização do cuidado integral, incluindo as demandas de saúde mental. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Política Nacional de Atenção Básica preconiza a adstrição de clientela, permitindo que o Médico Clínico conheça o contexto familiar e as redes sociais que influenciam a saúde mental. 
II.A saúde mental é considerada uma área estratégica da Política Nacional de Atenção Básica, devendo as ações de cuidado psíquico estar integradas às rotinas de acompanhamento de doenças crônicas.
III.O diagnóstico psiquiátrico na Atenção Básica deve basear-se no uso de tecnologias duras, como ressonância magnética, evitando-se o uso da anamnese subjetiva para a classificação de transtornos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4016986 Medicina
Com base na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4006909 Medicina
A Residência Médica (RM) em Pediatria, regulamentada pelo Decreto n.º 80.281/1977, é considerada o "padrão-ouro" da especialização médica no Brasil. Em relação às normatizações recentes e à organização curricular dessa especialidade, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4004445 Medicina
O Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer (Portaria GM/MS n.º 6.592/2025) visa garantir cuidado integral, coordenado e oportuno. Considerando suas diretrizes, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4004285 Medicina
Um hospital público regional de referência em urgência e trauma apresenta superlotação persistente no setor de emergência, com pacientes aguardando leito de enfermaria por tempo superior a 72 horas. A direção hospitalar, em reunião com a Central de Regulação de Internações, alega que os leitos estão todos ocupados e que não há possibilidade de ampliar as internações. Ao analisar os dados disponíveis, o médico regulador identifica taxa de ocupação hospitalar de 91%, tempo médio de permanência de 14,2 dias e índice de giro de leito de 1,5 paciente/leito/mês. Nesse contexto, a instância intrahospitalar cuja implantação é recomendada pela Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) para atuar na interface entre a gestão interna de leitos e a Central de Regulação é:
Alternativas
Q4004270 Medicina
Um médico regulador da Central de Regulação Hospitalar recebe, via SISREG, uma solicitação de internação para um paciente de 58 anos com diagnóstico de neoplasia de cólon, encaminhado por uma UPA, para realização de colectomia eletiva. O laudo apresenta CID compatível, porém o código do procedimento solicitado na tabela SIGTAP corresponde a um procedimento de alta complexidade cuja habilitação não consta no CNES do estabelecimento executante indicado. Acerca do caso, assinale CORRETAMENTE a conduta que o médico regulador deve tomar:
Alternativas
Q4003959 Medicina
Paciente de 50 anos, residente em área remota, apresenta suspeita de síndrome genética rara. O hospital de referência utiliza telessaúde para avaliação. O princípio que deve nortear o uso da telessaúde, nesse contexto, deve ser:
Alternativas
Q4003474 Medicina
 No Art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Analise as afirmativas abaixo:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q4002073 Medicina
Um hospital universitário deseja implementar programa de educação permanente para médicos endoscopistas. Em relação ao tema, a estratégia que caracteriza CORRETAMENTE a educação permanente em saúde é:
Alternativas
Q4000524 Medicina
Um médico intensivista assume a coordenação de uma UTI Adulto Tipo II com 10 leitos em hospital do SUS. Ao revisar o dimensionamento de equipamentos da unidade, identifica que o quantitativo de ventiladores pulmonares mecânicos microprocessados está abaixo do mínimo regulamentar. Conforme a Portaria GM/MS n.º 2.862/2023, o número mínimo total (incluindo reserva) de ventiladores exigido para essa unidade é: 
Alternativas
Q3995698 Medicina
Em auditoria presencial a uma unidade ambulatorial especializada, o auditor verifica que os prontuários dos atendimentos de endocrinologia apresentam apenas a assinatura e o CID, sem descrição clínica, conduta ou evolução. A equipe alega que o sistema eletrônico “só permite inserção de campos básicos” e que a avaliação completa é feita verbalmente com o paciente. Os procedimentos foram lançados como consultas especializadas de alta complexidade. Com base nas normas do SUS, qual deve ser a conduta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.
Alternativas
Q3995691 Medicina
Em auditoria de contas hospitalares, o auditor identifica uma AIH referente a histerectomia abdominal com tempo de internação de 7 dias. No prontuário clínico, no entanto, constam registros de procedimento ambulatorial de inserção de DIU e avaliação ginecológica, sem menção à cirurgia ou evolução pós-operatória. A guia está assinada, mas os dados clínicos não correspondem à complexidade do procedimento autorizado. Segundo o Manual de Auditoria do SUS, qual é a conduta expressamente prevista? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: C
64: B
65: C
66: C
67: B
68: B
69: A
70: D
71: A
72: B
73: C
74: C
75: B
76: C
77: D
78: C
79: A
80: A