A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema...

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Q3953247
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |
Q3953247 Medicina
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em qual instância do SUS há a participação dos usuários? 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado pergunta em qual instância do SUS há participação dos usuários; pela base de decisão, essa participação ocorre no controle social, especialmente nos conselhos de saúde. Entre as alternativas, apenas o Conselho Nacional de Saúde tem representação de usuários, ao contrário de CONASS, CONASEMS, CIT e CIB, que são instâncias de gestão/pactuação intergestora.

Tema central: Controle social no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
O Conselho Nacional de Saúde é órgão colegiado de controle social no âmbito nacional e inclui representação de usuários. Isso o torna compatível com o princípio da participação da comunidade no SUS. A alternativa é correta porque identifica uma instância institucional de participação dos usuários, e não uma instância formada apenas por gestores ou secretários de saúde.
B
Errada
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde reúne secretários estaduais de saúde. Sua natureza é de representação de gestores estaduais, não de controle social com participação de usuários. O erro da alternativa é confundir entidade de gestores com conselho de saúde.
C
Errada
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde reúne secretários municipais de saúde. Trata-se de instância representativa de gestores municipais, sem composição voltada à participação dos usuários. A proximidade com o nível municipal não altera sua natureza institucional.
D
Errada
A Comissão Intergestores Tripartite é espaço de negociação e pactuação entre gestores das três esferas federativas. Sua função é articulação intergestora, não controle social. Portanto, não é instância de participação de usuários.
E
Errada
A Comissão Intergestores Bipartite é espaço de pactuação entre gestores estaduais e municipais. Assim como a CIT, sua composição é intergestora e não inclui usuários como expressão da participação da comunidade. O erro é atribuir natureza de controle social a uma instância de gestão.
Pegadinha da questão
A banca mistura um conselho de saúde, que é instância de controle social com usuários, com conselhos e comissões compostos por gestores, explorando a confusão entre participação da comunidade e pactuação intergestores.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta mencionar participação da comunidade ou usuários, pense primeiro em conselhos de saúde e conferências de saúde.
  • Separe mentalmente controle social de gestão: conselhos de saúde têm representação de usuários; CIT, CIB, CONASS e CONASEMS são instâncias de gestores.
  • Não marque uma alternativa apenas porque contém a palavra 'conselho'; verifique quem compõe a instância.

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